No âmbito da abertura do ano lectivo 2009 – 2010, os candidatos da CDU à Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Covilhã, consideraram pertinente fazer um balanço da actividade da Câmara Municipal na área da Educação nos últimos anos, fazer algumas apreciações sobre o ano que se inicia e apresentar algumas das propostas da CDU para o nosso Concelho.
- Pela ausência de investimento em novos estabelecimentos escolares apesar de se reconhecer que a rede escolar na área da Cidade se encontra saturada;
- Pela ausência de apoio à escola pública e apoio ao ensino privado;
- Pela cobrança escandalosa às famílias pelo serviço de refeições e prolongamento de horário (a CAF) na Educação Pré – Escolar. No âmbito dos apoios para 2009-2010 reina a confusão e a trapalhada.
- Pela ausência de fornecimento de material didáctico ao funcionamento do prolongamento do horário;
- Pela ausência de material didáctico no 1º Ciclo;
- Pela ausência de apoio às actividades de complemento curricular;
- Pela ausência da atribuição dos auxílios económicos às famílias carenciadas;
- Pela concessão dos serviços de refeições a uma empresa privada abandonando os acordos existentes com as IPSS locais;
- A inexistência de qualquer apoio e ajuda às Juntas de Freguesia no reforço das verbas para a limpeza e prevenção da GRIPE A
A Câmara não cumpre com as suas obrigações legais.
A Câmara não investe na Educação.
A Câmara não colabora na formação dos Covilhanenses.
A CDU propõe:
Educação e Ensino
Chegou a hora de apostar profunda e decisivamente na educação e ensino. O Município da Covilhã deve assumir claramente nesta matéria as suas responsabilidades e competências.
A CDU defende e propõe:
- Aderir à Rede de Cidade Educadoras;
- Criar o Departamento Municipal de Educação com divisões específicas para Obras, Questões Sociais e Acção Educativa;
- Rever a Carta Educativa;
- Reforçar a descentralização de competências e transferências financeiras para as Juntas de Freguesia segundo critérios uniformes, transparentes e consensualizados;
- Dinamizar o Conselho Municipal de Educação;
- Discutir com os agentes educativos as prioridades de investimento para o sector;
- Alterar o relacionamento da Câmara Municipal com os actuais Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas.
- Reforçar a Rede Pública de Jardins-de-infância e Escolas Básicas do 1º Ciclo;
- Apoiar a aquisição de equipamentos e material pedagógico com base em orçamentos estabelecidos com as escolas;
- Dotar os Recreios do 1º Ciclo e Educação Pré-escolar com equipamentos lúdicos e desportivos adequados e respeitadores das normas de segurança em vigor;
- Implementar e organizar actividades de tempos livres, (nas interrupções lectivas) estabelecendo protocolos com as associações e colectividades nos mais diversos domínios (desporto, teatro, música, línguas, expressão artística) no âmbito da escolaridade obrigatória;
- Reestruturar os JI/1ºCEB existentes na Barroca Grande, Paul, Boidobra, Rodrigo, Penedos Altos, Teixoso e Tortosendo, em Centros Educativos;
- Manter o JI/1º CEB de Unhais da Serra;
- Construir o JI/1º CEB na Urbanização da Quinta das Palmeiras;
- Garantir pessoal técnico adequado nos prolongamentos de horários e reforçar esta componente (Componente de Apoio à Família);
- Assegurar o apoio em transportes na execução do Plano Anual de Actividades das Escolas e Jardins-de-infância;
- Apoiar os projectos educativos das escolas;
- Incentivar a participação das escolas na animação e reabilitação urbana e ambiental;
- Apoiar as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, eliminando barreiras, e desde logo, as arquitectónicas, tornando a Câmara num parceiro efectivo da Integração Social e Profissional;
- Assegurar o transporte gratuito a todos os alunos que dele necessitem;
- Fornecer gratuitamente os manuais escolares aos alunos do 1º Ciclo;
- Diminuir os valores cobrados das refeições e prolongamento escolar aos alunos do pré-escolar;
- Recusar quaisquer novas transferências de competências do Governo para a(s) Câmara(s) em matéria de educação sem as correlativas dotações financeiras e sem a avaliação rigorosa da situação das escolas, das suas carências e das projecções de necessidades futuras.
Covilhã, 15 de Setembro de 2009