Realizou-se ontem, dia 13 de Setembro a apresentação dos compromissos da CDU para o distrito de Castelo Branco com a presença dos candidatos à Assembleia da República
Compromisso Eleitoral da CDU para o distrito de Castelo Branco - o documento integral encontra-se em anexo para consulta
Medidas Urgentes Para O Distrito
- Fim das portagens na A23 e A25
- Conclusão da requalificação da linha da Beira Baixa e a sua potenciação
- Implementação do estatuto da agricultura familiar
- Criação do regadio a sul da Gardunha
- Adequação do regadio da Cova da Beira às necessidades actuais
- Aposta e investimento no ordenamento da floresta e nos meios de prevenção e combate a incêndios
- Criação de um regime de IVA de caixa para as micro, pequenas e médias empresas
- Diminuição do IVA para 6% na electricidade, gás natural e de botija
- Promoção de uma política industrial com objectivos estratégicos claros, meios disponíveis e um programa que entre outros procure a modernização das indústrias tradicionais assim como o aproveitamento e valorização dos recursos endógenos do solo e subsolo, salvaguardando a natureza e os aspectos sociais.
- Criar condições para efectivar denominação/denominações de origem que potenciem, valorizem e dinamizem a produção local nos diversos domínios
- Subida do salário mínimo nacional para os 850 euros
- Redução do horário de trabalho para as 35h para todos os trabalhadores.
- Aumento real das pensões e reformas
- Reforço do serviço nacional de saúde universal e gratuito (valências, meios e recursos técnicos e humanos, transportes de utentes não urgentes, fim das taxas moderadoras). Manter na esfera da gestão pública o Hospital do Fundão
- Implementação de um Programa de combate à precariedade e trabalho ilegal
- Reordenamento da Rede Escolar do ensino básico e secundário, tendo em conta as especificidades do distrito, combatendo o encerramento de escolas e os mega agrupamentos
- Criação de uma rede pública de creches e jardins-de-infância que garanta o acesso a todas as crianças
- Travar e inverter processos de municipalização na educação, saúde, cultura e protecção social
- Elevar o financiamento público da UBI e IPCB, mantendo e reforçando a oferta formativa e promover o desenvolvimento da investigação
- Reposição de acordo com a vontade das populações, das freguesias extintas e concretização da regionalização
- Garantir 1% do Orçamento do Estado para a cultura
- Recuperação e reabertura de serviços públicos encerrados
- Criação de uma rede pública de equipamentos e serviços públicos de apoio à 3ª idade, garantindo igualdade de acesso aos que têm menos rendimentos
Descarregar o ficheiro: COMPROMISSO ELEITORAL CB 2019.pdf