DECLARAÇÃO POLÍTICAPROPOSTAS DO PCP NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA MELHORAR UM PIDDAC DE MISÉRIA E DESENVOLVER O CONCELHO “MERECEM” O VOTO CONTRA DO PS, DO PSD E DO CDS
No distrito de Castelo Branco a degradação da situação económica, social e ambiental acentua-se. O PCP há muito que chama a atenção para este facto, mas o governo do PS continuar a “assobiar para o lado” não promovendo políticas justas e adequadas que potenciem o investimento, que apoiem o tecido produtivo e as PME, que criem empregos. Não são tomadas as medidas necessárias para fixar as populações, para o travar o envelhecimento, a desertificação e o atraso. Assim constatamos diariamente o aprofundar das desigualdades sociais, a degradação do nível e qualidade de vida de quem trabalha e a ausência do necessário desenvolvimento. A governação do PS tem tido resultados desastrosos: o desemprego bem como a precariedade, a injustiça e a exclusão social crescem; aumentam as falências das PMEs (estimada em 15% só este ano), o encerramento, paragem e redução de laboração de inúmeras empresas, nomeadamente no sector têxtil (realidade a que o nosso concelho não consegue fugir), nos componentes para automóvel, nas indústrias eléctricas, na metalurgia, na construção, na agro-pecuária, no turismo e restauração, no comércio e serviços.
Aprofunda-se a degradação dos serviços públicos essenciais que continuam a perder dimensão e qualidade e que continuam a encerrar, acentuando os factores de definhamento, desertificação e envelhecimento.
O distrito, bem como o concelho, têm um salário médio, nível de vida, pensões de reforma e poder de compra muito abaixo da média nacional e os juros do crédito, os preços da energia, dos combustíveis e o IVA estrangulam a produção e consumo.
A grave situação económica e social do concelho e do distrito, fruto da política de direita do PS, agrava-se no quadro desta crise do capitalismo. Mas a verdade é que o Governo, que até há pouco negava a chegada da crise à economia portuguesa, tenta agora servir-se da “psicologia da crise” para alijar responsabilidades, persistir na mesma política e fazer pagar a crise aos trabalhadores e às populações.
Neste quadro, o PCP considera que o PIDDAC para o distrito de Castelo Branco e particularmente para o concelho de Belmonte, não responde aos estrangulamentos e défices estruturais que o afectam e compromete ainda mais o futuro porque:
I. Reduz o investimento público (menos 87 milhões € em PIDDAC nestes 4 anos de Governo PS), uma quebra de 68% desde 2005 e de 36% relativamente a 2008 (menos 22 milhões de €).
II. Aprofunda a gestão centralista e centralizadora, a falta de controlo democrático da execução dos investimentos, o clientelismo, a chantagem e a discriminação política, através da institucionalização dos “sacos azuis” e das transferências para Institutos e Empresas Públicas do Estado.
III. O concelho de Belmonte é, com excepção de Proença-a-Nova que não vê qualquer comparticipação incluída, um dos mais desprezados: tem uma “esmola” de, pasme-se, 1000 euros!
É lamentável, mas sintomático, que os deputados e autarcas do PS eleitos no distrito, numa postura de completa subserviência nada digam perante a opção do Governo que castiga o distrito, ficando à espera das migalhas, das negociatas de corredor e de cair eventualmente nas boas graças deste ou daquele ministério! Afinal é assim que os interesses do distrito e do concelho são defendidos?
O PCP NÃO DESISTE! Embora consciente dos princípios do Governo ao “Sacro Santo Todo Poderoso” défice, bem expressos no Orçamento de Estado de 2009, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou em sede de discussão do PIDDAC 2009, propostas que procuram responder às necessidades do povo, do país, do distrito e do concelho e contribuir para minimizar efeitos negativos da crise capitalista e da política deste Governo. Relativamente ao concelho de Belmonte as propostas foram estas:
- Ligação do nó Sul da A23 de Belmonte e a Ponte sobre o Rio Zêzere (com a particularidade de ser um projecto que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Comurbeiras);
- Construção de uma nova Ponte em Caria (necessidade há muito reclamada pela população e promessa do PS concelhio há vários anos);
- Electrificação da Linha da Beira Baixa entre C.Branco e Guarda (que nem necessita de quaisquer palavras para lembrar a urgência deste investimento, cuja ausência tanta tem penalizado as populações…)
Pois. Mas apesar de todas estas propostas serem de inegável importância e premência para o concelho, o PS, o PSD e o CDS votaram contra! Palavras para quê? São “artistas”, perdão, Deputados dos partidos chamados do “arco do poder”!
Porque é necessário encontrar um novo rumo, o PCP proclama que é urgente e indispensável encontrar novas soluções e aplicar novas políticas que façam sair o país, distrito, o concelho do atraso e potenciar o caminho do progresso, do desenvolvimento e da justiça social.
O PCP afirma que é necessária, urgente e indispensável a luta, a confiança e a determinação para abrir o caminho a um Portugal com futuro e a uma vida melhor.
É tempo de lutar. É tempo de mudar. É tempo de dar mais força ao PCP!
A eleita do PCP