A água é um bem essencial à vida, sendo que o acesso a este bem é um direito humano fundamental. A passagem da rede em alta para a Águas do Centro é o primeiro passo para a transformação da água em mercadoria e logo para a sua privatização.
Não há nenhuma razão, a não ser a ânsia de
arrecadar alguns milhões de euros no imediato, que justifique abdicar
do controlo da água.A água é de todos, não pode ser negócio só de
alguns! Só uma gestão pública e democrática permite assegurar a todos
os cidadãos o acesso à água, independentemente da sua condição
económica e social.Com a passagem da rede em alta para a Águas do
Centro o controlo deste bem essencial fica fora da responsabilidade
municipal o que traz desde logo preocupações para a população, para as
quais a CDU chama a atenção:
Não há nenhuma razão, a não ser a ânsia de arrecadar alguns milhões de euros no imediato, que justifique abdicar do controlo da água.A água é de todos, não pode ser negócio só de alguns! Só uma gestão pública e democrática permite assegurar a todos os cidadãos o acesso à água, independentemente da sua condição económica e social.Com a passagem da rede em alta para a Águas do Centro o controlo deste bem essencial fica fora da responsabilidade municipal o que traz desde logo preocupações para a população, para as quais a CDU chama a atenção:
1. Menos controlo democrático sobre as políticas futuras
Com esta medida o executivo PS a está sequestrar a vontade dos munícipes, de futuros executivos municipais e das gerações vindouras, diminuindo o controlo democrático sobre este bem precioso – os cidadãos deixam de poder pronunciar-se sobre a política da água no município. Os futuros executivos deixarão de ter uma palavra a dizer sobre política de água, nos próximos 41 anos;
2. Mais discriminação no acesso a este bem essencial
Com a subordinação da água à lógica do lucro, num futuro próximo, os investimentos passarão a ser subordinados à obtenção de lucros, privilegiando em preço e qualidade os grandes consumidores e as zonas de maior densidade populacional em prejuízo de pequenos e médios consumidores e das zonas rurais, agravando as desigualdades;
3. Prejuízos públicos para lucros privados
Para além destes aspectos convém notar que o executivo PS, optou pela cedência de todas as infra-estruturas municipais de água e saneamento (barragens, ETAR’s, captações, estações elevatórias, redes), pertencentes ao município e pagas por todos nós para uma empresa privada, e que agora passará a comprar aquilo que era de todos;
4. Água privada - água mais cara
A privatização da água tem tido um reflexo imediato, nos locais onde aconteceu, o aumento drástico do preço da água. Medida que muito prejudicará as populações, convém lembrar que Castelo Branco já paga uma das águas mais caras do País - mostrando a insensibilidade do executivo PS para as dificuldades da população do Concelho;
Por tudo isto, a CDU está contra esta negociata que prejudicará os interesses dos munícipes, tanto mais que esta intenção nunca foi colocada nos programas eleitorais do PS/Morão - logo constitui uma forma enganosa de fazer política.
A CDU vai bater-se pela manutenção da gestão da água sob controlo integralmente público, orientada por valores de solidariedade, participação e equidade económica e social, princípios de coesão territorial e responsabilidade ambiental.
Castelo Branco, 29 de Maio de 2007
Coordenadora Concelhia da CDU – Castelo Branco