Face às notícias divulgadas sobre as dificuldades financeiras da empresa Águas do Zêzere e Côa, tendo por base um estudo divulgado pela AEPSA (Associação de Empresas para o Sector Ambiente) encomendado à consultora KPMG que, segundo o qual a empresa estaria em falência técnica, o PCP considera oportuno emitir os seguintes comentários:
1. O PCP não pode deixar de salientar que a chamada empresarialização do sector da água, saneamento e resíduos, através da criação dos sistemas multimunicipais, teve um único objectivo: retirar estas competências aos municípios tendo em vista a concentração dos serviços nas empresas do grupo Águas de Portugal, visando preparar o sector para uma futura privatização. Esta estratégia teve como consequência imediata a perda de controlo municipal sobre a gestão destes serviços e o aumento significativo dos preços. E que fruto dessa opção, como hoje se verifica, são cada vez mais os municípios que confrontados com valores incomportáveis e com a incapacidade para continuar a suportar financeiramente sistemas mal planeados e mal dimensionados, a que se junta a não realização de muitos dos investimentos prometidos, expressam a pretensão de abandonar os referidos sistemas (é o caso dos municípios integrantes do sistema Águas Zêzere e Côa (AZC), e de outros sistemas multimunicipais do interior do país)
2. Tal como o PCP sempre denunciou, ao aderirem aos sistemas multimunicipais, como o da AZC, os municípios, e em especial os mais pequenos, colocaram-se à mercê de empresas controladas pelo governo, da sua política de preços e estratégia de rentabilidade, e mais grave ainda, aceitaram sujeitar-se em muitos casos a consumos mínimos obrigatórios muito acima das suas necessidades reais, algo que é completamente inaceitável em matéria de gestão de recursos hídricos.
3. E se é verdade que muitos dos municípios foram praticamente obrigados a aderir, também é verdade que muitos deles, ignorando os alertas, as populações, os trabalhadores, que em devido tempo chamaram a atenção para as graves consequências desta decisão, assinaram de cruz a adesão a troco de uns, poucos, cobres.
4. No caso da AZC, sabe-se hoje que as autarquias estão a pagar tarifas que segundo as estimativas inicias efectuadas, apenas seriam atingidas em 2027, o que é completamente inaceitável.
5. Os municípios declaram agora a intenção de recorrer aos tribunais para contestar os preços impostos. Outros, procurando livrar-se do problema, enveredam pela concessão dos serviços em baixa, sem olhar às consequências ainda mais gravosas para a população, como a realidade na nossa região comprova.
6. O actual governo PSD/CDS-PP, assumindo-se mais troikista que a própria troika, responde com o anúncio de privatização do grupo Águas de Portugal, opção que a concretizar-se, não só colocaria as empresas multimunicipais e o ciclo da água nas mãos do grandes interesses privados, provavelmente internacionais, afastando em definitivo qualquer possibilidade dos municípios determinarem a gestão deste bem essencial, como seriam enormes os prejuízos que daí resultariam, designadamente em matéria de agravamento de preços e de investimentos, pondo seriamente em causa a possibilidade da região e das populações de ter acesso a uma água em quantidade e qualidade e a preços justos e acessíveis.
7. É pois neste contexto que se avolumam as pressões por parte dos grandes grupos económicos, dos quais a AEPSA é porta-voz, afirmando que a solução para os problemas de sustentabilidade económica e financeira do sector é a privatização através da concessão dos serviços: ou seja, um sistema em que o Estado continuaria a financiar e a investir e os privados ficariam com o lucro; no caso de sistemas deficitários, a proposta é do género, o Estado paga na mesma e o preço da água terá de aumentar cerca de 40%!
8. Tais “propostas” nada resolveriam. E a verdade é que, sendo graves e complexos os problemas da empresa Águas do Zêzere e Côa, a solução não passa seguramente pela entrega da água ao lucro e ao mercado. A privatização nunca será a solução!
9. Pelo contrário, e sem ignorar as pressões e os constrangimentos a que o conjunto do sector público e as autarquias se encontram actualmente submetidos pela política de direita seguida há décadas, a solução passa por promover o serviço público democrático e de qualidade, próximo das populações, sob controlo das autarquias, com dotação financeira adequada e uma politica tarifária que assegure o acesso de todos à água e o desenvolvimento de uma política de acordo com as aspirações e as necessidades das populações e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
10. O PCP considera indispensável a manutenção do abastecimento de água em quantidade e qualidade, bem como a continuação dos investimentos nas redes de abastecimento de água, de saneamento e no tratamento de águas residuais que contribuam decisivamente para a elevação dos níveis de cobertura e a consequente qualidade de vida das populações e reafirma uma vez mais o seu empenho e determinação na luta pela defesa da água pública pelo que apela às populações para que lutem contra a tentativa da transformação da água numa fonte de negócios.