A Comissão Concelhia da Covilhã do Partido Comunista Português, condena a atitude do Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã (dr. Carlos Casteleiro) ao pretender impor sacrifícios aos 130 trabalhadores com um corte de 10% dos salários e cortar nos subsídios de Natal e Férias durante 26 meses. Perante as dificuldades a receita é sempre a mesma – cortar nos direitos dos trabalhadores. Para o PCP é inaceitável o corte nos salários dos trabalhadores, na sua maioria muito próximos do salário mínimo nacional, e sob a ameaça de despedimento de 30 a 40 trabalhadores, se os trabalhadores não aceitarem a “doação” de parte do salário à SCMC, como designou a administração.
É de sublinhar que os trabalhadores não tiveram nenhuma responsabilidade na situação em que se encontra a instituição e que segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores “já estão involuntariamente a doar à Santa Casa, uma vez que as tabelas salariais não são actualizadas desde 1 de Janeiro de 2010”.
O PCP junta a sua voz aos trabalhadores e entende que “devem ser equacionadas alternativas que poderão passar pela negociação para a redução do preço dos combustíveis, da energia, da água e das comunicações, bem como a renegociação das dívidas à banca quer nos prazos, quer nos montantes quer ainda na taxa de juro e, a recuperação de dívidas do Estado à SCMC caso elas existam”.
Importa referir que os sucessivos Governos têm transferido as suas competências para as IPSS, ao nível dos equipamentos sociais para a infância e para os idosos, incentivando-os a assumir mais responsabilidades, conduzindo-os à actual situação de ruptura financeira. Está em causa a prestação do apoio social à população do Concelho da Covilhã, responsabilidade à qual o Governo não pode demitir-se. Mas o Governo também não pode demitir-se de assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
O PCP manifesta solidariedade e apoio aos trabalhadores que estão a ser vítimas de uma gestão ruinosa nesta Instituição e condena a prepotência e arrogância do Senhor Provedor e da Direcção da Santa Casa, que em vez de apurar os responsáveis pela situação, decidiu antes agredir os trabalhadores e suas famílias.
O PCP na Assembleia da República por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego e do Ministério da Solidariedade Social, questionou o Governo para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação em que se encontra a Santa Casa da Misericórdia da Covilhã?
2. Reconhece que a actual situação da Santa Casa da Misericórdia da Covilhã pode colocar em causa a prestação do actual apoio à infância e aos idosos do Concelho da Covilhã, tendo em conta que se tratam de responsabilidades do Governo?
3. O Governo tem pagamentos em atraso à Santa Casa da Misericórdia da Covilhã? Em caso afirmativo, qual o montante e quando pretende efectuar os pagamentos em atraso?
Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, sobretudo no que se refere à matéria salarial e terminar com a coacção exercida sobre os trabalhadores para aceitarem o corte nas remunerações?
Covilhã,29 de Novembro de 2011