No momento em que passam dois anos de mandato autárquico do PSD /Carlos Pinto na Câmara Municipal da Covilhã, acentua-se a degradação da situação económica e social do Povo da Covilhã..
OS SERVIÇOS PÚBLICOS ENCERRAM OU SÃO FINANCEIRAMENTE ESTRANGULADOS
OS GRUPOS ECONÓMICOS TOMAM CONTA DA CIDADE E DOS SEUS SERVIÇOS
A EXPLORAÇÃO AUMENTA E A POBREZA GENERALIZA-SE
AS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS SÃO LIMITADAS
SÓCRATES /CARLOS PINTO ESTABELECEM PACTO DE SILÊNCIO
Tudo se interliga no sentido da restauração da velha sociedade
No Concelho da Covilhã e no resto do país assiste-se a um vergonhoso ataque aos serviços públicos, encerrando-os, abrindo caminho e espaço aos negócios de lucro fácil e à exploração das populações.
Esta politica de direita, do PS e do PSD, sozinhos ou em acordos de regime, tem na base uma visão neoliberal que possui por princípio fundamental a ideia de menos Estado, mais negócio para o privado, menos impostos para as grandes empresas, baixos salários e trabalhadores em flex(insegurança).
É, no fundamental, uma regressão civilizacional que leva as populações, e em especial os trabalhadores, às duras condições de vida e de trabalho dos finais do Século XIX.
Para os neoliberais, quer seja o PS ou o PSD, no Governo ou nas Câmaras Municipais, o exercício do poder, o dinheiro e o património público estão ao serviço do grande capital e da sua actividade especulativa.
O encerramento dos serviços dos CTTs, das Zonas Agrárias, dos Serviços Florestais, das Escolas e de postos da GNR e a intenção de encerramento de serviços de saúde, de maternidades e de serviços no âmbito da Justiça é um atentado claro ao estado democrático porque afasta os serviços das populações dificultando o acesso aos mesmos, abrindo caminho e criando o espaço aos que pretendem obter lucros fáceis junto de uma população fragilizada.
É impensável, mesmo que seja um mero estudo/parecer técnico, encerrar o Tribunal de Círculo da Covilhã e o Tribunal de Trabalho. Se o estudo aponta neste sentido é porque foi encomendado para o efeito. Outro resultado teria se fosse encomendado para aproximar a justiça do cidadão e reduzir os custos do acesso à mesma, ou seja democratizar a justiça.
O encerramento de Escolas do 1º Ciclo vai no mesmo sentido. Se é verdade que no Ensino Básico temos no Concelho freguesias com infra-estruturas, onde não existem crianças, e temos freguesias com crianças mas sem infra-estruturas. Assiste-se ao encerramento das Escolas da Terra da Senhora, em Unhais da Serra, e de Peraboa quando possuem alunos e instalações para se manterem em actividade.
O encerramento de escolas no Concelho só foi possível porque teve o apoio e a concordância da Câmara Municipal.
As Escolas do 2º e 3º Ciclo e Secundárias não têm qualquer apoio do Município, contudo, têm sido penalizadas ao nível dos serviços prestados. Pagam as tarifas e taxas mais elevadas no âmbito do abastecimento de água, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos. As verbas que as escolas entregam à Câmara reduzem os fracos orçamentos para o material didáctico, equipamentos e manutenção de edifícios.
Nesta situação de verdadeiro estrangulamento e de ataque à Educação encontra-se também a Universidade da Beira Interior que se queixa de falta de verbas para pagamento dos funcionários.
Verifica-se assim, que serviços essenciais às populações (na Saúde, no Ensino, na Justiça, na Segurança, na Agricultura) ficam cada vez mais longe do cidadão e das populações.
É um ataque vergonhoso à democracia social, cultural e económica.
A par do encerramento dos serviços verifica-se, também, a venda do património público abandonando as populações, deixando-as nas mãos de qualquer empresa, portuguesa ou estrangeira tanto faz, que procura, como é óbvio, o lucro fácil.
Na Covilhã tudo se vende.
A Câmara Municipal, gerida pelo PSD, depois de vender vastíssimo património municipal e de concessionar vários serviços a empresas privadas, vende agora os recursos naturais de todos nós.
As empresas até já falam pelo município, tal como se depreende da notícia publicada no jornal Água & Ambiente deste mês, segundo o qual e de acordo com declarações do presidente do Conselho de Administração da AGS/SOMAGUE, a sua empresa terá sido a escolhida para passar à fase final de negociação da empresa Águas da Covilhã afirmando mesmo que “está previsto que o contrato seja assinado já em Novembro, de forma a que a concessão se inicie em Janeiro”.
Descontando o descuido ou a arrogância do presidente da AGS, a verdade é que perante a gravidade desta notícia, a Câmara só tem uma saída: dar todas as explicações sem rodeios e sem mistificações, caso contrário seremos forçados a concluir que esta maioria já não só não se limita a arquivar a opinião dos cidadãos…como ela própria já está arquivada num Gabinete da Somague
A privatização da empresa municipal Águas da Covilhã, e a famigerada parceria público-privada para a construção das barragens, que de público nada terá, significam entregar ao lucro o nosso bem mais estratégico e mais precioso, a água, comprometendo o acesso, a qualidade, o seu controlo democrático e a defesa dos actuais e futuros postos de trabalho no sector.
Mas, a Câmara Municipal com a gestão do PSD até consegue ir mais longe.
Em vez de vender, oferece à GPS/Colégio privado, a EPABI e dezoito mil metros quadrados de terreno num valor superior a um milhão e meio de Euros e, ainda, a organização e gestão das Actividades de Enriquecimento Curricular no Concelho da Covilhã.
É um verdadeiro regabofe e um esbanjar de recursos.
É neste quadro, de limitação da democracia social, económica e cultural, de venda do concelho e do país aos grandes grupos económicos, de exploração do ser humano e de aumento dos níveis de pobreza, que se insere, também, a tentativa de limitação da liberdade de expressão de associações sindicais, dos profissionais da comunicação social e, em especial, do PCP.
A destruição da propaganda política de divulgação da Festa do Avante, na Covilhã e no Tortosendo, mandada retirar pelo Executivo Municipal e assumida publicamente por Carlos Pinto, é muito grave porque encerra em si mesma a vontade de silenciar actividades políticas, em clara violação das liberdades e garantias que a Constituição da República defende e consagra.
Também as tentativas da Câmara Municipal junto dos tribunais para criminalizar as actividades de propaganda do PCP se inserem nos objectivos de silenciar e criar o medo junto daqueles que têm opinião diferente.
O PSD/Carlos Pinto, segue o exemplo das políticas de espoliação e empobrecimento da população trabalhadora executadas pelo governo/PS, assistindo-se na Covilhã a tentativas de calar os protestos contra os aumentos de preços exagerados de serviços públicos, de taxas e de impostos.
Por isso, não é de estranhar a atitude de silêncio do presidente da Câmara face ao grave episódio aquando da visita de José Sócrates à Covilhã, nem a atitude acrítica face à política de desinvestimento no interior.
Recorde-se que ainda há 3 meses era ruidoso o protesto a propósito do relatório da IGAT – de que ainda esperamos a conclusão - bem como dos processos que indiciam matéria criminal. Também registámos as ameaças veladas do Presidente da Câmara aquando do processo de inquérito à Licenciatura de José Sócrates. Por isso, registamos agora o silêncio ensurdecedor do PSD/ Carlos Pinto face à politica desastrosa do Partido Socialista para o nosso Concelho e a intenção da atribuição do nome do Primeiro Ministro a uma rua da cidade.
Fica evidente o pacto de silêncio Sócrates/Carlos Pinto (PS/PSD). È tanto o que se encontra em jogo ao nível das responsabilidades politicas dos diferentes intervenientes que resolveram pôr uma pedra sobre tudo isto.
É neste quadro político e social que a população do país e da Covilhã vai entendendo que é necessário outra politica no governo e uma gestão da Câmara da Covilhã mais amiga do cidadão e que esteja ao serviço das populações.
Em Lisboa, no dia 18 de Outubro, estiveram 200 mil trabalhadores em protesto, na maior manifestação dos últimos 20 anos, exigindo uma outra política para o país e aí estiveram presentes muitos cidadãos da Covilhã.
Os trabalhadores e o povo em geral sabem que só através, da luta e do protesto é possível fazer frente às politicas desastrosas do PS e do PSD e construir as condições necessárias para uma politica diferente, de desenvolvimento e de bem estar do povo português.
Os trabalhadores e a população em geral podem contar com o PCP para a concretização deste objectivo.