RESOLUÇÃO POLÍTICAO Encontro CDU do Concelho da Covilhã ocorre num quadro de aceleração da ofensiva das políticas de direita, acentuada degradação das condições de vida da população consequência da obsessão do deficit e de politicas económicas e sociais erradas e injustas, agravadas pela política de encerramento dos serviços públicos, essenciais, na área da educação da saúde, da justiça, levada a cabo pelo Governo PS/Sócrates que só a luta firme e empenhada das populações é capaz de fazer recuar.
No que ao Poder local Democrático diz respeito, o Governo PS ataca os direitos dos trabalhadores da administração pública central e local; diminui os recursos financeiros em consequência de uma má Lei de Finanças Locais; procura transferir competências, desresponsabilizando o Estado dos seus deveres para com a população e sem garantir um financiamento adequado, e pretende impor, em aliança com o PSD, uma lei eleitoral que, a ser aprovada, constituiria um grave atentado à democraticidade do Poder Local, já que os mandatos na vereação municipal deixariam de ter qualquer relação ou proporcionalidade com os votos recebidos, originando assim um super-presidencialismo municipal, sobre o qual não é difícil prever quantos amargos de boca não traria no futuro às populações e aos próprios partidos que são seus autores.
Neste quadro, para além de reafirmar o seu empenho na defesa da democracia local e no reforço da capacidade realizadora das autarquias, o Encontro da CDU do Concelho da Covilhã teve por finalidade principal fazer o balanço do mandato, analisar o quadro global do presente momento político e encontrar as respostas políticas para defender da melhor maneira os interesses do concelho e das populações.
Nesse sentido, o Encontro conclui:
1. Valorizar o contributo indispensável dos eleitos da CDU nas freguesias para a melhoria da qualidade de vida da população do Concelho da Covilhã, seja na Junta e Assembleia de Freguesia da Boidobra, onde estamos em maioria, nas Juntas de freguesia de S. Martinho e Vila do Carvalho, onde partilhamos responsabilidades de gestão ou nas diversas Assembleias de Freguesia onde os eleitos da CDU são oposição combativa e proponente.
2. Destacar o importante papel da CDU na Assembleia Municipal da Covilhã, enquanto inequívoco porta-voz da defesa dos interesses das populações e força política singularmente empenhada na construção de uma gestão transparente e competente, em que a defesa do serviço público prevaleça na gestão municipal.
3. No âmbito da apreciação do actual mandato na Câmara da Covilhã, o Encontro conclui que a gestão em curso tem acentuado os traços mais negativos do ciclo da maioria PSD:
- autoritarismo, caciquismo, clientelismo, negocismo, desordenamento urbanístico do alienação do património e tentativa de privatização serviços públicos, com particular destaque para a privatização da Águas da Covilhã, sem esquecer a consumada privatização do saneamento levado a cabo com o apoio do PS;
- falta de capacidade de gestão e de planeamento o que leva à incoerência nas decisões e à falta de projectos estruturantes;
- ausência de uma política virada para a juventude e acção social;
- incapacidade de trabalhar em conjunto com os agentes locais para a definição de uma política desportiva, cultural e patrimonial consequente e de futuro;
- flagrante atraso no desenvolvimento dos instrumentos de Planeamento, nomeadamente do PDM;
- incipiente intervenção como instrumento dinamizador do desenvolvimento económico e social do Concelho;
- manifestações de autoritarismo e arrogância e mesmo notório desrespeito pelos direitos da Oposição, negando a resposta a muitas questões, mesmo quando colocadas por escrito.
4. Neste sentido, o Encontro definiu, até ao final do mandato, os seguintes eixos de Intervenção:
- a defesa firme dos interesses da população do concelho face à ofensiva do governo PS de diminuição dos serviços públicos;
- combate às políticas da gestão PSD no Município, com destaque para a privatização da Águas da Covilhã e para o desordenamento urbanístico;
- uma linha reivindicativa de novos investimentos do Poder Central, consentâneos com a importância do município no conjunto da Beira Interior;
- desenvolvimento e afirmação pública do projecto autárquico da CDU, tendo em vista a construção de um município mais equilibrado do ponto de vista ambiental e urbanístico, comprometido com a requalificação patrimonial, a educação, a cultura e o desporto, com um desenvolvimento económico sustentado e equilibrado gerador de emprego e com serviços de qualidade às populações.
5. Tendo em conta a evolução da prática camarária no presente mandato, as incongruências nas acções do PS, bem como o seu comprometimento em eixos essenciais das políticas que fustigam as populações do Concelho, a CDU Covilhã considera indispensável a construção de uma alternativa real à actual maioria PSD, pelo que apela desde já à contribuição empenhada de todos os democratas no sentido de prepararmos e afirmarmos a CDU como verdadeira alternativa credível e responsável para o concelho.