A CDU na Assembleia Municipal do Fundão, realizada no passado mês de Dezembro questionou a CM, no período antes da ordem do dia, sobre o conhecimento da CM sobre a situação da Proud moments e das trabalhadoras e que medidas está a desenvolver. A CDU questionou também sobre as obras na entrada sul do Fundão e referiu ainda um conjunto de questões relativas ao funcionamento da AM.
O grupo da CDU nesta sua primeira intervenção na Assembleia Municipal, deseja que este órgão funcione sempre da melhor forma, cumprindo na íntegra as suas funções. Para que isso possa acontecer todos nós teremos de fazer o trabalho para o qual fomos eleitos. É necessário que o Regimento da Assembleia assim o permita.
O grupo da CDU propõe que se adoptem medidas de simples execução que podem permitir uma melhor agilização de processos. O envio atempado, por exemplo por correio electrónico, da documentação em discussão, a gravação digital das Assembleias, uma boa divisão dos tempos de intervenção de todos, incluindo os tempos de intervenção do Sr. Presidente da Câmara, são medidas de eficiência, simples e gratuitas, que nos permitiriam um significativo ganho de produtividade.
Há também questões do funcionamento do espaço físico da assembleia que gostaríamos de ver significativamente melhoradas. Esta sala, apesar do seu simbolismo, não é com certeza a melhor em termos de condições de trabalho. É altura de se pensar numa melhor solução.
O grupo da CDU está especialmente preocupada com o desemprego, que como sabem no 3º trimestre de 2009 chegou oficialmente aos 9,2%. Vemos com agrado que uma das áreas a que a Câmara Municipal vai dar ênfase é ao emprego. Gostaríamos por isso de insistir num caso particular que se passa no nosso concelho. A empresa Proudmoment, antiga Masssito tem 120 trabalhadores, que têm actualmente os seus contratos de trabalho suspensos. Esta situação cria incertezas e angústias aos trabalhadores quanto ao seu futuro. A Administração afirma que a empresa não tem viabilidade e não existem perspectivas de resolução de liquidez da empresa, não estando assim, previsto retomar o processo de produção.
Ao longo do ano de 2009, por diversas vezes se verificou atrasos no pagamento dos salários, ou foram pagos faseadamente. Em virtude de os trabalhadores não vislumbrarem nenhuma alternativa, face ao actual atraso no pagamento dos salários, entenderam suspender os contratos de trabalho.
Não podem ser os trabalhadores à custa dos seus salários e dos seus postos de trabalho, a pagar a factura da crise, e que as empresas saiam impunes, sem cumprir com as suas responsabilidades em assegurar os direitos dos trabalhadores.
O grupo parlamentar do PCP já colocou algumas questões sobre esta situação ao governo, mas ainda não obteve qualquer resposta.
Nós temos consciência que as competências da Câmara para a resolução deste problema são muito limitadas, mas como o Sr. Presidente disse em campanha estar atento a esta situação e ir fazer os possíveis para resolver o problema, gostaríamos de saber o que já foi feito e o que será ainda possível fazer.
Por último gostaríamos de saber se as obras que obrigam a entrada Sul do Fundão a fazer-se pelo Bairro do Espírito Santo, com o piso cada vez mais degradado, têm fim à vista?