DIREÇÃO REGIONAL DE CASTELO BRANCO DO PCP REUNIU ESTE FIM DE SEMANA
A DORCB do PCP reunida este sábado, dia 13 de Fevereiro na Cidade de Castelo Branco procedeu à análise dos resultados das eleições presidenciais, da situação politica e traçou as principais linhas de intervenção do Partido no Distrito.
Eleições Presidenciais
Disputadas num panorama mediático desigual, alimentando sentimentos populistas e anti-democráticos, os resultados alcançados no Distrito pela Candidatura de Edgar Silva, acompanhando a realidade nacional, ficaram aquém do valor do seu projecto, com uma dimensão única no distrito, de contacto com as populações e trabalhadores, que inscreveu com clareza o valor da Constituição da República, como referência essencial para um outro rumo que assegure plenamente o direito dos portugueses e do País ao desenvolvimento. A DORCB considera que o afastamento expresso na dimensão da abstenção e principalmente a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa, constituem na actual fase da vida política nacional um factor negativo que não pode deixar de suscitar legítimas inquietações.
Situação Política Nacional
Numa nova fase da vida política nacional, que a 4 de Outubro, com o papel determinante do PCP, susteve o caminho de retrocesso e empobrecimento imposto nos últimos anos por parte do PSD/CDS, a discussão em torno do Orçamento de Estado para 2016, surge marcada pelas pressões e chantagem antidemocrática exercida por PSD, CDS e União Europeia. Relativamente ao Orçamento do Estado apresentado pelo Governo, constata-se numa primeira análise, à existência de um conjunto de medidas que dão concretização à posição conjunta estabelecida entre PCP e PS ou a propostas entretanto avançadas pelo PCP, casos da redução das restrições à contratação na Administração Pública e Local, combate à precariedade na Administração Pública com o levantamento das situações de contratação precárias existentes, fim da isenção do IMI aos fundos imobiliários, aumento da contribuição do sector bancário, deduções fiscais por filhos ou ascendentes em sede de IRS, alargamento das deduções de despesas na deficiência, cláusula de salvaguarda do IMI, contratação de médicos de família, alterações positivas das taxas moderadoras, contratação de doutorados para Investigação, reposição de salários na Administração Pública, redução e eliminação da sobretaxa de IRS, reposição dos complementos de reforma dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado, descongelamento das pensões e aumento ou majoração do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou do Subsídio por Assistência à terceira pessoa.
Estes são elementos positivos que registamos na proposta de Orçamento e que, ainda que com um alcance limitado, podem dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português. Trabalhámos e continuaremos a trabalhar seriamente para que o Orçamento possa corresponder o melhor possível a essas aspirações e expectativas. Não iludimos limitações e insuficiências da proposta apresentada pelo Governo, sabendo que este não é o Orçamento do PCP.
Distrito de Castelo Branco
A DORCB do PCP valoriza a aprovação do projecto de lei apresentado pelo PCP para a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão e continuará a bater-se pela aprovação do Projeto de Resolução que apresentou na AR para a abolição imediata das Portagens na A23, denunciando o seu aumento, saudando e valorizando ainda as acções que diversas entidades desenvolveram e têm desenvolvido neste sentido.
A DORCB do PCP denuncia o continuado arrastamento das obras de conclusão da linha da Beira Baixa, assim como acompanha as preocupações em torno da poluição no rio Tejo.
A DORCB do PCP saúda as lutas dos trabalhadores em funções públicas, dos enfermeiros, dos diversos sectores na defesa da contratação colectiva, acompanha o processo de possibilidade de retoma de laboração na antiga Carveste, assim como o processo de aquisição nas Minas da Panasqueira onde o PCP, com a deputada Paula Santos, terá encontro com o sindicato e também com a nova administração no dia 15 de Fevereiro.
A DORCB do PCP assinalou ainda um conjunto de acções e de linhas de trabalho no Distrito das quais se destacam as comemorações do 95º Aniversário do Partido, a preparação e concretização da X Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco a 21 de Maio em Castelo Branco, o desenvolvimento da campanha sobre os direitos dos trabalhadores «Mais Direitos Mais Futuro, Não à Precariedade», a 40ª edição da Festa do Avante nos dias 2,3,4 de Setembro, a preparação e construção do XX Congresso do PCP nos dias 2,3,4 de Dezembro.
14 de Fevereiro de 2016
A DORCB do PCP