O PCP tem vindo a alertar e a apresentar propostas no poder local, central e europeu para a situação em que se encontra o distrito de Castelo Branco que se depara com uma das piores crises da sua história com consequências muito graves e dramáticas nos planos económico, social, laboral, cultural e ambiental.
O PCP considera que o PIDDAC para o Distrito de Castelo Branco não responde aos estrangulamentos e défices estruturais que afectam o Distrito e compromete ainda mais o futuro porque:
i. Reduz o investimento público com uma quebra de 71,41% desde 2005 e de 68,38% relativamente a 2009 (menos 27,09 milhões de €) representando no todo nacional apenas 0,47% do investimento.
ii. Além de ser reduzido face às reais necessidades exclui 4 concelhos do Distrito (Belmonte, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova e Sertã)
iii. Aprofunda a discriminação do interior, em particular do Distrito de Castelo Branco, contribuindo para agravar os indicadores já descritos e penalizando o desenvolvimento regional.
Para o PCP o declínio económico e social não é uma inevitabilidade antes é um elemento que nos impele a colocar a luta pelo desenvolvimento regional em todas as suas vertentes como uma questão central da acção política de todos os dias. Por isso, o PCP continuará a lutar por uma política integrada de desenvolvimento visando a correcção e superação das actuais assimetrias regionais e das desigualdades sociais.
Embora conscientes que o OE do Governo que tem o apoio envergonhado do PSD e do CDS-PP, assenta na obsessão neoliberal do défice, que se expressa num Orçamento do Estado de agravamento social, o PCP através do seu Grupo Parlamentar, apresenta em sede de discussão do OE e PIDDAC 2010, propostas que procuram responder às necessidades do povo do Distrito e contribuir para minimizar efeitos negativos das políticas praticadas pelos sucessivos Governos e que no nosso entender são propostas que carecem de concretização.
1. O PCP tem vindo a alertar e a apresentar propostas no poder local, central e europeu para a situação em que se encontra o distrito de Castelo Branco que se depara com uma das piores crises da sua história com consequências muito graves e dramáticas nos planos económico, social, laboral, cultural e ambiental.
Todos os indicadores e os desenvolvimentos mais recentes do Distrito de Castelo Branco o confirmam:
- Os níveis de desertificação são preocupantes, verificando-se uma diminuição de 7 730 habitantes em todo o distrito entre 2000 e 2008 (cerca de 4%), sendo que é na zona sul do Distrito, Pinhal Interior Sul e Beira Interior Sul, que se verifica a maior perda.
- Crescem os índices de envelhecimento;
- Os índices de dependência são igualmente assustadores atingindo, em alguns concelhos do distrito de Castelo branco, o dobro dos valores médios nacionais (25,9);
- o emprego continua a ser destruído e o pouco que é criado é precário, sem direitos e não é qualificado;
- O aumento dos números do desemprego que se mantém em cerca de 11 mil desempregados, atingindo todos os níveis etários em particular as mulheres (54,3% do total) e os jovens, incluindo os licenciados e com o 2º ciclo (mestrado).
- A precariedade laboral cresce sendo que actualmente 1 em cada 4 trabalhadores no Distrito tem vínculo laboral precário e atinge 50% dos jovens.
- Os serviços públicos continuam a desqualificar-se e a encerrar degradando serviços e diminuindo e ou enfraquecendo as Funções Sociais do Estado (Saúde, Educação e Ensino, Segurança Social, Justiça, Água e Ambiente, etc.);
- Os níveis remuneratórios (salários, pensões e reformas) são dos mais baixos do país (78% da média nacional) sendo que uma parte significativa dos trabalhadores aufere o Salário Mínimo Nacional;
- A crescente destruição e desvalorização do aparelho produtivo industrial e agrícola no Distrito, nomeadamente nos sectores têxteis e de vestuários, da metalomecânica, cerâmica, aglomerados de madeira e indústrias eléctricas;
- O encerramento nos últimos anos de centenas de micro, pequenas e médias empresas que enfrentam grandes dificuldades, como tem sido exemplo na área da restauração, comércio, serviços de apoio às empresas e construção civil;
A grave situação económica e social do Distrito, fruto da política de direita praticada ao longo dos últimos 30 anos e intensificada pelo Governo PS, ameaça agora agravar-se com as propostas apresentadas no quadro da discussão do Orçamento do Estado e da preparação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
As medidas que o Governo prossegue são as mesmas que conduziram o Distrito e o país ao actual estado, exigindo sacrifícios aos mesmos (trabalhadores e a maioria da população) e mantendo intocáveis os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. É um escândalo que os que mais têm ganho com a crise fiquem libertos de dar o contributo que é devido à solução dos problemas nacionais. O PCP recorda que em 2009 os 4 maiores bancos privados lucraram por dia 4 milhões de euros.
Com este OE o Governo aumenta as injustiças sociais, desencadeia um novo ataque aos trabalhadores da Administração Pública visando a diminuição do salário líquido de todos os sectores, penaliza as aposentações, promove o desemprego e a precariedade, diminui o investimento público e pretende privatizar sectores estratégicos. No plano fiscal mantém-se a injustiça, com a manutenção do off-shore da Madeira ou os benefícios vários para os grandes grupos económicos e financeiros, enquanto se continua a penalizar as pequenas empresas e se aumenta o peso dos impostos indirectos.
2. Neste quadro, o PCP considera que o PIDDAC para o Distrito de Castelo Branco não responde aos estrangulamentos e défices estruturais que afectam o Distrito e compromete ainda mais o futuro porque:
i. Reduz o investimento público com uma quebra de 71,41% desde 2005 e de 68,38% relativamente a 2009 (menos 27,09 milhões de €) representando no todo nacional apenas 0,47% do investimento.
ii. Além de ser reduzido face às reais necessidades exclui 4 concelhos do Distrito (Belmonte, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova e Sertã)
iii. Aprofunda a discriminação do interior, em particular do Distrito de Castelo Branco, contribuindo para agravar os indicadores já descritos e penalizando o desenvolvimento regional
É lamentável, que os deputados do PS eleitos pelo Distrito, aceitem e valorizem a opção do Governo pela desvalorização do PIDDAC, com o falso argumento de que a não inscrição de verbas não impede a realização de obras.
Não se venha com o argumento que a ausência de verbas de PIDDAC não impedem as obras pois todos sabemos que o Governo anunciou a intenção de não construir nenhuma das infra-estruturas rodoviárias há muito prometidas para o Distrito e que têm servido para ganhar eleições.
Neste processo é igualmente lamentável a posição dos deputados do PSD que ajudaram a cozinhar o OE e contribuíram para a inviabilização do Plano de Emergência par o Distrito apresentado pelo PCP.
A verdade é que o Distrito de Castelo Branco continua a ser um parente pobre à mesa do Orçamento.
3. Para o PCP o declínio económico e social não é uma inevitabilidade antes é um elemento que nos impele a colocar a luta pelo desenvolvimento regional em todas as suas vertentes como uma questão central da acção política de todos os dias. Por isso, o PCP continuará a lutar por uma política integrada de desenvolvimento visando a correcção e superação das actuais assimetrias regionais e das desigualdades sociais.
Embora conscientes que o OE do Governo que tem o apoio envergonhado do PSD e do CDS-PP, assenta na obsessão neoliberal do défice, que se expressa num Orçamento do Estado de agravamento social, o PCP através do seu Grupo Parlamentar, apresenta em sede de discussão do OE e PIDDAC 2010, propostas que procuram responder às necessidades do povo do Distrito e contribuir para minimizar efeitos negativos das políticas praticadas pelos sucessivos Governos e que no nosso entender são propostas que carecem de concretização.
Ensino Superior: Construção do bloco pedagógico da ESART – IPCB
Dotação de equipamentos informáticos e audiovisuais para a UBI e IPCB
Recuperação e beneficiação do Polo Ernesto Cruz - UBI
Construção de Residência Estudantil da UBI
Ambiente e Ordenamento do território: Barragem do Alvito (Projecto)
Barragem Salgueiro – Cafede (projecto)
Parque Natural do Tejo Internacional com construção da estrada de ligação Malpica com o rio Tejo e ampliação e melhoramento do Cais
Parque Natural da Serra da Estrela
Educação e Ensino: Requalificação dos edifícios da Escola Secundária Frei Heitor Pinto
Construção de Espaço Coberto de ligação entre edifícios da Escola EB-2,3 Pedro Fonseca de Proença-A-Nova
Saúde: Construção de um novo Centro de Saúde da Sertã
Administração Interna: Construção do Quartel da GNR no Tortosendo
Criação de novas instalações da PSP em Castelo Branco
No âmbito do desenvolvimento de acessibilidades Regionais e Inter-Regionais o PCP irá apresentar um pacote nacional em que estarão incluídas as seguintes propostas:
• Construção da via periférica à Covilhã
• Túnel de Alvoaça - Ligação Covilhã – Unhais da Serra – Alvoco da Serra (Seia) (projecto)
• Alargamento da Ponte da Sra.da Graça - Idanha-A-Nova
• IC31 Alcains – Monfortinho
• Ligação Penamacor à A23 pelo concelho do Fundão
• Construção da Passagem desnivelada à via férrea em Vila Velha de Rodão
• Electrificação da Linha da Beira Baixa entre C.Branco e Guarda
• Beneficiação da Estrada Nacional 18-3 Caria-Sabugal
O PCP espera que neste OE de 2010, ao contrário do que tem acontecido ao longo dos anos, os deputados do PS e do PSD, eleitos pelo Distrito, bem como os respectivos Grupos Parlamentares, votem favoravelmente estas propostas, porque elas são necessárias ao desenvolvimento económico e social do distrito e às suas populações.
4. O PCP continuará igualmente a reclamar e propor:
a) Medidas de emergência para o Distrito, visando a defesa do aparelho produtivo existente e dos postos de trabalho, nomeadamente através de um programa de revitalização do aparelho produtivo (incluindo os sectores tradicionais, a agricultura e a floresta, o apoio aos micro, pequenos e médios empresários de variados sectores, valorização dos recursos minerais, a promoção do Turismo, a inovação e modernização, entre outros);
b) Um programa de investimento público, que vise essencialmente a melhoria nas acessibilidades, na tecnologia e investigação, na educação, saúde, justiça, cultura e desporto.
c) O crescimento real dos salários, pensões e reformas e a melhoria das prestações sociais e o combate à precariedade no trabalho e ao desemprego;
d) A aposta na formação e qualificação profissional;
e) O combate ao Código de Trabalho, aprovado pelo PS na AR, o reforço dos meios da Inspecção de Trabalho e a reformulação das suas orientações;
f) O congelamento dos preços da energia, combustíveis e das telecomunicações, em especial para a actividade económica e produtiva
g) A redução do IVA e dos prazos de reembolso assim como a eliminação do Pagamento Especial por Conta
h) A valorização e fortalecimento do Poder Local Democrático, a concretização da Regionalização, a descentralização da gestão dos Fundos Comunitários e a alteração dos critérios do PIDDAC.
O PCP afirma que há outro caminho par o País e para o Distrito. Para o PCP assim o povo o queira, é possível e é necessário travar a degradação do nível e qualidade de vida dos trabalhadores e das populações, impedir a redução de direitos, garantir os serviços públicos, reforçar as capacidades produtivas do Distrito, por um ponto final ao processo de agravamento da crise económica e social. Para isso é necessária a ruptura com a política de direita, uma nova política e um novo rumo para o distrito e para o país
O Executivo da DORCB do PCP