Nota DORCB 01.10.2016

 

A Direcção da Organização Regional de Castelo Branco reunida no dia 1 de Outubro de 2016, analisou a situação política e social no Distrito, a preparação do XX Congresso do PCP, o andamento das acções e iniciativas em curso e fez o balanço da 40º Festa do Avante!.

 

Sobre o início do ano lectivo, a DORCB do PCP levou a cabo um conjunto de iniciativas que permitiram melhor conhecer as necessidades e valorizar passos dados, como o inicio da gratuitidade dos manuais escolares, medida resultante da acção do PCP, na nova fase da vida política nacional. Aqueles que, como o PSD e CDS, tanto atacaram as famílias retirando abonos de família, roubando salários e atacando outros direitos, procuram agora desvalorizar uma medida que vai ao encontro do reforço do direito ao ensino e e das condições económicas das famílias. O PCP levou a cabo em diversas escolas do Distrito acções de contacto e de esclarecimento, tendo, neste âmbito, participado a deputada da AR Paula Santos junto de pais, estruturas sindicais e de um agrupamento de escola. Continuam a persistir a necessidade de mais meios humanos nas escolas, como assistentes operacionais, assim como existem carências na área da educação especial, tanto de docentes como de técnicos especializados   (terapeutas da fala e ocupacionais). Confirma-se ainda os elevado os graus de precariedade dos vários profissionais, transversal aos diversos níveis de educação e ensino.

No ensino superior, A UBI e o IPCB voltam a não preencher a totalidade das vagas na 1ª fase (90% na UBI e 48% no IPCB), volta a evidenciar necessidades de respostas, particularmente no que respeita ao financiamento do Ensino Superior que carecem de medidas. Uma das matérias mais abordadas foi também as questões relacionadas com a municipalização da educação, confirmando as nefastas consequências para serviços que se devem manter na esfera das competências do Poder Central, defendendo a sua universalidade.

 

No plano da saúde a DORCB reafirma a necessidade de medidas que respondam às preocupações dos profissionais e dos utentes quanto à falta de meios humanos: médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, assim como dos meios técnicos e materiais. A referência dada quanto ao enorme número de vagas médicas por preencher nos Hospitais do Distrito carece de soluções e exige a criação de incentivos para a fixação de médicos no interior, importando ter ainda em conta a existência de uma faculdade de medicina no Distrito. O PCP já apresentou um projecto na Assembleia da República e irá realizar uma acção com a deputada Paula Santos durante o mês de Outubro.

 

No sector da Justiça, a DORCB do PCP reafirma a exigência de uma solução de futuro para o Tribunal de Trabalho na Covilhã, já que a resposta encontrada, remediando temporariamente, não responde às necessidades, à dignidade do Direito do Trabalho, aos interesses da região, das populações e dos trabalhadores.

 

A DORCB do PCP lamenta ainda a dramática situação em que se encontra a Adega Cooperativa da Covilhã, colocando a necessidade de uma intervenção que possibilite salvar esta importante estrutura dos agricultores e produtores destes concelhos, salvaguardando os postos de trabalho e o seu importante património e travando o caminho para os sectores privados se apoderarem da produção.

 

A DORCB do PCP reafirma que as potencialidades do Distrito têm de ser incrementadas no sentido do seu desenvolvimento. Nesta linha exige-se a tomada de medidas concretas, há muito identificadas, onde o OE 2017 se constitui como importante instrumento, assim como, com soluções de inversão de políticas que rompam com este caminho de declínio em que o Distrito se encontra. A DORCB do PCP condena a execrável chantagem e pressão da UE sobre os portugueses e as politicas nacionais, nomeadamente, ao anunciar o possível congelamento dos fundos comunitários. A vida confirma o avisado alerta do PCP, quando alguns se apressaram a saudar a anulação das sanções.

 

A DORCB do PCP valoriza o grande êxito da 40ª Festa do Avante! e a presença do Distrito de Castelo Branco, saudando todos quantos nela participaram, milhares de homens, mulheres e jovens. A Festa do Avante! foi mais uma vez, com a valorização que a Quinta do Cabo lhe incorporou, uma extraordinária realização. A Festa da juventude, da cultura, do desporto, da gastronomia e artesanatos regionais e do mundo, da solidariedade entre os povos. A Festa da amizade, da paz onde a politica alternativa patriótica e de esquerda, a valorização da luta dos trabalhadores e do povo estão bem presentes.

 

A DORCB do PCP saúda a luta da CGTP decorrida entre 26 e 30 de Setembro, sob o lema “Reivindicar e lutar, desenvolver o País, defender, repor e conquistar direitos” e o seu 46º Aniversário neste dia 1 de Outubro.

 

1 de Outubro em que se comemora o Dia do Idoso, saudando igualmente os reformados e pensionistas que tanto têm lutado pela melhoria de condições de vida e pela dignidade na velhice.

 

1 de Outubro, que assinala também o Dia Nacional da Água, bem que é preciso proteger e defender como um direito de todos, combatendo todas as medidas tendentes à sua privatização e criando as condições para o regresso ao controlo público municipal dos serviços concessionados.

 

A DORCB do PCP discutiu e traçou linhas de trabalho no Distrito para a concretização da 2ª fase da campanha « Mais direitos – Mais Futuro – Não à precariedade!», para a acção  de reforço do Partido – Mais Organização, Mais Intervenção, Maior Influência – Um PCP Mais Forte.

 

Foi ainda discutido o projecto de teses ao XX Congresso do Partido sob o lema “Com os trabalhadores e o povo – Democracia e Socialismo”,  que se realiza nos dias 2,3 e 4 de Dezembro em Almada, planificando todo o trabalho de preparação do Congresso na Organização Regional de Castelo Branco, num amplo trabalho de envolvimento, discussão e preparação que se iniciou no início de 2016 e entra agora na sua 3ª fase.

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