PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
DIRECÇÃO DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE CASTELO BRANCO
COMUNICADO
A Direcção da Organização Regional de Castelo Branco (DORCB) do PCP, reunida a 29 de Setembro de 2018 na Covilhã, procedeu à análise da evolução da situação distrital e nacional, à planificação da sua actividade e ao estabelecimento de orientações para o trabalho do Partido no distrito.
A DORCB do PCP avaliou a participação na Festa do Avante. Valorizando as características da festa da arte, da cultura, da música e da literatura, do desporto - Inseparável do projecto de sociedade que o PCP defende - a DORCB do PCP, sublinhou o papel da sua participação na divulgação da cultura da região, que este ano esteve presente através da participação do Grupo de Bombos de Lavacolhos e do Grupo de Estação Teatral, da sua gastronomia e produtos regionais, da luta contra as políticas de direita que ferem as potencialidades da região, atacando serviços, destruindo sectores produtivos, gerando desemprego, despovoamento e envelhecimento de grande parte desta vasta região do interior do nosso País.
A DORCB do PCP reafirmou a necessidade de ir mais longe na resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, planificando e dinamizando a campanha nacional “Valorizar os Trabalhadores, mais força ao PCP” junto das empresas e locais de trabalho do Distrito. As alterações à legislação laboral com a introdução de normas gravosas para os trabalhadores e os seus direitos contribuíram para o agravamento da exploração e a desvalorização do trabalho. Impõe-se a revogação dessas normas gravosas, mas o Governo minoritário do PS não só não assume essa revogação como se aliou ao PSD e CDS para acrescentar novos elementos negativos. A DORCB do PCP apela à luta dos trabalhadores, saúda as recentes lutas dos enfermeiros, professores com incidência no distrito e reafirma que a luta será determinante para progredir na conquista e reposição de salários e direitos. A DORCB do PCP anuncia a realização de um comício na Covilhã, sob o lema “Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP” para o dia 9 de Novembro, com a participação do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
A DORCB do PCP alerta para que depois da descaracterização e encerramento de estações e postos de correios por todo o distrito, a administração dos CTT pretende encerrar as estações de Belmonte e Vila Velha de Ródão. A degradação do serviço público postal não pode ser desligada das políticas de PS, PSD e CDS que culminaram na privatização deste importante serviço. A DORCB do PCP apela à união e luta das populações pela defesa dos serviços públicos e em particular pela reversão da privatização do serviço público postal. O Governo não pode continuar a assistir a esta degradação e depredação dos CTT sem nada fazer. É imperioso e urgente readquirir a capacidade e responsabilidade pela sua gestão!
É inaceitável que, num momento em que se fala tanto dos problemas do Interior, continuem a encerrar serviços. A DORCB do PCP reafirma que uma verdadeira política de descentralização tem que passar pela devolução de serviços de proximidade às populações e pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa com a implementação das regiões administrativas. A DORCB do PCP anuncia que promoverá uma sessão no próximo dia 19 de Outubro sob o lema “A Política Patriótica e de Esquerda para o Desenvolvimento do Interior” em Castelo Branco.
A DORCB do PCP valoriza as acções contra as portagens na A23, 24 e 25 e apela ao seu reforço e continuação. No recente debate promovido pela Plataforma contra as Portagens, ficou patente que PS, PSD e CDS continuam a criar obstáculos à eliminação deste entrave ao desenvolvimento desta região com consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. A DORCB do PCP reafirma a sua intenção de progredir na denúncia do papel ruinoso das PPP rodoviárias e do papel nefasto que têm as portagens no incremento das dificuldades destas regiões do interior, reafirmando a sua posição de eliminação das portagens nas ex SCUT, extinção das parcerias publico privadas e reversão das infraestruturas rodoviárias para a gestão pública, O Grupo Parlamentar do PCP reapresentou Projectos de Resolução que visam a abolição das portagens nas ex SCUT.
A DORCB do PCP analisou as consequências para o distrito decorrentes da aprovação da Lei das Finanças Locais e a Lei da transferência de competências para as autarquias, aprovadas no final da sessão legislativa, num quadro em que a generalidade das autarquias do distrito, ao não se pronunciar até 15 de Setembro último, optou aceitar as transferências do Estado Central. A DORCB do PCP alerta para que esta legislação, resultante de um acordo entre PS e PSD, confirma a consagração do subfinanciamento do poder local e a transferência de encargos em áreas e domínios vários, colocando novos e sérios problemas à gestão das autarquias e, sobretudo, à resposta aos problemas das populações. Acresce que, em praticamente todos os domínios, apenas são transferidas para as autarquias competências de mera execução, o que as coloca numa situação semelhante à de extensões dos órgãos do Poder Central e multiplica as situações de tutela à revelia da Constituição, contribuindo para corroer a autonomia do Poder Local. Trata-se de um verdadeiro “cheque em branco” ao Governo para legislar em matéria da competência originária da Assembleia da República.
A DORCB do PCP e os eleitos do PCP no Poder Local bater-se-ão por:
1. Rejeitar a assumpção de competências que venham a ser transferidas por via dos decretos-lei sectoriais que o Governo tem em elaboração;
2. Reclamar:
- o inicio de um processo sério de descentralização inseparável da consideração da criação das regiões administrativas;
- a reposição das freguesias liquidadas contra a vontade das populações;
- o encetar de um processo de recuperação da capacidade financeira dos municípios e da sua plena autonomia, requisitos indispensáveis para o exercício pleno daquelas que são hoje as atribuições do poder local e as competências dos seus órgãos;
- a identificação no domínio da transferência de novas competências, das que se adequam ao nível municipal, não comprometem direitos e funções sociais do Estado (designadamente a sua universalidade) e sejam acompanhadas dos meios financeiros adequados e não pretexto para a desresponsabilização do Estado por via de um subfinanciamento que o actual processo institucionaliza.
A DORCB do PCP valoriza as iniciativas realizadas e planificadas para o distrito em torno das comemorações do II centenário do nascimento de Karl Marx, destacando a exposição realizada no Salão dos Continentes do Centro de Trabalho da Covilhã do PCP. A exposição continuará a percorrer os concelhos do distrito contribuindo para que o legado, intervenção e Luta de Karl Marx ajude a compreender da natureza exploradora do capitalismo e necessidade da sua superação..
A DORCB do PCP apela à intensificação da luta dos trabalhadores e das populações e ao reforço do PCP por uma Alternativa Política Patriótica e de Esquerda.
Covilhã, 29 de Setembro de 2018
A Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP