MANIFESTO
Sim, é possível desenvolver o Distrito
A VIII Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco (ORCB) do PCP analisou a situação social e económica do Distrito e apresentou grandes preocupações face aos problemas sentidos pela maioria dos trabalhadores e das populações, consequências das sucessivas políticas de direita desenvolvidas pelos Governos PS e PSD com ou sem CDS.
A VIII Assembleia da ORCB do PCP, além da análise económica, social e política, considerou que o Distrito não está condenado à desertificação, ao abandono, à falta de investimentos, ao desemprego e à destruição do aparelho produtivo e apontou um conjunto de propostas e de medidas que considera urgentes e necessárias, para colocar o Distrito de Castelo Branco no caminho do progresso, do desenvolvimento e da justiça social.
A VIII ASSEMBLEIA DA ORCB DISCUTIU COMO MEDIDAS PRIORITÁRIAS PARA O DISTRITO:
1. EMPREGO COM DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES, sendo necessário a criação de emprego com direitos, a formação/qualificação dos trabalhadores e uma melhor e mais justa distribuição da riqueza que, a nível distrital, pressupõe:
- A continuação de uma política de valorização do Salário Mínimo Nacional e a aproximação do salário médio no distrito ao salário médio nacional;
- O Combate aos atropelos, à precariedade e aos salários em atraso aumentando os meios de fiscalização ao nível das Inspecções do Trabalho, da Segurança Social e das Finanças;
- A descentralização de centros de emprego em concelhos onde existam ou venham a existir serviços de segurança social;
- O alargamento dos critérios da atribuição do subsídio de desemprego e o aumento do seu tempo de duração.
2. DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E UMA POLÍTICA SÓCIO-CULTURAL EM PROL DAS POPULAÇÕES
- A revogação da actual lei de financiamento do Ensino Superior (ES), assim como o reforço orçamental das Instituições de ES, garantindo o direito a um ES público, gratuito, de qualidade e democrático para todos;
- Investimento na Rede Escolar, tendo em conta as especificidades do distrito, nomeadamente alargando a Rede Pública da Educação Pré-Escolar.
- Reforço e alargamento da Acção Social Escolar em todos os níveis e graus de ensino e educação.
- Investimento e melhoria na rede de transportes escolares.
- Melhoria da rede de cuidados de saúde primários às populações urbanas e rurais;
- Melhoria da capacidade de resposta das unidades de saúde, melhorando os meios técnicos e humanos, defendendo os serviços, nomeadamente Maternidades, SAP e extensões de saúde.
- Democratizar a cultura e o desporto e fomentar o associativismo popular apoiando e reforçando o seu financiamento
- Defender a propriedade e gestão pública da água e dos sistemas de recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos e dos efluentes;
3. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A BEIRA INTERIOR/DISTRITO COM OBJECTIVOS:
- Defender o apoio à produção e comercialização agrícola e florestal, como forma de potenciar o desenvolvimento deste sector e aumentar o rendimento dos agricultores;
- Revitalizar o sector produtivo no Distrito, nomeadamente a indústria têxtil (lanifícios e vestuário);
- Potenciar a diversificação das actividades económicas com a consequente criação de postos de trabalho;
- Superar as carências em infra-estruturas e equipamentos colectivos, bem como dos serviços de proximidade às populações e empresas;
- Coordenar a gestão equilibrada e racional dos programas e fundos comunitários e nacionais, implicando a sua efectiva descentralização e regionalização, até ao nível do distrito.
- Reafirmar a necessidade da concretização da Regionalização
- Criação e desenvolvimento de Parques tecnológicos orientados para a intensificação das relações do sistema cientifico e tecnológico regional e tecido empresarial
- Implantação de unidades de produção de energias renováveis a partir da biomassa, sol, vento e rios;
- Ordenamento e gestão da floresta, incluindo o risco de incêndio, salvaguardando o respeito pela pequena propriedade;
- Valorização dos produtos regionais e criação de incentivos à sua produção e comercialização;
- Inventariação, classificação, (re)qualificação e valorização do património edificado, bem como do património natural e cultural;
- Consolidação e requalificação do sistema urbano regional;
- Melhoria das acessibilidades rodoviárias;
- Requalificação da ligação ferroviária Guarda-Castelo Branco e a sua electrificação total
Estas são algumas das muitas medidas que a VIII Assembleia da ORCB do PCP definiu, em diversas matérias de intervenção política, social, económica, com confiança que é possível um distrito mais desenvolvido, com mais justiça social, com melhores condições de vida para as suas gentes.
A VIII Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco definiu ainda a intervenção determinada, com o objectivo de esclarecer, mobilizar e levar a luta até ao voto na CDU já no próximo dia 7 de Junho para o Parlamento Europeu e posteriormente para a Assembleia da República e para as Autarquias locais. A Assembleia apelou ainda para a mobilização de todos os comunistas e outros democratas na Marcha, âmbito CDU “Protesto, esperança e Luta, Nova política, vida Melhor” no próximo dia 23 de Maio em Lisboa.
O PCP no Distrito garante que tudo continuará a fazer e a intervir para construir um distrito mais justo e desenvolvido. Contem com o PCP! O PCP conta com todos aqueles que prosseguem esses mesmos objectivos.
VIII Assembleia de Organização Regional de Castelo Branco do PCP | Fundão, 4 de Abril de 2009