O PCP apresentou na AR um projecto de lei do Financiamento do Ensino Superior, primeira iniciativa do género apresentada por um grupo parlamentar na AR, que propõe uma nova política que valorize a qualidade e que tenha em conta as especificidades e exigências que se colocam às diferentes instituições de Ensino Superior Público, quer sejam universitárias, politécnicas ou não-integradas e o fim das propinas.
Intervenção de Miguel Tiago. Na sequência de inúmeros encontros e reuniões envolvendo estudantes, professores, reitores e presidentes de politécnicos, e dando corpo aos seus compromissos políticos, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou hoje na Assembleia da República um Projecto de Lei do Financiamento do Ensino Superior Público.
Para além da importância política da matéria em causa, importa destacar que é a primeira vez na história da democracia portuguesa que um grupo parlamentar concretiza uma tarefa de tal audácia apresentando um Projecto de Lei.
De acordo com os princípios da gratuitidade e qualidade do Ensino Superior Público e da responsabilização do Estado, em conformidade com o estabelecido na Constituição da República Portuguesa, o PCP defende o fim do pagamento de propinas e do sub-financiamento das Instituições, propondo a definição de uma base objectiva de financiamento que corresponda às necessidades básicas de funcionamento mas também às perspectivas estratégicas de desenvolvimento de cada Instituição e de melhoria da qualidade das suas actividades de ensino e investigação
Assim, propõe-se que o financiamento de cada Instituição resulte da aplicação de fórmulas legalmente estabelecidas e definidas por igual para todas as Instituições e que não dependem da arbitrariedade ministerial que anualmente tanta instabilidade e incerteza introduz na vida das Instituições de Ensino Superior.
Com este Projecto de Lei, o PCP desafia a Assembleia da República a assumir a educação e o ensino como verdadeiras prioridades políticas, garantindo a formação de qualidade de mais quadros superiores, assim contribuindo para a superação do défice educativo e tecnológico de que o país padece em comparação com o meio internacional em que se insere.
Com este Projecto de Lei propomos, de facto, um novo rumo para o Ensino Superior, um rumo de assunção do Ensino Superior como verdadeira alavanca do desenvolvimento nacional.