O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a Vesticon e a situação em que se encontram as trabalhadoras. O PCP já tinha alertado o Governo para as dificuldades desta empresa e da necessidade de salvaguarda dos postos de trabalho dos trabalhadores, nas perguntas que lhe dirigiu onde questionava quais as medidas e soluções do Governo para resolver a situação. O Governo não indicou nenhuma solução. Passados alguns meses a situação piorou.
Assunto: "EncerramentodaVesticon- DistritodeCasteloBranco"
Destinatário:MinistériodaEconomia
Exmo.Sr.PresidentedaAssembleiada República
o PCP tomou conhecimento que a Confecções Vesticon, em Tortosendo iria encerrar.
A empresa iniciou novamente um processo de insolvência. Dos 205 trabalhadores existentes no inicio de 2009, 55 trabalhadores continuaram a trabalhar até 31 deDezembro de 2009 e 40 estão com os contratos suspensos desde o anterior processode insolvência. Agora, os trabalhadores foram informados por escrito pela empresa, que esta não pagaria o salário de Dezembro, nem o 13° mês e que não teria condições de continuar a laborar. Assim, são 95 trabalhadores que perderão os seus postos de trabalho.
O PCP já tinha alertado o Governo para as dificuldades desta empresa e da necessidade de salvaguarda dos postos de trabalho dos trabalhadores, nas perguntas que dirigiu ao Governo n° 1577/XJ4a,n° 1578/XJ4a,n° 1797/XJ4a,n° 1798/XJ4ae
n01799/XJ4a,onde questionava quais as medidas e soluções do Governo para resolver a situação. O Governo não indicou nenhuma solução. Passados alguns meses a situação piorou.
A Confecções Vesticon foi apoiada durante 18 meses pela Segurança Social com a comparticipação de 250€ do salário de cada trabalhador. O Governo tem de intervir na defesa destes postos de trabalho e garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e, em simultâneo, tem o dever de proceder a uma averiguação das razões que levaram à actual situação, tanto mais que é conhecido que alguns dos sócios da empresa já constituíram uma outra no mesmo sector de actividade. A perspectiva de encerramento desta empresa é real e agrava a já difícil situação económica e social do Distrito de Castelo Branco. Nesta região continua a verificar-se o encerramento de empresas e consequentemente a aumentar o desemprego, o que contribui para a sua desertificação.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.o 1 do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Economia, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo o Governo conhecimento da situação dos trabalhadores desta empresa,
porque não tomou as medidas necessárias para a salvaguarda dos postos de
trabalho?
2. Qual tem sido a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na
Confecções Vesticon?
3. Que medidas vai o Governo tomar para garantir o cumprimento dos direitos
dos trabalhadores e para averiguar as causas que levaram à actual situação?
Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2010
A deputada:
Paula Santos