A decisão de encerramento de escolas com menos de 21 alunos, decretada pelo Conselho de Ministros é irracional e serve unicamente os interesses economicistas deste Governo PS à custa das crianças e das famílias mais desfavorecidas. Esta situação é particularmente preocupante no distrito de Castelo Branco porque iria acelerar o processo de desertificação a que têm estado sujeitas as regiões do interior do país.
Sendo uma realidade o decréscimo de população, em grande parte devido às políticas de abandono do interior, nomeadamente com a destruição do aparelho produtivo, o Governo PS não pode nem deve, na opinião do PCP, dar despacho, de “régua e esquadro”, que todos os estabelecimentos escolares com menos de 21 alunos, são para encerrar, sem ter em conta realidades e necessidades concretas.
Esta regra “cega” decidida pelo Governo PS não respeita sequer as cartas educativas municipais, único instrumento legal no domínio do planeamento da reorganização da rede escolar. No mínimo, é inadmissível o fecho de escolas sem o cumprimento das orientações inscritas nestes documentos entre as quais a construção de Centros Educativos dotados, segundo a tipologia definida pelo Ministério de Educação, de refeitório, salas adequadas para o ensino pré – escolar, de sala polivalente/ginásio, de biblioteca escolar, sala de informática/centro de recursos, sala de apoio educativo e arranjos dos espaços exteriores. e de recursos humanos.
No Distrito a realidade é que apesar dos tão falados Centros Educativos projectados, são quase inexistentes os iniciados ou concluídos .
Este cenário vem confirmar a justeza da posição do PCP que considera que o que está em causa não são opções pedagógicas, mas sim opções políticas unicamente com o objectivo de reduzir despesas. O Governo não pode “mandar” encerrar sem conhecer, ouvir e discutir com as populações, agentes educativos e locais, assim como não pode deixar de ter em conta a realidade concreta e um conjunto de critérios que respeitem e defendam, efectivamente, a qualidade e condições de ensino, o respeito pelos professores e pelos funcionários das escolas, as cartas educativas, as condições de deslocação, alimentação e acompanhamento das crianças.
Neste momento sabe-se que, no distrito de Castelo Branco, a esmagadora maioria das crianças a deslocar iriam encontrar uma escola de acolhimento com as mesmas condições que tinham na anterior escola, piorando as condições de frequência da escolaridade obrigatória com o afastamento do ambiente familiar.
O Governo, através do Ministério da Educação, está apressado e desesperado em reduzir despesas em serviços que são pilares da qualidade de vida das populações, do desenvolvimento do país e da própria soberania nacional, como é o direito à educação (direito inscrito na Constituição da República). Sem emprego, serviços públicos de proximidade e qualidade, sem perspectivas para os jovens casais, as nossas freguesias estão condenadas ao abandono.
A esta politica, que agrava injustiças e atrasa o país, o distrito e o concelho, dizemos não.
É preciso mudar de rumo, valorizar a formação do ser humano. A educação não é um negócio é um serviço público que deve estar ao serviço de todos e em iguais condições, independentemente do concelho ou da região onde se encontrem.
O PCP condena esta intenção cega do Governo e lembra que foi a luta que travou o encerramento de muitas escolas. Apela por isso às populações, aos pais, professores e funcionários que lutem contra estas medidas injustas. Exorta ainda os responsáveis autárquicos que exijam, junto do poder central, medidas justas e adequadas à realidade.
A DORCB do PCP