No dia 18 de Junho, realizou-se no Centro de Trabalho do do PCP na Cidade da Covilhã, a Assembleia da Organização dos Reformados do Concelho da Covilhã do Partido Comunista Português. Foi aprovado por unanimidade o Organismo de Direcção e a seguinte
Resolução Política
1. Objectivos:
A Assembleia da Organização dos Reformados do Concelho da Covilhã do Partido Comunista Português, tem como principais objectivos:
- Analisar a situação económica e social dos Reformados
- Eleger o organismo de direcção do Partido para o trabalho junto dos Reformados no Concelho da Covilhã.
2. Situação sócio-económica
A Assembleia dos Reformados Comunistas é uma realização importante na vida política do Concelho da Covilhã e acontece numa altura em que o PS no Governo com o apoio do PSD e do CDS intensifica a política de direita, atacando os direitos dos reformados conquistados com a revolução de Abril.
A acção do Governo PS em relação aos reformados, pensionistas e idosos tem-se pautado não só pelo incumprimento dos direitos consagrados na constituição, como pelo agravamento das suas condições de vida, nomeadamente com a permanente desvalorização das reformas e pensões e os aumentos dos preços da alimentação, medicamentos, taxas moderadoras, energia e transportes, e por outro lado há uma crescente limitação aos direitos de participação social, política e cultural. O valor médio das pensões e reformas é muito baixo no concelho, verificam-se valores abaixo da média nacional, devido aos baixos salários praticados.
O ataque à segurança social - é um direito fundamental no apoio e assistência universal aos trabalhadores conquistado no 25 de Abril – é uma clara tentativa da sua privatização para ser entregue “de mão beijada” ao grande capital.
A pretexto da crise em que o sistema capitalista está confrontado, o Governo, faz pagar a factura aos mesmos de sempre, aos trabalhadores e reformados, enquanto mantém invioláveis as mordomias dos grandes Grupos económicos. Enquanto os trabalhadores reformados são confrontados com o agravamento e degradação da sua condição de vida, a banca, o sector especulativo e bolsista apresentam diariamente milhões de euros de lucro.
A assistência aos Idosos é mercantilizada, tendo como consequência; cada vez mais idosos ficarem desprotegidos, isolados ou constituirem um pesado “fardo” para as sua famílias.
O PSD com a maioria absoluta na autarquia, tem deixado degradar as condições de vida dos Idosos.
Assiste-se a uma degradação do parque habitacional do concelho, nomeadamente das Zonas históricas da cidade, vilas e aldeias – onde vive a maioria da população idosa. Os equipamentos sociais não existem e são transferidos para as zonas novas. Existem ainda muitas barreiras arquitectónicas que dificultam a mobilidade dos idosos. O Aumento do preço da água tem agravado a débil situação financeira dos reformados.
As medidas avulsas e eleitoralistas do PSD na Câmara Municipal não têm qualquer impacto no desenvolvimento sócio-económico dos Reformados e Pensionistas.
3. O Movimento Unitário de Reformados
No Concelho da Covilhã existe uma importante tradição associativa dos reformados, traduzindo-se no regular funcionamento de três Associações (Covilhã, Tortosendo e Unhais da Serra) que estão ligadas ao MURPI.
É significativa a participação dos reformados na actividade do Movimento Sindical e do Movimento Associativo e Popular.
O Movimento Unitário, criado e desenvolvido após o 25 de Abril tem contado com a participação dos Comunistas que inseridos no trabalho colectivo têm contribuído para o seu prestígio e dinamização.
O Movimento Unitário de Reformados tem um papel importante na dinamização da luta em defesa de uma política de maior justiça social que respeite e defenda as conquistas de Abril.
4. O reforço da Organização do Partido junto dos reformados
No concelho da Covilhã, 42% dos militantes do Partido estão na condição de Reformados e a Comissão Concelhia tem procurado inseri-los nos diversos organismos, colectivos e frentes de trabalho. Tem-se realizado algumas iniciativas, como Plenários, debates e convívios com o objectivo de aprofundar o trabalho colectivo e dar resposta às aspirações e anseios de todos os Reformados e Pensionistas.
É fundamental aumentar a participação na vida política e partidária dos comunistas reformados, a sua disponibilidade e experiência é importante para aumentar a influência e o crescimento do Partido, pelo que se impõe, ter cada vez mais reformados comunistas organizados e activos.
Existem possibilidades de fazer novos e mais recrutamentos de reformados e envolvê-los no trabalho geral do Partido e nas Comissões de Reformados
A eleição do Organismo para o trabalho junto dos Reformados do Concelho da Covilhã, constitui um importante instrumento para uma análise actualizada dos problemas dos reformados, a definição de orientações dirigidas para o trabalho do partido neste sector, apoiar e dinamizar a luta em defesa dos direitos dos reformados e contra a política de direita.
Para o reforço do Partido, a Assembleia de Reformados decide as seguintes medidas orgânicas:
- Dar regularidade á realização da Assembleia Concelhia de Reformados
- Realizar plenários, debates, sessões de esclarecimento com os reformados do Concelho
- Recrutar e inserir mais camaradas no trabalho do Partido
- Tomar posições públicas com regularidade, comunicados e notas à imprensa, sobre assunto relacionados desta camada da população.
- Dinamizar o V Encontro sobre o trabalho do Partido junto dos Reformados, que se realiza no próximo dia 30 de Setembro em Lisboa
5. Propostas do Partido para os reformados
O direito dos idosos, reformados e pensionistas consagrado através de uma política específica que tenha em conta as suas aspirações, deve ter como objectivo proporcionar-lhes uma vida digna, a segurança na velhice e a plena integração e participação na sociedade.
Defendemos que os idosos, reformados e pensionistas tenham direito:
A uma pensão de reforma que permita satisfazer as necessidades essenciais e assegurar a sua independência e dignidade;
A uma prestação de serviços de saúde apropriados;
Ao apoio social, e à ocupação de tempos livres através de infra-estruturas e serviços de apoio adequados.
No imediato, o PCP defende:
o aumento das reformas e pensões, designadamente em 25 euros para todas as reformados que têm reformas inferiores a 450 Euros.
aumento do valor de todas as prestações sociais
abolição das taxas moderadoras no Serviços Nacional de Saúde
direito à reforma sem penalizações independentemente da idade aos trabalhadores com 40 anos de descontos
diversificação das fonte de receitas da segurança social, com nova contribuição em função da riqueza produzida pelas empresas
alteração da fórmula de actualização anual da reformas que relaciona o aumento com o crescimento económico e com a inflação.
alargamento do complemento solidário do Idoso, aos pensionistas de invalidez e fim da obrigatoriedade de apresentação do rendimento dos filhos
criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio é terceira idade.