Destinatário: Min. da Administração Interna
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
São conhecidas a degradação de instalações de alguns Postos da GNR no concelho da Covilhã, nomeadamente dos Postos da GNR de Unhais da Serra, Paul e Tortosendo.
O Posto da GNR do Paul tem problemas de infiltrações que exige uma intervenção de requalificação, o de Unhais da Serra não tem condições para o fim a que se destina e o do Tortosendo está instalado num edifício habitacional, desadequado para as funções a que se destina.
Por exemplo, o Posto da GNR do Tortosendo encontra-se em instalações provisórias há 15 anos, exíguas e sem condições de trabalho e sem condições de atendimento da população, e que impossibilitam o reforço de efetivos, nem têm em conta a dimensão e diversidade da área de abrangência (mais de 15 mil pessoas, área industrial, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos comerciais diversos e unidades hoteleiras). Importa referir que este Posto da GNR de Tortosendo é um Posto Territorial Coordenador de Tortosendo, Paul e Unhais da Serra.
A solução para o Posto da GNR de Tortosendo passa pela criação de novas instalações que respondam às necessidades, que segundo proposta da Assembleia Municipal da Covilhã pode passar pelo reaproveitamento de antigas instalações fabris no setor têxtil que estão atualmente devolutas.
Foi tornado público que os Postos da GNR do Paul e do Tortosendo constarão de uma lista de intervenções previstas pelo Ministério da Administração Interna, mas quanto ao de Unhais da Serranada é referido.
Tivemos também conhecimento que estará previsto o encerramento do Posto da GNR de Caria no concelho de Belmonte. Tal a concretizar-se não contribui para a segurança das populações em proximidade.
Ao Abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Administração Interna, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O governo confirma que estão previstas intervenções nos Postos da GNR do Paul e do Tortosendo? Em caso afirmativo qual a natureza das intervenções e qual o montante de investimento?
2. Em relação ao Posto da GNR do Tortosendo a resolução do problema das instalações passa pela criação de novas instalações numa antiga indústria têxtil como sugere a Assembleia Municipal da Covilhã?
3.Considerando que o Posto da GNR de Unhais da Serra também padece de problemas, para quando está previsto intervir no sentido das suas instalações responderam às necessidades e à missão da GNR?
4. Confirma a intenção de encerrar o Posto da GNR em Caria? Em caso afirmativo qual a razão? Como pretende assegurar a segurança das populações em proximidade?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 9 de Junho de 2017
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)