Destinatário: Min. do Trabalho e Segurança Social
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda, em Louriçal do Campo, no distrito de Castelo Branco foi privatizado. O anterior governo PSD/CDS entregou a gestão deste equipamento social sob a tutela da Segurança Social para uma IPSS do distrito da Guarda, a Associação de Desenvolvimento e Melhoramentos Estrela (ADM Estrela).
Na altura, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas manifestou preocupações quanto à manutenção dos 25 postos de trabalho, tendo inclusivamente afirmado que o acordo de cedência refere que, "para além de deixarem de ter funções próprias, os trabalhadores só lá ficam um ano e depois são largados à sua sorte, ou seja, ficam sem trabalho”.
Infelizmente as preocupações do sindicato tinham razões fundadas, dado que já se verificou a redução dos meios humanos no Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda.
Registamos também que aos trabalhadores não foi assegurada a formação adequada e necessária atendendo às especificidades, complexidade e sensibilidade das suas funções.
Foi do conhecimento público diversas situações de agressão, situações que também nos foram transmitidas e que devem merecer preocupação.
Entendemos que é fundamental assegurar condições de trabalho e de segurança para os trabalhadores, ao mesmo tempo que é necessário assegurar as condições adequadas para os jovens que se encontram neste equipamento.
Assim, como consideramos fundamental a reversão do acordo de cedência do Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda para o Estado.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade, Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Conhece as condições em que funciona o Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda?
2. Qual o acompanhamento realizado à IPSS que tem a gestão do Centro de Acolhimento Casa da Tapada da Renda? E qual a avaliação que faz?
3. Confirma que houve redução dos trabalhadores deste equipamento?
4.Que medidas pretende tomar para assegurar o adequado funcionamento do Centro de Acolhimento Casa da Tapada de Renda, as condições de trabalho e as condições adequadas para os jovens?
5. Pondera reverter o acordo de cedência com a ADM Estrela para o Estado, assumindo o Estado a gestão direta do Centro de Acolhimento?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 15 de Abril de 2016
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)