Agendamento Potestativo do PCP - Projeto de Lei que Estabelece o Regime para Reposição de Freguesias- Assembleia República -30 junho- 15 H

A reposição das Freguesias é uma matéria da competência da Assembleia da República, pelo que não existe qualquer razão para este debate não ser desde já iniciado, nesse sentido ,  o  PCP

vem por este meio informar que o Agendamento Potestativo do Grupo Parlamentar do PCP, que se realizará no Plenário da Assembleia da República no próximo dia 30 de junho (quinta-feira) pelas 15 h,  será sobre o Projeto de Lei n.º 231/XIII- 1.ª do PCP que “Estabelece o Regime para a Reposição das Freguesias”.

Trata-se de honrar um compromisso que o PCP assumiu com as populações para garantir a maior proximidade e maior capacidade de resolução dos problemas sentidos, bem como a identidade e coesão social e territorial das localidades.

Descarregar o ficheiro: Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias.pdf

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