Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Na sequência da apresentação da proposta de reorganização dos meios de emergência doINEM à Comissão de Trabalhadores do INEM, tomámos conhecimento da intenção do INEM reduzir o horário de funcionamento da ambulância do INEM a partir de 1 de maio.
A eventualidade de no período noturno (entre a meia-noite e as 8h) a ambulância do INEM na Covilhã não funcionar, reduzirá a capacidade de socorro à população em situação de emergência.
A concretizar-se esta proposta é a população que será penalizada e que ficará mais desprotegida no acesso à saúde, em particular numa situação de emergência onde o tempo é um fator determinante.
Esta proposta é ainda mais grave atendendo a que se trata de reduzir meios de socorro num território do interior, onde existe inúmeras populações isoladas.
Segundo informação vinda a pública esta intenção dever-se-á à carência de trabalhadores. É conhecida a carência de profissionais do INEM, mas a solução não pode ser reduzir os meios de socorro, mas sim tomar todas as medidas para contratar e reforçar os trabalhadores necessários de forma a assegurar adequadamente o socorro às populações.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma a intenção de reduzir o horário de funcionamento da ambulância do INEM na Covilhã no período noturno?
2.Qual a razão que levou a esta proposta? Foram consideradas as características específicas deste território do interior?
3.Pondera reverter esta intenção e contrariamente ao que está proposto reforçar os meios de socorro à população do INEM nesta região, nomeadamente através da contratação dos trabalhadores em falta integrando-os na carreira com vínculo público?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Abril de 2017
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)