No âmbito da campanha do PCP "Salvar os Rios" os deputados eleitos pelo PCP no Parlamento Europeu realizaram as seguintes perguntas sobre o assunto:
Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Sandra Pereira (GUE/NGL)
- Assunto: Cenário de secas frequentes e duradouras
O cenário de seca está a tornar-se infelizmente cada vez mais comum e em mais lugares e as suas consequências não podem ser neglicenciadas, já que têm impactos dramáticos, uns já conhecidos e outros ainda inimagináveis, ao nível do meio ambiente mas também das atividades agrícolas e pecuárias.
Pergunto se esta Comissão está disponível para implementar um Observatório Europeu da Seca, com capacidade institucional, com recursos humanos e materiais, de modo a que a articulação entre universidades, unidades de I & D, empresas do setor produtivo e sociedade civil se torne facilitada e eficaz, que investigue a área da seca (a sua origem e as suas consequências) que forneça dados e metodologias para tratar e adaptar os recursos produtivos para as realidades e necessidades de cada região e de cada tipo de produção agrícola específica, bem como prestar assistência e serviços de apoio de assessoria aos Estados-Membros e regiões afetadas pela seca.
Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
Sandra Pereira (GUE/NGL)
- Assunto: Situação dramática em que se encontram os afluentes portugueses do rio Tejo
O caudal do rio Tejo diminui consideravelmente, em grande medida, devido à seca e à gestão errática das barragens a montante em Espanha que levou ao esvaziamento dos rios Ponsul e Sever. Em boa verdade, a "torneira" da barragem de Cedillo, situada no rio Tejo, só foi aberta pelas autoridades espanholas para cumprir, no limite do tempo, os acordos internacionais. As descargas concentradas em pouco tempo e sem correspondência em Espanha, baixaram o nível da albufeira e acabaram por praticamente secar os dois afluentes portugueses do maior rio ibérico.
A diretiva-Quadro Água, entre outras coisas, impõe aos Estados-Membros a elaboração de planos de gestão de bacia hidrográfica que incluam medidas tendentes a prevenir a deterioração e a conseguir um bom estado das águas (o caudal ecológico tem de ser suficiente para garantir tal objetivo) e obriga igualmente os Estados-Membros a coordenarem todos os programas de medidas incluídos nos planos de gestão para toda a região hidrográfica.
Pergunto:
Tem conhecimento desta situação dramática que se sente nos afluentes portugueses do rio Tejo?
O caudal ecológico do rio Tejo e seus afluentes bem como a legislação relevante estão a ser cumpridos?