Requerimento à Câmara Municipal sobre a demolição do "Tinte Velho""

 

A demolição do “Tinte Velho”, acto que condenamos vivamente, representa um enorme atentado à memória colectiva da Cidade da Covilhã.

Nas palavras dos responsáveis do Museu dos Lanifícios: «A destruição recente do “Tinte Velho”, também conhecido como a “Tinturaria do Ranito”, é uma perda irreparável para a história da Covilhã e para a compreensão do desenvolvimento técnico e industrial dos lanifícios na cidade e região.

O “Tinte Velho” constituía o último exemplar das primitivas oficinas de tinturaria instaladas na Ribeira da Goldra. Integrava o processo de classificação como IIP (Imóvel de Interesse Público) do “Conjunto Industrial da Fonte do Lameiro”, proposto pelo Grupo de Inventário do Património Industrial da Covilhã, com despacho de abertura de 4 de agosto de 2000.

Este procedimento de classificação não chegou a bom termo por ter caducado.

Perante este desfecho, a Direção Regional de Cultura do Centro propôs em 17 de fevereiro de 2015 que se considerasse a classificação do conjunto como CIM (Conjunto de Interesse Municipal), tendo a DGPC, com base em parecer técnico favorável, dado conhecimento à Câmara Municipal da Covilhã, do despacho de concordância com esta proposta, em 13 de maio de 2020.

O Museu de Lanifícios lamenta que este imóvel não tenha sido atempadamente protegido como Conjunto de Interesse Municipal e alerta para a urgência de serem implementadas rigorosas medidas de salvaguarda do património industrial da Covilhã.»

Com efeito, apesar de, como determina a Lei nº 75/2013, artigo 33.º, alínea t), competir à Câmara Municipal «Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal», a verdade é que a actuação do poder municipal, deste, e anteriores, caracterizou-se, neste caso concreto, pela omissão, abandono, inércia e desinteresse, contribuindo em grande medida para este desfecho.

Um desfecho no qual intervêm de forma decisiva os proprietários do “Tinte Velho”, curiosamente os mesmos do edifício ao lado, actualmente requalificado, que sendo certamente conhecedores do valor histórico do edifício não hesitaram na sua destruição, certamente em nome de outros valores.

Aqui chegados, importa reafirmar um facto primordial:

a Direção Regional de Cultura do Centro propôs, em 17 de fevereiro de 2015 que se considerasse a classificação do conjunto como CIM (Conjunto de Interesse Municipal), tendo a DGPC, com base em parecer técnico favorável, dado conhecimento à Câmara Municipal da Covilhã, do despacho de concordância com esta proposta, em 13 de maio de 2020.

Face ao exposto, e ao abrigo do Regimento da Assembleia Municipal da Covilhã, o grupo municipal do PCP requer a V. Exa que providencie as diligências necessárias junto da Câmara Municipal no sentido de, com a maior brevidade, esclareça:

1. Tendo a DGCPC, em 13 de maio de 2020, dado conhecimento à Câmara Municipal de despacho de concordância com a proposta de classificação do «Tinte Velho» como CIM – Conjunto de Interesse Municipal, o que fez a Câmara para concretizar a classificação e evitar a destruição?

2. Recebeu a Câmara algum pedido de informação prévia, licença de obra de demolição do «Tinte Velho»?

3. Aprovou a Câmara algum projeto que propunha a demolição? E se sim, porque não acautelou a manutenção das paredes pré-existentes de alvenaria de pedra?

4. Tem a Câmara conhecimento de algum projecto urbanístico para aquele local?

5. O que vai fazer a Câmara para preservar o que resta da memória histórica covilhanense?

6. Vai a Câmara intervir no sentido que permita viabilizar no local a reposição de condições físicas e funcionais, para futura fruição pública, que respeite a história e o espírito do lugar?

 

Covilhã, 24 de Fevereiro de 2021

O Grupo Municipal do PCP

Vitor Reis Silva

Pedro Manquinho

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