Nota do Secretariado da DORCB do PCP
Os agricultores têm razão para lutar
1. O secretariado da DORCB do PCP, face à gravidade da situação da agricultura, particularmente no Distrito de Castelo Branco, alerta para o facto de que o actual quadro assume uma dimensão de grande preocupação, em muitos casos dramática, porque os pequenos e médios agricultores, a agricultura familiar e as suas Organizações, não têm rendimentos suficientes para garantir o auto-financiamento que permita o acesso às ajudas ao investimento no âmbito do ProDer.
2. O Secretariado da DORCB do PCP tem justas preocupações pela situação económica muito difícil dos pequenos e médios agricultores e suas famílias. A situação tende a agravar-se ainda mais no imediato, porque o Governo se mostra insensível às dificuldades actuais e parece apostado na liquidação da agricultura familiar, decidindo que no ProDeR, que só agora está a ser implementado, as ajudas a fundo perdido se destinem esmagadoramente para as grandes explorações. E as explorações abaixo de 1 hectare, (que são a maioria na região) são excluídas das ajudas compensatórias.
3. Ao contrário da política deste Governo, a aposta devia ser no aumento do investimento para o desenvolvimento das pequenas e médias explorações agrícolas e florestais, bem como no apoio financeiro às Organizações da Lavoura. Do ponto de vista do PCP e do interesse nacional, estas deveriam ser as orientações fundamentais para travar o crescente abandono dos campos e da actividade agrícola e Florestal e impedir o aumento do preço dos produtos alimentares, o crescimento do desemprego e o drástico agravamento da pobreza e exclusão social – problemas com que o nosso país e particularmente o nosso Distrito estão confrontados, cada vez mais.
4. Em matéria de política florestal, o Secretariado da DORCB do PCP, considera igualmente que as exigências colocadas ao auto-financiamento para a concretização de projectos no âmbito do Fundo Florestal Permanente e do ProDeR inviabiliza, na prática, o acesso a estas ajudas por parte dos pequenos produtores florestais e compromete seriamente a gestão das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF´s)
5. O Secretariado da DORCB do PCP, mais uma vez, manifesta o seu apoio e solidariedade com a luta dos agricultores contra esta política agrícola – os agricultores têm razão para lutar - e denuncia com veemência os que, sem vergonha, nem respeito pela inteligência dos agricultores, dos trabalhadores e das populações, vêm agora carpir lágrimas de crocodilo sobre a situação da agricultura familiar e os preços dos produtos agro-alimentares, como se todos eles – PS, PSD e CDS/PP -, não tivessem estado, à vez, todos estes anos, no Governo e não fossem os responsáveis pela situação actual.
O Secretariado da DORCB
26 de Maio de 2008