O Grupo Parlamentar do PCP apresentou pergunta ao Governo sobre os anunciados apoios à indústria têxtil, calçado e vestuário, procurando esclarecimento e intervenção sobre os critérios de aplicação dos investimentos anunciados, por eixos, por empresas, e por distritos. Várias empresas deste sector encerraram neste período, o que significou a perda de postos de trabalho e aumento do desemprego, nomeadamente nos Distritos onde o sector tem uma grande implantação (Braga, Porto e Castelo Branco).
Assunto: Medidas de Apoio às Industrias Têxtil, Vestuário e do Calçado
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
No passado dia 24 de Março de 2009 o Ministério da Economia divulgou 23 Medidas de Apoio às Industrias Têxtil, Vestuário e do Calçado, integradas no Plano de Apoio ao Sector das Indústrias da Moda. As medidas de apoio estão distribuídas em 4 eixos: apoio ao financiamento, apoio à exportação e promoção externa, ajustamento ao perfil industrial e tecnológico do sector e estímulo ao emprego e à sua melhor qualificação. Foi ainda anunciado um apoio superior a 850 milhões de euros para este sector. O referido Plano de Apoio PADIM teve como ponto de partida um Grupo de Trabalho criado a 19 de Dezembro de 2008, composto por representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Economia e das estruturas sindicais e patronais, nomeadamente o SINDEQ, FESETE, ANIL, ANICEV/APIV; ANIT-LAR e ATP.
Em Setembro de 2009 foram veiculadas várias informações, afirmando que o Governo já tinha concedido 554 milhões de euros, cerca de dois terços da dotação total, a cerca de 2000 empresas da indústria têxtil, vestuário e calçado no âmbito do Plano de Apoio ao Sector das Indústrias da Moda, entre linhas de crédito, seguros de crédito e outros apoios à internacionalização.
Contudo não se conhece os critérios de aplicação dos investimentos anunciados, por eixos, por empresas, e por distritos. Várias empresas deste sector encerraram neste período, o que significou a perda de postos de trabalho e aumento do desemprego, nomeadamente nos Distritos onde o sector tem uma grande implantação (Braga, Porto e Castelo Branco).
Foram ainda distribuídas ajudas ao sector têxtil do programa comunitário «Fundo de Ajustamento à Globalização», no valor de 832 mil euros, a 1504 trabalhadores.
Acrescente-se ainda que, no quadro das conclusões do Grupo de Trabalho do Têxtil, que funcionou na anterior Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos, foi avançada a necessidade de um balanço do PADIM e da sua reformulação, o que reforça as solicitações de associações empresariais e sindicais expressas ao Governo durante o 4.º trimestre de 2009.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
i. Qual o volume global das ajudas PADIM concedidas até 31 de Dezembro de 2009?
ii. Quais os critérios de atribuição dos apoios financeiros no âmbito do Plano de Apoio ao Sector das Indústrias da Moda, PADIM?
iii. Como foram distribuídos os apoios pelas 23 medidas de apoio às indústrias têxtil, vestuário e do calçado no âmbito do PADIM?
iv. Quais as empresas e que projectos foram apoiados?
v. Qual o volume de apoios por Distrito, nomeadamente no Distrito de Braga, Porto e Castelo Branco?
vi. A que empresas e distritos pertenciam os trabalhadores abrangidos pelo Fundo de Ajustamento à Globalização, critério para a distribuição realizada e destino das verbas distribuídas?
vii. Já foi realizada reunião de todas as estruturas associativas do sector que estiveram na base do PADIM? Se não, para quando está prevista a sua realização? Se sim, quais as suas principais conclusões?
Palácio de S. Bento, 15 de Janeiro de 2010
Deputados:
Paula Santos
Agostinho Lopes