Pela defesa do Poder Local Democrático

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Prosseguindo a ofensiva contra o Poder Local Democrático, com origem no pacto de agressão do PSD/CDS-PP e assinado pelo PS, o Governo, por intermédio da denominada Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT, cuja legitimidade é duvidosa), apresentou à Assembleia da República as propostas de reorganização administrativa das freguesias, que no Distrito de Castelo Branco, visam a extinção de 41 freguesias.

Como se antevia, as propostas formuladas não só ignoram por completo a opinião dos municípios e freguesias que maioritariamente se afirmaram contra a extinção de freguesias, confirmando assim a falsidade do processo de auscultação, como ilustram a irracionalidade de um caminho cujo objectivo não é reorganizar o território mas sim liquidar as freguesias, postos de trabalho e encerrar serviços públicos.

Procurando uma vez mais fugir às responsabilidades, PSD e CDS, tentam vender a ideia que a extinção de freguesias é obra da Unidade Técnica, pela qual são aliás os únicos responsáveis, e que nada podem fazer perante as “evidências técnicas” agora apresentadas. Nada mais falso!

É preciso que fique claro que são os partidos com assento na Assembleia da República que irão decidir sobre esta matéria e que assim sendo, não só nenhuma freguesia foi ainda extinta como, pelo contrário, se mantêm e justificam todas as razões para intensificar a luta contra este nefasto propósito do governo.

O PCP esteve desde sempre contra este processo liquidatário e através dos seus eleitos tudo fez para a rejeição deste processo.

Assim, a DORCB do PCP saúda os eleitos locais e as populações do distrito que lutaram contra a extinção de freguesias, e reafirma a sua total disponibilidade para continuar e reforçar esta luta, apelando aos eleitos, aos democratas e à população para prosseguir e reafirmar a rejeição desta intenção, numa altura em que é vítima do mais brutal ataque à sua dignidade por parte do Governo PSD/CDS-PP, e que se unam em defesa das suas freguesias e do seu papel insubstituível na democracia e na sociedade portuguesas.

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