Grupo Parlamentar
Balanço da 1ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura
Actividade referente ao Distrito de Castelo Branco
Na sequência de décadas de décadas de política de direita e particularmente depois de quatro anos de Governo PSD/CDS com a sua política de agravamento da exploração e do empobrecimento e a aplicação do Pacto da Troica assinado entre PS/PSD/CDS e UE/BCE/FMI, a crise que o país enfrenta e as desigualdades e injustiças que atingem os trabalhadores e o povo exigem uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que está muito para lá das medidas que foi possível aprovar e concretizar.
Não ignorando o carácter limitado ou insuficiente de algumas das medidas aprovadas, elas não podem deixar de ser valorizadas como resultado da intensa luta travada ao longo dos anos pelos trabalhadores e o povo em defesa dos seus direitos e interesses.
Nesta sessão legislativa, o Grupo Parlamentar do PCP, mesmo sem ter deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Castelo Branco não deixou de acompanhar os problemas sentidos pelos trabalhadores e as populações da região, dando voz às suas reivindicações, através da apresentação de propostas e soluções que permitem melhorar as suas condições de vida.
Da actividade realizada, destacam-se os aspectos relacionados com a produção nacional e a defesa dos sectores produtivos, a defesa dos direitos dos trabalhadores, a defesa das funções sociais do Estado, o acesso à habitação e à justiça, bem como a protecção e conservação da natureza.
Estivemos ao lado dos trabalhadores, na defesa dos seus direitos, em particular dos trabalhadores das Minas da Panasqueira. A nossa intervenção ficou também marcada pelas questões do combate à precariedade laboral, através do conhecimento mais profundo sobre o uso e abuso de vínculos laborais precários para o desempenho de funções permanentes, como são exemplo os contratos emprego-inserção em inúmeros serviços públicos, ou a existência de contratos a termo em muitos locais de trabalho, como os call center.
Levámos à Assembleia da República as preocupações relativas à quebra de produção de cereja e à desadequação dos instrumentos existentes para a ocorrência de situações climatéricas desfavoráveis, como a intensa chuva, assim como à necessidade de apoiar os agricultores.
Apresentámos uma iniciativa com vista à eliminação das portagens na A23. A introdução de portagens na A23 constituiu mais um elemento penalizador da região da Beira Baixa. A mobilidade e acessibilidade das populações ficou condicionada, mas a situação de muitas empresas e de muitos postos de trabalho ficaram também em risco. Apesar de continuaremos a defender a total eliminação de portagens, o PCP não deixou de acompanhar na Assembleia da República qualquer proposta, que mesmo de curto alcance, fosse mais benéfica para a população e para a região. Denunciámos ainda a desqualificação do serviço público de transporte ferroviário e a necessidade de colocação de material circulante compatível e que garanta conforto e qualidade, nomeadamente no serviço intercidades.
Mantém-se profundas dificuldades no acesso das populações à saúde. Acompanhámos a situação dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares no distrito, no que toca à enorme carência de profissionais de saúde, dificuldades no funcionamento do serviço de urgências e a existência de elevados tempos de espera para consultas e cirurgias. Com o contributo do PCP e a luta dos profissionais de saúde e das populações foi possível garantir a gestão pública do Hospital do Fundão. O Grupo parlamentar do PCP apresentou uma iniciativa nesse sentido. Preocupa-nos ainda a perspectiva de futuro quanto à prestação de cuidados de saúde na Beira Interior, em especial quanto à intenção de criação de um Pólo de saúde na Beira Interior e as suas consequências. Ainda no plano da saúde, colocámos ao governo a possibilidade de assegurar novamente a comparticipação total dos medicamentos para os reformados dos lanifícios, sem ser necessário reembolso.
Na educação também continuam por resolver inúmeras carências ao nível do parque escolar e de carência de funcionários não docentes, como é exemplo a Escola profissional da Quinta da Lageosa. Acompanhámos ainda as questões relacionadas com a protecção de criança e jovens e a necessidade de reforço de meios.
Quanto à justiça, testemunhámos as péssimas condições em que funciona o Tribunal de Trabalho da Covilhã. Levámos à Assembleia da República a necessidade de se encontrar uma solução rápida, pois é a integridade física dos trabalhadores e dos cidadãos que está coloca em causa.
Honrando o compromisso assumido com as populações, o Grupo Parlamentar do PCP entregou um Projecto de Lei que propõe a reposição das freguesias extintas, agendou a sua discussão, tendo baixado sem votação à comissão competente. A discussão prosseguirá agora em sede de comissão.
O PCP foi a primeira força política a apresentar iniciativas legislativas para a suspensão da actualização do valor da renda por aplicação da actual lei e para a alteração do regime da renda apoiada. As propostas, os contributos e a intervenção do PCP foram determinantes para as alterações ao regime jurídico do arrendamento apoiado aprovado na Assembleia da República, nomeadamente a possibilidade de as autarquias e as regiões autónomas terem os seus próprios regulamentos podendo introduzir critérios mais favoráveis aos moradores, a eliminação de um conjunto de mecanismos que conduziam ao despejo, a garantia de uma maior estabilidade com os contratos de arrendamento com uma duração de 10 anos renováveis automaticamente por iguais períodos e na redução do valor da renda (através da introdução de critérios como a consideração do rendimento líquido em vez do rendimento bruto ou o aumento das deduções por dependente, para os idosos e as famílias monoparentais). Regista-se contudo que, apesar dos avanços positivos, era necessário e teria sido possível ir mais longe, caso os restantes partidos também o quisessem, na redução do valor de renda, de forma a ser compatível com as condições económicas dos agregados familiares, tal como o PCP propunha.
O Grupo Parlamentar do PCP assumiu o compromisso com os trabalhadores e as populações, pela melhoria das suas condições de vida, pelo respeito e efectivo cumprimento dos direitos laborais e dos direitos sociais, mas também pelo desenvolvimento económico e social e da salvaguarda do ambiente.
Visitas, Reuniões e Audiências
- Reunião com Direção da Cerfundão – 20 de Junho de 2016
- Contacto com produtores de cereja – 20 de Junho de 2016
- Reunião com a Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco e com produtores de cereja com deslocação a uma produção – 20 de Junho de 2016
- Reunião seguida de visita à Tapada da Renda – 30 de Maio de 2016
- Reunião com a Direção do Abrigo de S. José – 30 de Maio de 2016
- Reunião seguida de visita à Escola Profissional da Quinta da Lageosa – 30 de Maio de 2016
- Reunião no âmbito da campanha “MAIS DIREITOS, MAIS FUTURO, NÃO À PRECARIEDADE” com: União de Sindicatos de Castelo Branco, Sindicato dos Têxteis da Beira Baixa, STAL, SEP, Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas do Sul, Sindicato dos Professores da Zona Centro, Sindicato nacional das telecomunicações e audiovisuais – 4 de Abril de 2016
- Contacto com os trabalhadores da Visteon em Castelo Branco, no âmbito da Campanha “MAIS DIREITOS, MAIS FUTURO, NÃO À PRECARIEDADE” – 4 de Abril de 2016
- Reunião com a Direção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira – 15 de Fevereiro de 2016
- Reunião com a Direção da Empresa Beralt, Portugal, seguida de visita às Minas da Panasqueira – 15 de Fevereiro de 2016
- Reunião com o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco e visita ao Tribunal de Trabalho na Covilhã – 14 de Dezembro de 2015