Sessão Pública - Desenvolvimento do Interior

A DORCB do PCP promoveu uma Sessão Pública sob o lema “A Política Patriótica e de Esquerda para o Desenvolvimento do Interior”. A Sessão decorreu na Biblioteca Municipal de Castelo Branco, e contou com a participação de Patrícia Machado, da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Intervenção

"Quando falamos em regiões do chamado interior como a de Castelo Branco precisamos de reflectir e aprofundar que àquilo que assitimos hoje que bem conhecemos têm de ser associadas as causas e origens do processo de desertificação, de despovoamento e de empobrecimento acentuado destas regiões.

Nós podemos afirmar que está por cumprir uma incumbência prioritária e constitucional do Estado – “Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões”.

Foi essa a avaliação que o PCP fez do Programa nacional de Coesão Territorial apresentado em final de 2016.

Se formos ao documento “O INTERIOR EM NÚMEROS – BASES PARA UM DIAGNÓSTICO” que esteve na base do PNCT apresentado pelo Governo do PS, é colocado o seguinte:

… verifica-se que as assimetrias regionais se eternizam em Portugal.

Por aqui se vê bem a tentativa de tornar inevitável uma realidade que tem causas reais.

O que temos afirmado ao longo de anos é que as diversas formas de planos que se têm apresentado têm em comum 1 ponto de partida que é: partem de um diagnóstico errado.

Errado, quando dizem que os problemas de regiões do interior e as supostas causas do seu subdesenvolvimento estão no próprio Interior. Nada mais errado.

O problema é que as supostas “causas” do subdesenvolvimento do Interior (os designados factores internos, sejam eles mão-de-obra com fracas qualificações, uma estrutura empresarial pouco diversificada ou qualificada ou reduzida capacidade de inovação) são de facto “consequências” da sua situação de subdesenvolvimento. A situação de subdesenvolvimento do Interior não decorre de (falsas) razões próprias dos territórios do Interior e sim são as marcas de anos de politica de direita que PS, PSD e CDS desenvolveram assim como da politica de submissão à UE e ao Euro.

E essas marcas são bem visíveis:

O empobrecimento, desertificação social, económica e humana com a destruição do aparelho produtivo, a eliminação de postos de trabalho, a destruição de serviços públicos, assim como problemas de mobilidade e acessibilidades.

Ora estes não são problemas causados pelo território e sim pela politica de sucessivos governos.

Estamos a falar de cerca de 70% do território onde estão apenas cerca de 2 milhões de pessoas. Há pois necessidade de inverter este caminho.

Para o PCP, corrigir as desigualdades no território exige, desde logo, a ruptura com a política de direita. É indiscutivelmente, algo mais do que distribuir escassos recursos de investimento público por um punhado de medidas avulsas.

Exige a ocupação equilibrada e sustentável de todo o território. E esta, a fixação das pessoas nas regiões é a questão central que está necessariamente ligada a um conjunto de factores que através da produção, da criação de emprego, dos serviços públicos, da mobilidade e acessibilidades contribuem inevitavelmente para o desenvolvimento equilibrado das regiões do interior e de todo o país.

Com base nesse mesmo diagnóstico estamos perante um conjunto de territórios nos quais o PIB per capita é inferior a 75%, o índice de dependência de idosos ronda os 30%, a taxa de fecundidade oscila entre 1,25 e 1,5 e o crescimento populacional enquadra-se numa matriz decrescente.

Entre 1960 e 2011 estas regiões do mundo rural perderam 30% da sua população. Apenas Évora, Fafe, Lousã, Vila Nova da Barquinha, Vila Real e Vila Verde apresentam aumento. Por outro lado Idanha-a-Nova, Mação, Mértola, Miranda do Douro, Montalegre, Oleiros, Ourique, Pampilhosa da Serra, Penamacor e Vinhais são os concelhos com maiores perdas, todas superiores a 60% (3 aqui do Distrito). Se juntarmos a estes dados os índices de envelhecimento e os fluxos migratórios, bastanto dizer que dos 165 territorios do interior nenhum regista uma taxa de crescimento natural positiva temos o retrato das sérias consequências que temos vindo a enumerar e que urge combater.

Sem gente não há desenvolvimento e gente que se fixe nos territórios.

A politica de destruição da produção agricola, industrial e a actividade extractiva teve sérias consequências na situação actual.

Temos vários exemplos: Aqui neste distrito a destruição de milhares de postos de trabalho nas actividades industriais de lanificios

Em Trás-os-Montes entre 89 e 2009, passou de uma cultura de 25 mil hectares de batata para 11 mil. De 44 mil hectares de centeio para 29 mil! No trigo, a redução de área foi de 2/3. Perdeu quase 2/3 dos bovinos e mais de 50% das cabras. Na vinha, a redução será superior a 20 mil hectares.

Ora atrás da extinção da exploração agrícola, foram-se as pessoas. Trás-os-Montes e Alto Douro perdem, em 30 anos 100 mil habitantes.

Entre 89 e 2013, a Beira Litoral perdeu 2/3 da sua área de vinha e a Beira Interior cerca de 50%. Ora em vez de batata, centeio, ou cabras fica mato, giestas e pasto. Ingredientes favoráveis ao fogo. Fogos que lamentavelmente de forma trágica assolaram boa parte do território em 2017 e procuraram ecoar sirenes.

Não deixa de ser importante salientar que os mesmos que agora levantam a voz na defesa do tal interior são exactamente os mesmos que, tiveram responsabilidades governativas em sucessivos governos do PS e PSD

É preciso mais do que preocupações e teremos de por aspas nalgumas, são precisas medidas concretas e de politicas concretas.

Ele há de tudo, movimentos em defesa do interior, resoluções e programas.

MAs temos as causas - a politica de sucessivos Governos PS, PSd e CDS e temos as consequências: todos estes dados e mais ainda que poderíamos colocar.

Lembremos que quando o PCP acusava o Governo PSD com o CDS de ter destruído mais de 150 mil empregos na agricultura, diziam que a agricultura moderna não precisava de pessoas.

• É importante também dizer que Não se consegue desenvolver estes territorios só com o Turismo. Precisamos de uma ocupação equilibrada e sustentável do território que tenha em conta uma visão estratégica assente em aspectos vários com necessidades de resposta nas áreas do desenvolvimento económico, de produção, de emprego, de serviços públicos, do ambiente e património, da mobilidade e acessibilidades, da demografia, entre muitos outros.
• Falamos de um desenvolvimento equilibrado do espaço nacional, que respeite os territórios e potencie as suas riquezas.

• Os anúncios ou medidas têm de ser acompanhados de politicas.

• Não adianta dizer que se defende a desconcentração de serviços. agora até uma secretaria de Estado de valorização do Interior que vai nada mais nada menos que para aqui Castelo Branco. Luis Correia, presidente da Câmara Municipal diz “sinal importantissimo” que se dá. Pois é... a sede até pode estar em Castelo Branco e as politicas que de lá saem? São para bem das regiões como a de Castelo Branco? Não desvalorizando aquilo que é a criação de uma sede de secretaria de estado mas a julgar por algumas que vamos conhecendo, deixam sérias duvidaspor exemplo da agricultura para o interior,

• Não adianta desconcentrar serviços depois de os terem encerrado ao longo dos anos, como por exemplo os centros de recolha de leite ou ainda Ou que à boleia deste discurso de se concentrar se criem novas centralidades dentro das próprias regiões colocando ainda mais ao abandono vilas, aldeias e lugares que vêm reforçado o caminho do abandono.

• Não podemos também dizer que se quer criar incentivos para a fixação de pessoas quando se vão fechando, reduzindo horários, e privatizando ou transferindo para os municipios as respostas de saúde, educação, finanças, serviço postal como recentemente Vila Velha de Ródão, Manteigas, Belmonte ou Fornos, justiça, balcões da Caixa, eliminando freguesias. Por exemplo em 12 anos no distrito da Guarda encerraram 82% das escolas do 1º ciclo. Estamos a ver os jovens casais a fixarem-se nestes territórios.

• Estamos a falar de diversas orografias, geograficamente dispersos, e temos que naturalmente falar das condições de mobilidade, transportes e comunicações. Ora a bota não bate com a perdigota. A introdução de portagens nas ex-scut, com a A23 e A25 contribui somente para as PPP, não para melhorar a mobilidade e condições das actividades económicas e das populações

• Podemos também falar nas causas os aspectos ligados ao investimento publico. Por exemplo a falta de investimento na rede ferroviária e o encerramento de ligações ao longo de anos promoveram o isolamento e consequente despovoamento. Ou ainda o caminho que teima em prosseguir:

• Outra matéria é a lei quadro de transferência de competências e a lei de finanças locais acrescentam uma sério aprofundamento de toda esta realidade, que temos vindo a denunciar. O que está em causa é uma efectiva transferência de encargos, que em 1º lugar prejudicarão as populações e terão sérias consequências em todo o território com a agravante em quem já de poucos recursos dispõe. Sem duvida que não se trata de uma verdadeira descentralização com a criação de regiões administrativas como a CRP contem e o PCP defende mas sim de mais um perigoso acordo entre PS e PSD acrescentando causas e com sérias e graves consequências.

• Para o PCP é possível e necessário outro caminho que vá ao encontro de um real desenvolvimento equilibrado do País, para uma coesão económica e social assente numa politica de desenvolvimento regional que combata as assimetrias regionais, o despovoamento e a desertificação. O que reclama:

•  Um conjunto de medidas integradas e dinamizadas regionalmente, com a afirmação do papel do Estado nas suas diversas funções económicas, sociais e culturais, salvaguardando o carácter universal das diversas áreas, assegurando serviços públicos e, em particular, estruturas de saúde e educação, com os respectivos polos de ensino superior – universitário e politécnico, e unidades de investigação desenvolvimento tecnológico; o respeito pela autonomia do Poder Local Democrático e a reposição de freguesias e, questão central, abrir caminho para um poder regional, com a Regionalização;

• - O investimento público (até para arrastar o privado); o emprego com direitos e a elevação das condições de vida; o apoio à produção como na agricultura, na pecuária, na floresta - privilegiando a pequena e média exploração e a exploração familiar; o apostar na reindustrialização, com a valorização da transformação industrial da matéria-prima regional, nomeadamente nas indústrias aqui têxtil, dos lanificios, a alimentar e extractiva;

  - A defesa e o apoio às condições de mobilidade, transportes e comunicações, nomeadamente com a abolição das portagens nas SCUT, o investimento da ferrovia, com reposição de troços encerrados e a expansão da rede de banda larga móvel;

• - O aproveitamento e a mobilização das potencialidades, e se este Distrito as tem, e a gestão adequada dos recursos naturais - agro-pecuários, florestais, cinegéticos, minerais, hídricos, energéticos e turísticos - tendo em conta a necessária especialização, a defesa do meio ambiente, a preservação e recuperação do património natural e dos equilíbrios ecológicos, o ordenamento do território, a eficaz utilização da capacidade produtiva e o fomento das infraestruturas e equipamentos públicos imprescindíveis ao desenvolvimento económico nacional e regional."