A Direção da Organização Regional de Castelo Branco do Partido Comunista Português (DORCB - PCP), reunida no dia 23 de Maio, na Covilhã, analisou o processo relativo ao pedido de atribuição dos direitos de concessão de exploração de Lítio e Estanho na Serra da Argemela promovido pela empresa PANNN, bem como os documentos em anexos ao aviso e a fundamentação apresentada pelas autarquias em 2019, e considerou:
1 – Tomar posição contra a atribuição dos direitos de concessão, tendo em conta:
- Não estarem asseguradas as condições para a exploração do Lítio e Estanho na Serra da Argemela com a garantia do interesse nacional de criação de riqueza para o País, para a Região e para as Populações, nem garante a necessária e imperiosa manutenção do equilíbrio ambiental nos ecossistemas existentes;
- A exploração por qualquer empresa privada, dominada pelo capital transnacional, significa a saída do País das mais valias obtidas com a exploração.
2 – Este parecer não invalida a posição de princípio do Partido Comunista Português que defende que o País, face à sua situação financeira e económica, deverá aproveitar os seus recursos naturais, de forma sustentável, com o reforço e intervenção do sector empresarial do estado neste sector da mineração, que consideramos estratégico na implementação de uma politica patriótica e de esquerda.
3 – O aviso nº 5628/2020 publicado em 02.04.2020 em DR para consulta pública repete o processo de 2017 que já tinha obtido o pronunciamento das autarquias locais envolvidas na área territorial onde incide a eventual futura exploração, sem qualquer fundamentação, justificação e transparência no procedimento agora reiniciado.
4 – O aviso acima referido indica o prazo de 30 dias úteis para a pronúncia. Este prazo foi suspenso, por razões do Estado de Emergência, retomando a contagem em 3 de Maio concluindo-se em 16 de Junho.
5 – Recorde-se que a Assembleia da República aprovou em 4 de Abril de 2018 uma resolução recomendando ao governo que “Até à conclusão do processo de avaliação dos impactos de uma eventual exploração mineira na Argemela, suspenda o processo para a celebração de contrato de concessão de exploração mineral em curso na referida área”.
Covilhã 23 de Maio de 2020
P’la Direção da Organização Regional de Castelo Branco do partido Comunista Português
Vitor Manuel Reis Silva