O PCP realizou no mês de Janeiro uma Jornada sobre as questões da saúde do Distrito de Castelo Branco. Realizaram-se na semana da Jornada contactos com populações em Penamacor, Vila de Rei, Sertã e Covilhã, reunião com sindicato da Função Pública, visita e encontros com dirigentes e/ou profissionais nos centros de saúde de Penamacor e Sertã, Hospital do Fundão e unidade de cuidados continuados em Vila de Rei.
No essencial, com as respectivas diferenças e especificidades, há matérias que são comuns no que respeita às preocupações e à necessidade de intervenção e acompanhamento.
Os meios técnicos e humanos vêm à cabeça, com falta de enfermeiros trabalhadores operacionais e administrativos e médicos como na Covilhã e na Sertã, existindo mais de 1000 utentes sem médico de família na Sertã, ou ainda os CEI’s utilizados para funções permanentes como em Penamacor. Questões como o congelamento das carreiras, o aumento do horário de trabalho, o não pagamento de horas extraordinárias, a redução de dias de férias ou o corte nos salários são outras das preocupações que têm necessariamente reflexos nas condições de trabalho.
No que toca à urgência no Hospital da Covilhã verificam-se falta de meios tendo de recorrer muitas das vezes ao trabalho temporário, contratação de médicos à hora, fazendo em parte depender a resposta nos serviços a este modelo, o que pode pôr em causa determinados momentos se existir dificuldades de contartação.
Existem extensões de saúde que apesar de se manterem abertas viram reduzidos os serviços prestados em dias. Registam-se cada vez mais casos de desmantelamento de serviços e de perda de valências ou falta de equipamentos, ao longo dos últimos anos como o SAP em Penamacor, cirurgias e serviço de urgência no Fundão (funciona só consulta aberta), unidade de internamento encerrada na Sertã, ou ainda os meios auxiliares de diagnóstico precários como o ECG e RX na Sertã.
Outra das matérias abordadas foi as instalações no Centro de saúde da Sertã, que apesar de indicação de disponibilização de verbas para as obras necessárias, tardam em se iniciar ou ainda os diversos protocolos e acordos feitos entres ULS Castelo Branco e juntas de freguesias diversas para o mais variado tipo de apoio ao funcionamento como pagamentos de despesas correntes (água, luz), materiais de higiene, limpeza e administrativo e até de pessoal, numa lógica que precisa ser contrariada de transferência de competências que devem ser mantidas na esfera do poder central.
Também na resposta dos cuidados continuados e em particular numa região com altos níveis de envelhecimento urge o reforço da capacidade de resposta pública.
Quanto ao Hospital do Fundão, visita feita com a deputada do PCP na Assembleia da República, reforça os níveis de preocupação e exigência de alteração da intenção de entrega à misericórdia deste Hospital, ou seja da sua privatização.
Desde logo o processo desenvolvido, com o desconhecimento dessa intenção por parte do Centro Hospitalar (CH). CH que considera indispensável ser ouvido, acrescentando ainda que o plano estratégico (para o reforço de vários serviços) continua actual e que tem prosseguido um investimento continuado pelo que se entende que se deve mater os dois pólos (Covilhã e Fundão).
As preocupações com a privatização deste hospital são de forma global, com os impactos no Centro Hospitalar, no próprio ensino de medicina da UBI, nos profissionais e no seu vínculo, carreira e serviço, entre outros.
A procura de desmantelamento do SNS, o caminho da privatização, da municipalização pondo em causa a universalidade das funções sociais do estado, o fecho ou redução de resposta de serviços de proximidade é contrária ao caminho necessário, de reforço do SNS, afirmando uma politica que valorize profissionalmente os trabalhadores da saúde, respeite os seus direitos, reabra os centros de saúde e SAP’s encerrados por este e pelo anterior Governo, ponha fim à prestação de cuidados através de trabalho temporário, reforce os cuidados de saúde primários. O PCP tem apresentado um conjunto de medidas gerais sobre os inúmeros problemas da saúde, como os caos nas urgências o comprovam, assim como de perguntas concretas na sequência das visitas e contactos já anteriormente feitos À ULS Castelo Branco, Hospital e Maternidade da Covilhã, Centro de Saúde de Idanha-a-Nova e reunião com SEP. O PCP irá também na sequência desta jornada apresentar um conjunto de questões, assim como tudo o que estiver ao nosso alcance em instrumento legislativos para impedir a entrega do Hospital do Fundão.
Resta-nos perguntar qual tem sido e será a posição de outros, PSD que localmente vai dizendo que “está a acompanhar” ou como o PS, que no que toca ao Hospital do Fundão não se pronuncia ou ainda em relação a muitas destas matérias apresentadas na AR e das propostas concretas que o PCP apresentou, o PS não as acompanhou não votando favoravelmente, preferindo alinhar com o PSD e o CDS-PP.
Para o PCP não basta “acompanhar” ou preferir não comentar para não ter de dizer que acompanha este caminho, como o PS tem aliás feito em relação a diversas matérias. É necessário romper com este caminho, defender e valorizar o SNS, pois como temos afirmado e defendido a saúde é um direito, não é um negócio.