INCÊNDIO NA SERRA DA ESTRELA – NOTA DOS SECRETARIADOS DAS DIREÇÕES REGIONAIS DE CASTELO BRANCO E GUARDA DO PCP

20220811 incêndio serra da estrega guarda e castelo branco web

Os Secretariados das Direcções das Organizações Regionais de Castelo Branco e Guarda do PCP expressam a sua profunda preocupação pelo desenvolvimento do incêndio que lavra há 6 dias na Serra da Estrela, afectando os concelhos da Covilhã, Manteigas, Guarda, Celorico da Beira e Gouveia, atingindo zonas de um riquíssimo património natural.

Os Secretariados das DOR de Castelo Branco e Guarda manifestam também solidariedade com as vítimas, lesados e com as centenas de bombeiros outros agentes de Protecção Civil que continuam o combate a este incêndio.

O PCP não pode deixar de sublinhar que os incêndios que têm lavrado na região e no país evidenciam a falta de resposta a questões estruturais que estão identificadas - abandono do Mundo Rural, degradação dos serviços públicos, destruição da pequena e média agricultura e pecuária, que resultam na desertificação e no despovoamento.

Este incêndio em particular, que lavra num Parque Natural, onde o Estado tem responsabilidades directas, traz à evidência não apenas a falácia da responsabilização individual em que o Governo assentou toda a sua retórica este verão, mas também a falta de investimento na área da conservação da natureza. O PCP tem vindo a alertar para o evidente afastamento da gestão das áreas protegidas do território, que não pode ser combatido com mais desresponsabilização do Estado Central, transferindo competências para as autarquias locais. O caminho que se abriu com anos de política de direita, fragilizou das estruturas públicas de gestão ambiental, que perderam trabalhadores e meios. Numa recente reunião com da Direcção Regional do Centro do ICNF foi possível constatar os défices de pessoal em particular no quadro de pessoal operacional e nos sapadores bombeiros florestais.

A falta de reforço das estruturas públicas, desde logo do ICNF, e da coordenação entre elas, continua a abrir caminho a que o ordenamento florestal e do território se faça de acordo com os interesses dos grupos económicos, que se sobrepõem aos interesses colectivos em termos de protecção civil, de defesa da produção nacional e de desenvolvimento regional.

O PCP tem vindo alertar que muitas das medidas decididas no seguimento das tragédias de 2017 continuam por concluir ou concretizar. O cadastro florestal, a criação das equipas de sapadores florestais, a reconstituição do corpo de guardas florestais, são disso exemplos. Mas também medidas imprescindíveis no sentido de valorização do preço da madeira, o que impede a gestão activa da floresta, a promoção do livre associativismo dos pequenos proprietários e o impulso adequado aos agrupamentos de baldios e aos projectos promovidos por baldios.

O PCP tem vindo a propor e reivindicar os meios adequados e a coordenação necessária às forças de protecção civil, mas também a existência de um Comando Nacional de Bombeiros, que são o único agente de proteção civil que o não tem, e regimes especiais de protecção dos Bombeiros e trabalhadores das AHBV.

Perante a enorme dimensão dos prejuízos e dos impactos no território deste incêndio, as organizações e militantes do PCP estão no terreno em contacto com as populações e vão realizar uma ronda pelos concelhos afectados com a deputada ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, na próxima terça 16 de Agosto, com o objectivo de avaliar no terreno a situação e fundamentar a sua acção nas instituições e junto das populações.

As Organizações Regionais do PCP agirão com os objectivos imediatos de responder aos problemas estruturais, garantir apoios efectivos aos lesados, compensações para os rendimentos perdidos na área florestal, agrícola e pecuária, repor o potencial produtivo e meios de restabelecimento e protecção do património natural perdido.

Os Secretariados das DOR de Castelo Branco e Guarda

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