O País e o Distrito de Castelo Branco exigem soluções para o seu desenvolvimento.
Perante a realização da reunião do Conselho de Ministros em Castelo Branco, o PCP vem alertar e denunciar que não basta intenções, simulações de descentralização e visitas para melhorar as condições de vida da população do distrito. São precisas medidas estruturais, que o Governo do PS continua a rejeitar.
Esta visita não apaga o que tem sido as opções políticas deste e dos anteriores governos, do PS, PSD e CDS, em beneficio dos grandes grupos económicos.
A dura realidade que se vive no nosso distrito tem reflexos no elevado défice demográfico dos últimos anos. Em termos económicos o distrito aumenta o seu afastamento face à média nacional. Os Salários e as pensões baixas são a norma e não acompanham o brutal aumento do custo de vida. Continua a perder postos de trabalho e emprego. A precariedade é uma chaga que progride. O desemprego continua a ter um forte impacto.
Só com outra política que aposte na produção nacional e na reindustrialização, no investimento público e na valorização de quem trabalha, na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado é possível romper com este ciclo.
É fundamental a concretização de um verdadeiro processo de regionalização, que não pode ser confundido com a criação de estruturas sem legitimidade democrática, sem coerência territorial, sem delimitação clara de atribuições e em confronto com a autonomia das autarquias, que tem impedido a criação de condições para uma verdadeira política de desenvolvimento regional. A recente alteração (à peça) da CIM da Beira Baixa remete para um processo que nasceu torto e que dificilmente se endireitará.
A região necessita urgentemente de:
- O reforço de material circulante e horários na linha da Beira Baixa
- A abolição das portagens na A23 e A25
- A concretização do IC 31, em perfil de auto-estrada, sem portagens.
- O prolongamento do IC6.
- O reforço da oferta pública de creches, de lares e cuidados continuados.
- A defesa do ambiente e água pública.
- O reforço dos apoios aos afectados pelos incêndios e a defesa da nossa floresta e da agricultura familiar.
- A cobertura de rede móvel, acesso à internet e à Televisão Digital Terrestre em todo o distrito;
- A travagem e a reversão das medidas de desresponsabilização do Estado em áreas como a Agricultura, o Ambiente, a Segurança Social, a Cultura, etc.
O desenvolvimento do distrito está associado à implementação de uma Política alternativa patriótica e de esquerda que defenda os trabalhadores e o povo e que garanta:
-O aumento geral dos salários, o combate à precariedade, à desregulação dos horários e ao desemprego, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral.
-O aumento das reformas e pensões, de forma a assegurar os direitos dos pensionistas e idosos.
-O acesso à habitação, com reforço da oferta pública.
-O controlo de preços dos bens e serviços essenciais.
-A realização de investimentos públicos e de estímulos ao desenvolvimento económico.
-A defesa dos serviços públicos, com particular evidência o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social.
- O apoio a actividade das micro, pequenas e médias empresas.
São estas opções que o País e o Distrito precisam para encetar um caminho alternativo de desenvolvimento económico e social. É esse o sentido da intervenção do PCP.
Os trabalhadores e o povo do nosso distrito sabem que podem contar com o PCP na defesa intransigente dos seus direitos.
Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP