Nota do Executivo da DORCB do PCP
PROJECTOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DEVEM RESPONDER ÀS NECESSIDADES DO PAÍS E NÃO DO NEGÓCIO DAS ENERGÉTICAS
Estão em curso em todo o país, e no distrito de Castelo Branco, diversos projectos de energias renováveis. Considerando o PCP que o país deve ter, como objectivo, a aposta nas energias renováveis, o aumento da eficiência energética e a redução do défice energético, considera também que isso se deve fazer de forma racional, favorecendo interesses colectivos e não os interesses do negócio das energéticas.
O PCP tem denunciado a forma com que os governos têm favorecido os promotores dos projectos, seja através da promoção de leilões, atribuindo uma capacidade de ligação à rede a título perpétuo (o que é altamente lesivo dos interesses do país) colocando nas mãos de privados instrumentos que deveriam estar ao serviço do país, seja criando condições para elevadas rentabilidades e pretexto para avultados negócios.
É NECESSÁRIO SALVAGUARDAR O USO DOS SOLOS E O EQUILÍBRIO AMBIENTAL
A necessidade de apostar nas energias renováveis não justifica tudo. A pressão sobre solos em áreas ambientalmente sensíveis ou com aptidão agrícola tem aumentado muito. Esta pressão faz-se sentir nos casos dos projectos previstos para Castelo Branco (Barbaído) e Fundão. As simplificações processuais para projectos de energia renováveis não garante salvaguarda da capacidade de produção agrícola nem de defesa de zonas ambientalmente sensíveis.
PÚBLICO É DE TODOS, PRIVADO É SÓ PARA ALGUNS!
Por outro lado, era importante diminuir a dependência dos combustíveis fósseis com a promoção de alternativas energéticas de domínio público, pois não é indiferente a natureza de quem detém os meios de produção, nem do ponto de vista económico, nem do ponto de vista ambiental.
O PCP considera que os projectos de energias renováveis:
- não devem ser dispensados de processos de avaliação de impacto ambiental ou de Estudos de Incidências Ambientais, sujeitos a discussão pública;
- devem ser impedidos em solos classificados como RAN e ou incluídos em perímetros de rega;
- devem ter em conta perímetros de protecção às localidades;
- em áreas REN, apesar da legislação considerar de uso compatível, deveriam ser sujeitos a um processo de incidências ambientais;
- devem salvaguardar áreas de floresta autóctone, de montado de sobro e de azinho.
A protecção dos ecossistemas naturais, a recuperação de ecossistemas degradados, dado o importante papel que desempenham no ciclo do carbono e nos equilíbrios naturais, exige uma ruptura com a lógica de destruição ao sabor dos grandes interesses privados. É, por isso, necessário combater a desresponsabilização do Estado central e exigir mais meios materiais e humanos na defesa da biodiversidade, das zonas ecológicas sensíveis e das áreas protegidas.
Março, 2023