A Comissão Concelhia da Covilhã do PCP, reunida em 26 de Maio de 2023, entre outros assuntos, analisou a proliferação de anúncios da construção de hospitais privados na Covilhã e considerou que, a concretizarem-se, a par das clinicas já existentes, estamos perante um ataque feroz ao serviço nacional de saúde, resultante da falta de investimento do governo na resolução dos seus problemas.
Hoje, cerca de 40% do Orçamento do SNS vai direitinho para os cofres dos grupos privados de saúde.
É cada vez mais evidente que à medida que aumenta a entrega de dinheiro público aos grupos privados da saúde, aumenta a destruição do SNS. É com este dinheiro que financiam a construção de novas unidades de saúde privadas e, simultaneamente, desfalcam o SNS de milhares de profissionais, sobretudo médicos e enfermeiros.
Para o crescente peso da oferta privada na saúde terão sido até agora determinantes:
1 - A mobilidade dos profissionais de saúde entre o sector público e privado;
2 - O incentivo ao desenvolvimento de serviços privados e a contratualização do sector privado pelo sector público;
3 - O sistema de deduções fiscais para gastos em saúde.
O privado financia-se no público.
A falta de investimento no SNS é benefício para o privado e custos para a população.
Estamos perante uma investida contra o Serviço Nacional de Saúde com o estímulo e promoção da Câmara Municipal da Covilhã, gerida pelo PS.
É inaceitável.
A Câmara Municipal da Covilhã, gerida pelo PS, enquanto estrutura pública de nível local, em vez de defender o SNS, promover e reivindicar da Administração Central melhor serviço publico para toda a população do Concelho na área da saúde, e concretizar as instalações para a Unidade de Saúde Familiar, assume-se como entidade promotora, facilitadora e apoiante do serviço privado no negócio da doença.
É hoje uma aliada dos grupos de saúde privados, de associações patronais que vendem edifícios construídos com financiamentos para a formação profissional (CITEV) e de agentes imobiliários, quando cede terrenos (25.000 m2 – valor de mercado de 6 milhões de Euros, no local referenciado) para a especulação imobiliária da Forumlar, empresa de conhecidos empresários locais, com 50 mil euros no seu capital social.
Com a imobiliária Forumlar andaram dois anos a preparar a operação financeira (a negociata) que agora anunciam e onde o município cede, sem qualquer contrapartida financeira, terrenos no valor estimado em 6 milhões de Euros.
Não deve a autarquia participar na especulação imobiliária, com cedência de terrenos de valor estimado de 6 milhões de Euros, para a construção de imóveis que ficam propriedade de uma imobiliária, que tem como fim o arrendamento a terceiros que desenvolvem atividades privadas.
Não deve a autarquia gerida pelo PS ceder terrenos necessários à conclusão do plano do complexo desportivo municipal, com a construção da piscina coberta e pavilhão multiusos nele previstos e necessários à Covilhã, de acordo com o plano estratégico de desenvolvimento desportivo aprovado.
No ano de 2023, de Janeiro a Maio, já foram anunciados dois primeiros hospitais privados na Covilhã de diferentes promotores, o Fundo C2 MedCapital e a CUF.
Com um intervalo de cinco meses são anunciados dois primeiros hospitais privados na Covilhã e na Região.
O apetite pelo negócio da doença é muito grande. Anuncia-se o primeiro hospital privado da Covilhã e o primeiro hospital privado da Região, também na Covilhã. Não um, mas dois.
Dois promotores e locais diferentes, na concorrência dos mesmos clientes portadores de seguros de saúde e ou de rendimentos elevados, a somar à clínica do grupo Luz já existente e em funcionamento.
Confirma-se a tese que perante a ausência de serviço público eficaz e eficiente proliferam as iniciativas dos privados.
Se é verdade que não está vedado a particulares o negócio à volta da doença é no mínimo questionável se esta corrida à oferta de serviços de saúde privados corresponde e confirma um decréscimo da capacidade de resposta e de qualidade do CHCB – Hospital da Covilhã ou da Unidade de Saúde Familiar ou dos serviços englobados na ACES da Cova da Beira, o que é preocupante e lamentável.
O apetite dos negociantes da doença é grande, face à promiscuidade instalada, da existência de profissionais de saúde, alunos para estágio, da Faculdade de Medicina e CHCB, eventualmente disponíveis, para prestar serviço nestes hospitais.
Também aqui querem tirar dividendos da formação pública de médicos e a sua integração no negócio da doença.
Em qualquer caso não é aceitável o envolvimento de uma autarquia local na promoção e facilitação do negócio privado da doença e na especulação imobiliária.
Se os privados querem investir, invistam com o dinheiro deles.
A Comissão Concelhia da Covilhã do PCP alerta para o facto de a Câmara Municipal da Covilhã, num passado recente, pela mão do PSD, ter cedido terreno de centenas de milhares de euros a uma sociedade para a construção do Colégio Internacional da Covilhã, que hoje já não existe, servindo as instalações, neste momento, para o negócio/renda da SPGS a promotores de ensino com financiamento público (Conservatório e EPABI). Um negócio que não serviu a educação pública mas facilita o aproveitamento do financiamento público para privados.
A Comissão Concelhia da Covilhã do PCP reafirma que não compete à autarquia promover e facilitar o negócio da doença, em prejuízo do Serviço Nacional de Saúde que serve toda a população, que promove a prevenção da doença, a promoção da saúde e a articulação entre os serviços que prestam cuidados de saúde.
Compete à autarquia defender e assegurar o serviço público de saúde, de qualidade, e ao serviço de toda a população, defender a valorização dos profissionais de saúde e não a promoção de empresas imobiliárias para a instalação do negócio da doença.
A Comissão Concelhia do PCP da Covilhã