Nota à Comunicação Social - DORCB PCP - 03/04/2020

 

Não vale tudo!!!

Os últimos dias dão um perigoso sinal de até onde sectores patronais estão dispostos a ir para espezinhar os direitos dos trabalhadores.

  • Tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades.
  • Os despedimentos selvagens de centenas de trabalhadores, de que são particular exemplo os que têm vínculos precários, nomeadamente as Empresas de Trabalho Temporário e trabalhadores em período experimental.
  • a colocação de trabalhadores em férias forçadas.
  • a alteração unilateral de horários.
  • a redução de rendimentos por via do Lay-off e também pelo corte de prémios e subsídios, entre os quais o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho.
  • a recusa do exercício dos direitos parentais.

São exemplos que ilustram a ofensiva em curso contra os trabalhadores, os seus salários, os seus direitos e o seu emprego.

Uma ofensiva sustentada na chantagem, na ameaça e na coacção sobre trabalhadores, que invade também o campo da liberdade de acção sindical.

Os últimos exemplos no nosso distrito são as Confecções Trindade no Tortosendo que tinha encerrado, a semana passada, a laboração pois não havia encomendas devido ao Covid-19 mas que esta seria retomada novamente. Durante esta semana as 60 trabalhadoras começaram a receber cartas de despedimento mesmo antes de receberem o ordenado do mês de Março.

As Confecções Trindade nem sequer tentaram fazer uso dos apoios do Estado pois para eles o que importa é o lucro e mais nada e quanto mais eles conseguirem explorar os trabalhadores maior o lucro, nem que seja ficando com os ordenados, do mês de Março, de 60 trabalhadores no bolso e a seguir os despedir.

A empresa APTIV de Castelo Branco despediu mais de 140 trabalhadores temporários. A empresa Navigator pressionou os seus trabalhadores para aceitarem uma situação de turnos de 12 horas e as situações de Lay-off são várias no distrito, APTIV, Gisela Cabeleireiros, AFFIDEA (Centro Médico), Clínica de Fisiatria J. A. Morão, Rodoviária da Beira Interior SA (Transdev), Perfumes & Companhia, Decathlon, H&M, Bijou, PTN Comércio de peças de vestuário, Dielmar e Goucam.

Estas situações, que assumem aqui uma maior importância devido à própria realidade da nossa região, desertificação, baixos salários entre outras, para além do que revelam da natureza do capitalismo enquanto sistema de exploração e de acumulação da riqueza, deixam a nu, com particular crueza, sejam as consequências da precariedade laboral na vida dos trabalhadores, em primeiro lugar dos mais jovens, sejam os resultados, que estão à vista, das normas gravosas da legislação laboral.

O PCP apela a que ninguém se cale perante quaisquer ofensivas e injustiças e reafirma aos trabalhadores a sua firme disposição e o seu inabalável compromisso de agir na defesa dos seus interesses e direitos.

Já basta o vírus. Combatemos e combateremos a lei da selva nas relações laborais.

Os direitos não estão de quarentena, suspensos ou liquidados. Esta é a hora de os defender!

Esta é a hora de abrir o caminho à valorização do trabalho e dos trabalhadores, ao Portugal desenvolvido e soberano que havemos de construir.

 A DOR Castelo Branco do PCP

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