PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
No passado dia 17 de Maio, na freguesia de Boidobra no concelho da Covilhã, sob o lema Participação e Desenvolvimento, realizou-se o Encontro de Eleitos e Activistas da CDU do distrito de Castelo Branco. Nesta iniciativa esteve presente Jorge Cordeiro, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP.
O Encontro tinha como objectivos:
Avaliação da situação nas Autarquias do distrito de Castelo Branco
Prestação de contas
Intervenção da CDU até ao final do mandato.
o Encontro aprovou por unanimidade a proposta de Resolução política.
RESOLUÇÃO POLÍTICA
1. O Encontro Distrital da CDU ocorre num quadro de acentuada degradação das condições de vida da população. A política do Governo/PS, no plano nacional, de agravamento das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados e da população em geral, de encerramento e redução de serviços públicos, de falta de investimento público em áreas essenciais ao desenvolvimento económico, é acompanhada e em muitos casos agravada por práticas municipais que, sem prejuízo de alguns aspectos positivos no processo de desenvolvimento local, permanecem incapazes de definir um modelo de desenvolvimento coerente, equilibrado e sustentado.
No plano do Poder Local Democrático, o Governo/PS tem levado a cabo o mais gravoso ataque desde o 25 de Abril contra as autarquias, os trabalhadores da Administração Local e as populações, sendo disso exemplo:
- a Lei das Finanças Locais que asfixia administrativa e financeiramente o Poder Local, limitando o investimento directo por parte das autarquias e condicionando a sua capacidade realizadora, com consequências desastrosas para o serviço público e para a qualidade de vida das populações;
- a tentativa de alteração da lei eleitoral, uma vez mais derrotada, cuja concretização contribuiria para acentuar os traços mais negativos da gestão municipal, como o autoritarismo, a falta de transparência, o caciquismo, características bem visíveis em muitas autarquias do nosso distrito;
- a tentativa de transferir para os municípios áreas como a educação, numa lógica de desresponsabilização, o que conduziria à privatização de vários dos seus aspectos, à desvalorização do conceito de educação básica, enquanto formação integral dos indivíduos, pondo em causa a universalidade do ensino;
- ou, inversamente, a centralização de competências municipais, como a gestão da água, saneamento e resíduos nos sistemas multimunicipais para, depois de concluídos os investimentos públicos, proceder à sua privatização.
Num contexto em que o poder autárquico no distrito é dominado pelo PS e pelo PSD e em que a gestão municipal se caracteriza maioritariamente pelo desrespeito pelos direitos da oposição, pela ausência de participação, pelo presidencialismo excessivo, os eleitos da CDU e os seus activistas, apesar das muitas dificuldades com que exercem o seu mandato e dão o seu contributo, têm desempenhado um papel essencial e coerente na defesa dos interesses do distrito e das suas populações contra as medidas do governo PS, em contraste com a posição oportunista de alguns autarcas ou a submissão acrítica e obediente demonstrada por tantos outros.
Decorrido cerca de metade do actual mandato, este Encontro Distrital da CDU constitui um momento crucial para debater e avaliar o nosso trabalho, para trocar experiências, para prestar contas, mas também para avaliar e definir o que poderemos e deveremos fazer daqui até ao final para valorizar e levar mais longe o projecto autárquico que corporizamos e defendemos, em suma, para contribuir para uma vida mais justa, mais digna e com mais qualidade.
2. A CDU no Distrito - mandatos
O panorama político local no distrito encontra-se há demasiados anos extremamente bipolarizado. Actualmente, o PS detém a maioria absoluta em sete municípios e o PSD nos outros quatro.
Em 2005, CDU concorreu a todas as Câmaras Municipais, a todas as Assembleias Municipais e apresentou listas em 68 freguesias. A CDU obteve 5321 votos, correspondente a 4,23%, para as Câmaras Municipais; 7469 votos, correspondente a 5,94%, para as Assembleias Municipais e 7220 votos, 5,75%, para as Assembleias de Freguesia. A CDU não possui nenhum Vereador; detém oito mandatos em Assembleias Municipais e 38 mandatos em Assembleias de Freguesia, umas das quais, a freguesia da Boidobra, em maioria absoluta. Partilhamos ainda responsabilidades de gestão em duas freguesias, São Martinho e Vila do Carvalho, ambas pertencentes ao município da Covilhã.
Quadro Evolutivo do Total dos Mandatos
Câmara Municipal Assembleia Municipal Assembleias de Freguesia
1997 2001 2005 1997 2001 2005 1997 2001 2005
1 - - 11 7 8 45 34 38
Em termos concelhios, a repartição dos mandatos distribui-se da seguinte forma:
Assembleia Municipal Assembleias de Freguesia
2005 2005
8 Mandatos 38 Mandatos
Belmonte 1 Covilhã 24
Castelo Branco 1 C. Branco 6
Covilhã 3 Fundão 4
Fundão 2 Idanha-a-Nova 1
Vila Velha Ródão 1 Oleiros 1
Penamacor 1
Vila Velha Ródão 1
Apesar da perda de mandatos registada entre 1997 e 2001 (situação a que não é alheia a diminuição do número de eleitos, caso da Câmara Municipal da Covilhã, em que a perda do Vereador coincidiu com a redução do número de Vereadores de 9 para 7), a recuperação registada em 2005, em particular nas freguesias, fruto da melhoria da composição de listas e da sua maior proximidade às populações, confirmam as potencialidades existentes no distrito para o avanço e o reforço eleitoral dos ideais e do projecto CDU.
3. A situação autárquica do Distrito
A prática política do PS e PSD nas autarquias é, em regra, marcada pelo desrespeito dos direitos da oposição, pelos bloqueios à participação de eleitos, trabalhadores das autarquias, associações e populações, pelo presidencialismo excessivo, expresso no desprezo pelas propostas da CDU, na sonegação de informação ou em gestões populistas em permanente estilo de campanha eleitoral, priorizando o show off, as obras de fachada e frequentemente avulsas, pela lógica do quero, posso e mando com a consequente desvalorização dos órgãos deliberativos e do papel e função das freguesias.
Este tipo de gestão tem-se reflectido negativamente nos mais diversos domínios da intervenção autárquica.
- No desenvolvimento e emprego, onde são evidentes: a ausência de uma estratégia de revitalização do aparelho produtivo, em particular nos municípios mais industrializados, deixando abandonadas e devolutas áreas e edifícios; a falta de incentivos às micro, pequenas e médias empresas, ao comércio tradicional e de apoio ao mundo rural, em contraste com as facilidades concedidas à instalação das grandes superfícies comerciais e as generosas ofertas de terrenos, edifícios e isenções de taxas aos grandes grupos económicos; o regresso, em alguns casos, de apostas monosectoriais, como o turismo; a consagração de lógicas de competição territorial impeditivas do aprofundamento de projectos e soluções intermunicipais coerentes; e o abandono da afirmação das reivindicações autárquicas e das populações perante o poder central.
- No domínio do urbanismo, onde predomina a especulação imobiliária, a gestão casuística dos solos ao sabor dos interesses privados, o abandono dos núcleos urbanos consolidados históricos, a violação das áreas de reserva agrícola e ecológica, o alargamento dos perímetros urbanos das cidades em contraste com o esvaziamento das freguesias e o desrespeito pelo direito à participação na elaboração de instrumentos de planeamento e ordenamento do território.
- No domínio do ambiente, onde apesar dos progressos, persistem carências básicas ao nível do abastecimento de água e saneamento, e onde os cidadãos são cada vez mais penalizados com aumentos de preços.
- No domínio das políticas de apoio ao movimento associativo, concebidas e utilizadas como moeda de troca de apoios políticos futuros e de instrumentalização do papel das colectividades, e onde a regra é a ausência de dialogo estruturado e permanente que permita a adopção concertada de medidas e acções.
- No domínio cultural, onde, apesar da dinâmica, de raíz popular e associativa, de recuperação de algumas importantes tradições culturais, não existem políticas estruturadas com o consequente empobrecimento da oferta de bens culturais e o menosprezo pela criatividade local, bem como pelo património histórico.
- No domínio da participação das populações, crescentemente encaradas como eleitores/clientes e não como cidadãos de corpo inteiro, que devem ser chamados a contribuir, a decidir, a escolher, sobretudo quando estão em causa decisões estruturantes para a vida da região e dos municípios.
- No domínio da gestão de serviços municipais, onde a empresarialização e a privatização (água, lixos, limpeza pública, jardins, etc.), têm como objectivo subtrair ao controlo democrático dos órgãos e das populações áreas fundamentais da intervenção municipal, com repercussões graves no estatuto e nas condições de trabalho dos funcionários municipais.
Como a realidade demonstra, o poder local no distrito precisa de uma mudança profunda. Uma mudança que rompa com o actual quadro de bipolarização, que introduza mais democracia, mais participação e desenvolvimento, invertendo as actuais políticas de destruição do serviço público e de agravamento das desigualdades e das injustiças sociais.
4. A intervenção da CDU – trabalho, honestidade e competência
O trabalho dos eleitos da CDU, em minoria ou em maioria, como é o caso da freguesia da Boidobra, é um trabalho prestigiado, reconhecido (mesmo pelos nossos adversários) e que dignifica o poder local democrático. A experiência adquirida pelos eleitos e activistas da CDU, testemunho que paulatinamente tem vindo a ser transferido para novos quadros, num esforço de renovação que é preciso continuar, constitui uma garantia de defesa dos interesses das populações e de exigência de uma gestão municipal transparente, participada e competente.
É inegável que a presença de eleitos da CDU nos órgãos autárquicos constitui uma garantia de trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações e dos seus anseios, seja denunciando e combatendo as medidas negativas, seja propondo soluções, apoiando todas as propostas justas, venham de onde vierem, seja cooperando com todos os que prossigam o objectivo da sua concretização.
Esta intervenção séria, combativa e corajosa defronta contudo, sérios obstáculos. Para além dos que resultam da condição de exercício de poder em minoria, da sonegação de informação aos eleitos e do facto da gestão municipal ser hoje mais complexa, vários desses obstáculos resultam também das nossas próprias debilidades. A título de exemplo salientamos: dificuldade em reunir com regularidade todos os eleitos e por maioria de razão, onde não existem eleitos, com os candidatos e activistas da CDU; carência de estruturas de coordenação CDU; fraca divulgação das nossas propostas e intervenção, agravada pela sua frequente omissão nos órgãos de comunicação social; debilidades na ligação e intervenção atempada sobre os problemas das populações.
Apesar disso, e como o actual mandato uma vez mais comprova, a CDU continua a afirmar-se como uma força distintiva no combate aos abusos de poder, à arrogância, ao autoritarismo, à delapidação de património público em favor de grandes interesses especulativos e essencial ao desenvolvimento e dinamização de lutas de carácter local, de que são exemplos a luta em defesa dos serviços públicos de saúde e educação, da água pública, contra a sua privatização, pela recuperação dos centros históricos e do património, pela melhoria da qualidade de vida, por melhores transportes públicos, de defesa dos pequenos e médios empresários, etc. O apoio e a dimensão conseguida em muitas dessas lutas, demonstram que a nossa influência social e política ultrapassa largamente a expressão eleitoral obtida, comprovando que há condições para crescer e avançar, embora saibamos que isso não depende apenas de nós.
De nós, dos eleitos e activistas da CDU, depende, e devemos concretizá-lo: a melhoria da organização e a articulação do trabalho colectivo; o aprofundamento da ligação às populações, dinamizando a luta e a participação; a promoção do funcionamento regular de colectivos de eleitos e activistas; o alargamento e concretização de uma política de unidade no quadro da afirmação e valorização do projecto autárquico da CDU; a dinamização na divulgação de acções de prestação de contas e de balanço da actividade desenvolvida, de tomadas de posição, de comunicados, de boletins locais e de apresentação de propostas e soluções como condição essencial para a afirmação de um projecto alternativo. E se muito ainda há por fazer, importa assinalar os avanços e progressos conseguidos em alguns domínios, na dinâmica de intervenção, na informação às populações, na edição de boletins locais, na afixação de cartazes de propaganda concelhios sobre temas concretos.
5. CDU – Participação e Desenvolvimento
É com a confiança do trabalho realizado até aqui que encaramos o que resta de mandato, aliando uma postura de alerta, denúncia e combate, à proposta e construção, procurando afirmar o projecto da CDU como força distintiva nas autarquias e como alternativa política, essencial e indispensável à construção de uma vida de progresso e justiça social no distrito. Assim, o Encontro de Eleitos e Activistas CDU proclama como objectivos:
1 – Defender firmemente os interesses da população face à ofensiva do governo PS de privatização ou de encerramento dos serviços públicos e de destruição das funções sociais do Estado, combatendo as intenções de encerramento de serviços de saúde, maternidades, serviços de justiça, segurança, repartições de finanças, escolas.
2 – Exigir a concretização de investimentos estruturantes nas acessibilidades, com a construção do IC8, IC31 e IC6, nos transportes e mobilidade, com a requalificação integral da linha da Beira Baixa e a manutenção da A23 e da A25 sem portagens.
3 – Defender o mundo rural, a floresta, o pequeno e médio comércio, controlando a localização e instalação de unidades comerciais de dimensão relevante e a liberalização dos horários de funcionamento;
4- Exigir uma maior e mais efectiva descentralização financeira e um melhor aproveitamento de recursos financeiros, patrimoniais e humanos do Estado; a implementação de regras de transparência, rigor, responsabilização e controlo na apreciação da utilização e gestão dos fundos comunitários e a alteração dos critérios na atribuição das verbas do PIDDAC de forma a consagrar maior investimento no distrito.
5 – Lutar pela concretização da Regionalização como garante do desenvolvimento harmonioso do território;
6 – Pugnar pelo funcionamento democrático, transparente e identificado com os interesses e aspirações das populações dos órgãos autárquicos, bem como pela autonomia e valorização do poder local, condenando as transferências de competências numa lógica de desresponsabilização do Estado;
7- Combater a centralização de competências municipais como a água, saneamento e resíduos, bem como as políticas municipais de privatização de serviços e a retirada de direitos dos trabalhadores.
8 - Afirmar o projecto autárquico da CDU tendo em vista a construção de concelhos equilibrados do ponto de vista ambiental e urbanístico, comprometidos com a requalificação patrimonial, a educação, a cultura e o desporto, com um desenvolvimento económico sustentado e gerador de emprego, com serviços de qualidade.
9 – Afirmar a CDU e dos seus eleitos, portadores de um projecto autárquico progressista que tem por base os princípios “Trabalho, Honestidade e Competência”, enquanto representantes das populações que os elegeram, como dinamizadores da luta, sempre com os trabalhadores e as populações na defesa dos seus interesses e direitos.
10 – Reforçar o apoio à CDU por uma maior votação, em todos os Órgãos Autárquicos Municipais e de Freguesia do Distrito, nas Eleições Autárquicas de 2009.