O PCP exigiu hoje a imediata intervenção do Governo junto da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) para impedir, urgentemente, que 60 trabalhadores da construção civil, na Covilhã, continuem com condições de vida absolutamente indignas.
Num requerimento dirigido ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, os deputados do PCP referem que esses trabalhadores, todos operários armadores de ferro e naturais de países africanos e afrodescendentes vivem há mais de dois meses sem água canalizada para a sua higiene pessoal e necessidades fisiológicas, alimentação e limpeza das instalações onde comem, dormem e cozinham.
Estes 60 cidadãos trabalham para a "AçoMonta" numa obra a cargo da "Opway Somague" para a construção do "Data Center" da Portugal Telecom.
O PCP exige uma intervenção rápida por parte do Governo junto da ACT.
A resposta que a ACT deu a comunicar que fará alguma coisa em algum destes dias é inaceitável. Por isso, o PCP exige uma urgente intervenção por parte da ACT para que se reponha a legalidade e se assegurem as condições de higiene e de segurança no trabalho.
O país não é compatível com a existência de trabalhadores a viver naquelas condições.
Queremos que a intervenção da ACT sirva para resolver rapidamente este problema. Esta situação, pura e simplesmente, não é aceitável.
Pergunta ao Governo
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP teve conhecimento através da comunicação social da situação inaceitável em que se encontram cerca de 60 trabalhadores operários da construção civil na Covilhã. Estes trabalhadores, todos operários armadores de ferro, naturais de países africanos e afrodescendentes, estão numa situação indigna há mais de 2 meses, e trabalham para a “Açomonta” numa obra a cargo da “Opway Somague”, para a construção do “Data Center” da Portugal Telecom.
As condições absolutamente indignas em que vivem – sem água canalizada para a sua higiene pessoal e necessidades fisiológicas, alimentação, e limpeza das instalações onde comem, dormem, cozinham e fazem a sua higiene – exigem uma intervenção urgente do Governo para resolver este problema.
De acordo com a mesma notícia, a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) já teria conhecimento desta situação inaceitável e afirmou só iria fazer alguma coisa daqui a “alguns dias”.
O PCP considera esta resposta um desrespeito absoluto para com a vida destes trabalhadores, pelo que exige uma imediata intervenção para a resolução efetiva desta situação indigna.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa, ao Ministério da Economia e Emprego, os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas urgentes vai o Governo tomar para exigir a resolução deste problema?
2. Que orientações imediatas vai dirigir à Autoridade das Condições de Trabalho para a devida ação inspetiva?
3.Por que razão tendo a ACT conhecimento desta situação, não interveio imediatamente para repor a legalidade e exigir o respeito pelas condições de higiene e segurança no trabalho?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO(PCP)
JORGE MACHADO(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)