Reunida em 19 de Abril, a DORCB do PCP analisou a situação económica, social e política, com particular atenção à realidade do distrito, e concluiu que a afirmação do Governo PS/Sócrates de que “o pior já passou” não passa de propaganda enganosa. Os trabalhadores e as populações vivem cada vez pior e a região atrasa-se e desertifica-se cada vez mais.
A DORCB apontou a continuação da luta contra esta política como um contributo decisivo para um novo rumo alternativo para o país e o distrito.
A DORCB aprovou o plano distrital da 1ª fase do XVIII Congresso do PCP.
1. O Governo PS/Sócrates insiste na política de estagnação económica, regressão social e agravamento das assimetrias regionais.
A DORCB considera que o país, o distrito, os trabalhadores e as populações, enfrentam uma grave situação económica e social, resultado de muitos anos de políticas de direita, que este Governo PS tem vindo a piorar. O país caminha para a estagnação, aprofunda-se o atraso e divergência relativamente à média comunitária, a regressão social avança e o ataque a direitos e elementos substanciais do regime democrático torna-se recorrente.
A crise financeira nos EUA tornou-se uma crise económica sistémica de grande dimensão, com efeitos inevitáveis, gravosos e prolongados numa economia dependente e subcontratada como a nossa, em particular na região.
Neste quadro o Governo insiste na ortodoxia do défice, nas privatizações a pataco, no corte da despesa e investimento público, no modelo económico de salários baixos e regressão social, no garrote do intolerável aumento dos preços de produtos essenciais do consumo de massas e do aumento real dos custos do pequeno crédito bancário, em prejuízo de trabalhadores, das populações e das pequenas e médias empresas, do mercado interno, do crescimento económico e de aspectos essenciais do desenvolvimento humano.
Os benefícios vão para o tráfico brutal das mais valias para o capital financeiro e a concentração da riqueza, como prova a continuada subida de dividendos dos 5 maiores Bancos, mais 220 milhôes de € de lucros e menos 156 milhões de impostos, só em 2007.
O Governo PS/Sócrates persiste na mistificação de que a crise não terá efeitos significativos. Procura assim alijar as suas responsabilidades políticas e transferir os elevados custos da crise, uma vez mais, para os trabalhadores e as populações. Os resultados serão mais injustiça social e impactos ainda mais negativos no tecido económico nacional e regional.
Por outro lado, o governo procura que as verbas comunitárias do QREN, que acumulou para a gestão eleitoralista e clientelar, sejam agora anunciadas mil e uma vezes, como se o marketing fizesse o milagre de inverter o quadro de declínio da economia, ou o agravamento das assimetrias regionais e sociais.
Mas a verdade é que o PIDDAC no distrito registou uma queda, de 2002 para 2008, de 58,1%, a verdade é que a taxa de desemprego, particularmente entre os jovens, ronda os 20% em sentido lato, quase o dobro da média nacional, e que a taxa de precariedade é ainda superior aos 26% da média nacional.
As profundas assimetrias regionais geram desigualdades e são um obstáculo significativo ao desenvolvimento, basta ter presente que a remuneração média mensal declarada à Segurança Social, foi, no país, em 2007, de 785€ e que no nosso distrito foi de 638€, e que a pensão média mensal de velhice a nível nacional foi de 359€ e que no distrito não ultrapassou os 281€, para evidenciar a gravidade destas disparidades e do círculo vicioso da desertificação.
Com a conjuntura de crise e as políticas económicas prosseguidas, são inevitáveis mais falências de muitas pequenas e médias empresas, particularmente nas cidades de Castelo Branco e Covilhã, onde o Governo e os executivos municipais prosseguem, alegremente, a expansão das grandes superfícies comerciais e prometem centenas de empregos, explorados e sem direitos, mas escondem o resultado desastroso desta política no comércio e produção tradicional e no aumento do desemprego.
Continuam também a desenhar-se, para mais cedo que tarde, novos processos de deslocalização e encerramento de multinacionais beduínas, porque essa é a sua natureza predadora e está materializado o saque dos trabalhadores e do erário público. Para trás deixarão a “terra queimada”, a especulação imobiliária, o desemprego, a emigração, o envelhecimento e a desertificação da Beira Interior.
Assim, a DORCB do PCP considera que é propaganda enganosa a afirmação do Governo PS/Sócrates de que estão a chegar dias melhores. Não! O pior não passou! Com estas políticas a situação vai continuar a agravar-se para os trabalhadores e as populações, particularmente nesta região.
Por isso a DORCB, ao mesmo tempo que dinamiza e apela à luta contra estas políticas, propõe para o distrito um Plano de Emergência de defesa do aparelho produtivo e dos postos de trabalho e um Plano Integrado de Desenvolvimento - prioridade ao investimento produtivo, ao emprego com direitos, às micro, pequenas e médias empresas, à inovação e desenvolvimento, à criação de parques tecnológicos, á ajuda no micro crédito e na certificação e comercialização de produtos regionais e à defesa dos serviços públicos.
A DORCB preconiza um conjunto de medidas contra a deslocalização e encerramento de unidades produtivas, de redução dos custos da energia e combustíveis, de diminuição da carga fiscal e de eliminação célere do diferencial de IVA, de melhoria da rede viária, de electrificação total da Linha da Beira Baixa e de aposta no transporte ferroviário, de concretização da Regionalização e de melhoria da gestão dos Fundos Comunitários e do PIDDAC.
2. Continua a liquidação da agricultura familiar no distrito, contribuindo assim para agravar o défice agro-alimentar do país
No distrito de Castelo Branco, a situação económica e social é agravada pela liquidação progressiva da agricultura familiar. Os agricultores e o mundo rural são vítimas da Política Agrícola Comum (PAC) e das políticas deste Governo, do preço incomportável dos factores de produção - adubos, rações e electricidade -, do reduzido apoio ao gasóleo agrícola e do peso da carga fiscal e das comparticipações para a Segurança Social.
O Programa de Desenvolvimento Rural 2007–2013 (PRODER) está muito longe de corresponder às necessidades e exigências da agricultura. Com este PRODER a agricultura de pequena/média dimensão, com a população envelhecida e sem dinheiro para investimentos, vai asfixiando lentamente. Porque a parte de leão do programa está destinada à “competitividade”, quando era determinante a viabilização da grande maioria das pequenas explorações agrícolas. Por outro lado, os atrasos inadmissíveis no arranque do PRODER – estamos em Abril de 2008 e deveria ter começado em Janeiro de 2007 -, agravam as razões de queixa e protesto dos agricultores.
A DORCB do PCP considera errados e inaceitáveis os critérios de candidatura à Gestão Sustentável do Espaço Rural que, ao arrepio da propaganda do Governo, estabelecem, para as agro-ambientais e os produtores de raças autóctones em minifúndio, a prioridade de quem explora mais áreas e animais.
Deve apoiar-se quem produz. A DORCB do PCP defende uma política agrícola que apoie e incentive a produção, em vez de eliminar explorações e agricultores, defende preços justos à produção e o fim do regime de pagamento único. As agro-ambientais devem ser Implementadas com os agricultores e não contra os agricultores.
A DORCB preconiza o apoio aos jovens e aos pequenos e médios agricultores, incluindo o acesso à terra e a garantia de direitos, o apoio no licenciamento de explorações pecuárias, na bovinicultura, ovinicultura, caprinicultura, suinicultura, leite e produtos tradicionais e na comercialização e associativismo agrícola. O direito à segurança e soberania alimentar deve ser reconhecido e apoiado.
O Governo PS/Sócrates, ao transferir para as Associações a realização e os custos da campanha do Regime de Pagamento Único e implementar uma fiscalização que visa a caça à multa e atrasar os pagamentos do Estado, procura afastar os pequenos e médios agricultores das ajudas comunitárias.
O Governo persiste em medidas inadequadas à defesa da floresta. Não basta criar Zonas de Intervenção Florestal, é necessário garantir os apoios indispensáveis ao seu funcionamento. Os produtores florestais estão descapitalizados pelos incêndios florestais. Os autofinanciamentos exigidos nos projectos florestais são muitas vezes impeditivos para os proprietários e as suas Organizações.
A DORCB do PCP considera ainda necessário deixar clara a exigência de um melhor aproveitamento dos recursos hídricos na agricultura. A região é afectada pela instabilidade climatérica, com períodos prolongados de seca. É urgente concluir o regadio da Cova da Beira e recuperar os pequenos regadios.
A DORCB saúda a luta dos agricultores e apela á sua mobilização na defesa dos seus interesses, da agricultura familiar e da produção agro-alimentar nacional, na defesa da economia do país e do nível e qualidade de vida das populações, vítimas das políticas deste Governo, da PAC e dos preços especulativos impostos pelas multinacionais no mercado internacional de produtos agrícolas essenciais.
3. O Governo PS, batido pela luta de massas, é obrigado a cedências, mas persiste no ataque violento aos direitos laborais e sociais, aos serviços públicos e funções sociais do Estado.
O Governo PS/Sócrates e as suas políticas de direita têm sido confrontados com a resistência e a luta determinada dos trabalhadores e das populações. As grandes lutas de massas impuseram ao Governo adiamentos, recuos e mesmo derrotas em diversas áreas, na saúde, na educação, na justiça, na legislação eleitoral autárquica.
A DORCB do PCP valoriza e saúda as grandes lutas dos trabalhadores da função pública e das empresas e sectores privados, ocorridos no mês de Março e o Aviso Geral ao Governo, expresso nas manifestações de 16 e 17 de Abril contra novas alterações muito negativas da legislação laboral. A DORCB saúda a luta das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde e contra a privatização da água, bem essencial à vida e pertença de todos.
A DORCB valoriza e saúda a luta da juventude trabalhadora e a sua manifestação nacional contra a precariedade e o trabalho sem direitos, a luta dos estudantes do superior contra Bolonha e em defesa do Ensino Público, a luta dos reformados pela dignidade e qualidade de vida e a importantíssima luta dos professores, cuja amplitude e determinação derrotaram a arrogância do Governo e alcançaram já avanços reais na defesa dos seus direitos..
Mas o Governo PS/Sócrates, também em matéria das políticas laborais e sociais, como tem repetidamente reafirmado não muda uma vírgula nas suas orientações essenciais e pretende prosseguir as mesmas medidas ditadas pelo grande capital. As suas cedências e recuos são de natureza táctica e circunstancial e o Governo insiste em novos e perigosos passos no ataque aos direitos dos trabalhadores e das populações.
Na legislação laboral, obrigado pela luta a adiar sucessivamente o anuncio das suas propostas, pretende agora avançar para a chamada “flexigurança à portuguesa”: despedimentos mais fáceis e baratos para as grandes empresas, mais precariedade e desregulamentação das relações laborais, ataque à contratação colectiva, diminuição de salários e ataque à organização sindical. Em suma mais exploração e menos democracia e direitos para os trabalhadores.
O Governo visa também prosseguir o ataque aos direitos e Funções Sociais do Estado, particularmente no caso do direito à Saúde. Recentemente o próprio Primeiro Ministro reafirmou que mantém a perspectiva de encerramento de uma maternidade do distrito. Por outro lado, o encerramento da urgência do Fundão, o desinvestimento nos serviços de saúde, o aumento brutal das “taxas moderadoras” e as taxas de cirurgia e internamento resultam no afastamento crescente dos cuidados de saúde duma parte significativa da população do distrito.
O Governo pretende continuar o ataque à generalidade dos Serviços Públicos, com a extinção em breve da sub-região de Saúde, a ameaça de transferência do Centro de Segurança Social, de redução dos serviços da Inspecção de Trabalho e de encerramento de tribunais, criando assim dificuldades e custos inaceitáveis no acesso a serviços públicos essenciais e concretizando novos passos na ofensiva contra os trabalhadores da função pública.
Por outro lado, as Câmaras PSD da Covilhã e Fundão, a coberto das propostas do Governo PS de privatização da água, têm em desenvolvimento a venda aos grandes interesses económicos das empresas municipais de águas e saneamento. No caso da Covilhã tratou-se dum negócio ruinoso para a cidade, uma negociata em que o grupo Somague foi o grande ganhador e a população e os seus direitos foram profundamente lesados. Foi um processo ferido de ilegalidade e que comprova a arrogância e o autoritarismo da maioria que governa o município e do seu Presidente.
É contra as políticas de direita, consumadas, no essencial, e agravadas significativamente por este Governo que se diz “socialista”, que vai prosseguir a luta de massas em defesa dos direitos e aspirações dos trabalhadores e das populações laboriosas. A luta não pode parar, até que seja possível impedir a continuação destas políticas do Governo PS e abrir caminho a novas políticas e a uma alternativa política, democrática e de esquerda.
4. A DORCB apela à luta dos trabalhadores e das populações do distrito e aprova novas medidas de afirmação e reforço do Partido e de preparação da primeira fase do XVIII Congresso do PCP .
A DORCB apela à continuação da luta, que nos próximos dias terá expressão pública na jornada em defesa da Soberania Nacional, promovida pelo PCP, a 23 de Abril, de esclarecimento e protesto contra a aprovação na Assembleia da República, pelo PS, PSD e CDS, do Tratado da União Europeia, federalista, neoliberal e militarista e que constitui um golpe profundo na democracia e na soberania nacional, concretizado nas costas do povo português, que foi impedido, sem quaisquer escrúpulos, de expressar a sua opinião em referendo.
A DORCB apela á participação nas acções e jornadas que decorrem na região, promovidas pela União de Sindicatos de Castelo Branco e por outras estruturas populares de comemoração do 34º aniversário do 25 de Abril, dia da liberdade, e do 1º de Maio, dia do trabalhador. Estes são momentos importantes de participação e luta em defesa dos direitos e aspirações populares, na luta contra as políticas de direita do Governo PS/Sócrates e por uma nova política e um novo rumo para o país e o distrito de Castelo Branco.
A DORCB aprovou um plano de iniciativas de esclarecimento e mobilização no quadro da Campanha Basta de Injustiças, Mudar de Política por uma Vida Melhor!, em que relevam sessões públicas nas principais cidades do distrito, com a participação de dirigentes e deputados do PCP.
A DORCB procedeu à avaliação do reforço do Partido no primeiro trimestre de 2008, tendo considerado positivamente os resultados alcançados na intervenção e ligação às massas, no recrutamento de novos militantes, na divulgação do Avante!, na afirmação do Partido, na luta e na apresentação de propostas para dar resposta aos problemas da região e do país. Foram decididas novas medidas de reforço da estruturação do PCP na região do Pinhal, em Penamacor e no sector de empresas e locais de trabalho.
A DORCB aprovou um calendário de iniciativas em que se destaca a participação da Organização Regional no Encontro do PCP sobre os direitos das Mulheres, em 10 de Maio, no Encontro de Educação e Ensino, em 31 de Maio, e no Encontro Distrital de Castelo Branco de eleitos e activistas CDU, que decorrerá na Boidobra em 17 de Maio. Foi aprovada a concretização duma iniciativa com o Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo Sousa, que decorrerá no Tortosendo em 12 de Julho.
A DORCB aprovou o plano da primeira fase do XVIII Congresso do PCP - por Abril, pelo Socialismo, um Partido mais forte. Serão concretizadas reuniões de todos os organismos de base no distrito, com a desejável participação de todos os militantes, para uma discussão que visa a recolha de opiniões, temas e propostas a considerar na redacção do projecto de Resolução Política do XVIII Congresso.
Nesta reunião a DORCB decidiu ainda colocar à classe operária, aos trabalhadores e ao povo do distrito, a urgência da luta e de encontrar novas soluções e implementar novas políticas que ponham cobro ao atraso e à desertiificação da região e avancem num caminho alternativo, democrático e de esquerda, de desenvolvimento e progresso social.
A DORCB sublinha que o PCP tem propostas e políticas para os problemas e desafios que a vida coloca. E reafirma que é urgente a confiança, a determinação e a esperança dos trabalhadores e do povo no futuro e num novo rumo para Portugal.
DORCB do PCP Covilhã, 19 de Abril de 2008