O Primeiro Ministro José Sócrates não cumpre as promessas, concretiza políticas muito negativas para os trabalhadores, as populações e o distrito, e por isso tem razões para temer a condenação da sua política.
1. Foi confirmado há cerca de duas semanas que o Primeiro Ministro José Sócrates se deslocará ao distrito em meados de Novembro. Esta operação está em meticulosa preparação - na segurança e mediática -, mas persiste sem ser revelada, mesmo aos mais fieis, a data exacta da sua concretização. Este facto revela uma gestão de agenda dominada pelo medo de que os trabalhadores e as populações do distrito digam ao Governo e ao seu primeiro responsável aquilo que pensam da sua política.
2. Nas legislativas de 2005 - é oportuno recordá-lo -, José Sócrates, então candidato a deputado pelo distrito, afirmou: “um governo do PS acabará com o ciclo do abandono do interior e do mundo rural,...a região verá recomeçar o investimento,...o crescimento económico passará a ser uma prioridade clara, para combatermos o desemprego e construirmos um país mais justo e mais próspero”. “O PS...coloca a coesão social e territorial como um dos pilares da política que vai prosseguir”.
. Eram falsas promessas. Os resultados do Governo PS/Sócrates são desastrosos. A situação económica e social do distrito degradou-se, cresceu o desemprego (há estimativas de 22%), a precariedade, a injustiça e a exclusão social, a falência das PMEs (estimada em 15% só este ano) e aumenta o número de empresas a encerrar, a parar frequentemente ou reduzir a laboração e o emprego, na indústria têxtil, nos componentes para automóvel, na indústrias eléctricas, na metalurgia, na construção, na agro-pecuária, no turismo e restauração, no comércio e serviços. O distrito tem um salário médio, um nível de vida, pensões de reforma e poder de compra muito abaixo da média nacional, a que acrescem os altos juros do crédito, os preços da energia e o IVA, resultando num estrangulamento ainda mais acentuado do consumo e da produção.
4. Neste quadro era exigível que o PIDDAC procurasse responder aos estrangulamentos e aos défices estruturais que afectam o Distrito. Mas não! O investimento público continua em queda (menos 87 milhões € em PIDDAC nestes 4 anos de Governo PS), os serviços públicos essenciais continuam em perda de dimensão e qualidade e a encerrar, acentuando-se os factores de definhamento e desertificação e aprofundando-se a gestão centralista e centralizadora, a falta de controlo democrático da execução dos investimentos, os “sacos azuis”, o clientelismo, a chantagem e a discriminação politicas.
5. Este quadro de situação muito negativa é claramente anterior à chegada desta crise internacional, oriunda dos EUA e dos mercados financeiros, e que aliás o Governo PS/Sócrates dizia que não afectaria Portugal. A crise capitalista, que se abate sobre a economia real, os trabalhadores e as populações, é resultado das políticas de direita, que este Governo acentuou, e não pode ser resolvida com essas mesmas orientações, de concentração de capitais, de polarização da riqueza, de mais exploração e menos direitos para os trabalhadores e as populações, de privatização das empresas estratégicas lucrativas e “nacionalização” dos prejuízos dos bancos que acumularam lucros fabulosos à custa dos trabalhadores, das PMEs e do tecido produtivo. Agora, no entender deste Governo, não faltam 20 000 milhões € para avales e 4 000 milhões para injectar na salvação dos banqueiros, mas onde está o dinheiro - às vezes uns cêntimos -, quando é necessário apoiar a produção, os trabalhadores, os reformados, os jovens?
6. Hoje é dia 7 de Novembro, aniversário da Revolução Socialista de Outubro, que provou a possibilidade de superar o ciclo vicioso da exploração e opressão capitalista e começar a construir uma nova sociedade, um caminho alternativo de desenvolvimento, progresso e justiça social – o socialismo. E foi hoje mesmo, acintosamente, que a maioria PS fez aprovar na AR o famigerado Código de Trabalho, que constitui um retrocesso de muitas décadas em direitos essenciais de todos os trabalhadores e de civilização, conquistados no século XX, sob a influência do socialismo.
7. Nesta conjuntura, já ninguém estranha que, com a consciência das promessas que não cumpre e das malfeitorias decorrentes das suas políticas neoliberais, em prejuízo do desenvolvimento e da justiça social, o Governo tenha medo de revelar a agenda do Primeiro Ministro no distrito. Mas daqui lhe dizemos que esteja à vontade, será certamente recebido com civilidade e com verdade. E não serão novas ou requentadas promessas falsas, ou a chantagem do medo face ao “ciclo da crise”, como no passado face ao “ciclo do défice”, que iludirão as duras verdades que os trabalhadores e as populações têm para dizer.
8. Reunida nesta data para apreciar e decidir questões da fase final de preparação do XVIII Congresso do Partido e considerar aspectos mais actuais da situação e intervenção no distrito, a Direcção de Organização Regional de Castelo Branco do PCP decidiu, nomeadamente, concretizar acções públicas de esclarecimento, em 13 de Novembro, e manifestar o seu apoio às lutas em curso, dos trabalhadores, dos estudantes, das populações e às manifestações nacionais dos professores e dos trabalhadores da administração pública de 8 e 21 de Novembro. A DORCB do PCP decidiu ainda apelar à intervenção e luta dos trabalhadores e das populações laboriosas, com confiança e determinação, para que o possível se torne realidade e se abra um novo rumo para Portugal, alternativo, democrático e de esquerda.
Covilhã, 7 de Novembro de 2008
DORCB do PCP