PCP APRESENTA PROPOSTAS
MELHORAR UM PIDDAC DE MISÉRIA
RESPONDER À CRISE, DESENVOLVER O DISTRITO
O PCP há muito chama a atenção para a continuada degradação da situação económica, social e ambiental do Distrito de Castelo Branco que, continuando a ver negadas políticas justas e adequadas - de investimento, de apoio ao tecido produtivo e às PMEs e de melhoria do nível e qualidade de vida de quem trabalha -, não cria empregos e não fixa as populações e, por isso, envelhece, desertifica-se e atrasa-se, no plano económico e social, no conjunto do País, na Região Centro e, inclusive, aprofunda as desigualdades sociais e de desenvolvimento no seu próprio seio.
E tudo se agrava porque as políticas e resultados do Governo PS/Sócrates são desastrosos: o desemprego cresce (há estimativas de 22%), bem como a precariedade, a injustiça e a exclusão social; a falência das PMEs (estimada em 15% só este ano); e aumenta o encerramento, paragem e redução de laboração de inúmeras empresas, na têxtil, nos componentes para automóvel, nas indústrias eléctricas, na metalurgia, na construção, na agro-pecuária, no turismo e restauração, no comércio e serviços.
Aprofunda-se a degradação dos serviços públicos essenciais que continuam a perder dimensão e qualidade e a encerrar, acentuando os factores de definhamento, desertificação e envelhecimento.
O Distrito tem um salário médio, nível de vida, pensões de reforma e poder de compra muito abaixo da média nacional e os juros do crédito, os preços da energia, dos combustíveis e o IVA estrangulam a produção e consumo.
A grave situação económica e social do Distrito, fruto da política de direita do PS, ameaça agora agravar-se no quadro desta crise do capitalismo. Mas a verdade é que o Governo, que há um mês negava a chegada da crise à economia portuguesa, tenta agora servir-se da “psicologia da crise” para alijar responsabilidades, persistir na mesma política de direita responsável pela situação e fazer pagar a crise aos trabalhadores e às populações.
Mas é igualmente verdade que este Governo teme a luta dos trabalhadores e das populações - que o PCP saúda, particularmente a luta dos professores, da Administração Pública e da juventude – e o Primeiro Ministro teme ser confrontado no Distrito com as suas falsas promessas. Por isso tanto mistério e adiamento da sua tão prometida visita.
2. Neste quadro, o PCP considera que o PIDDAC para o Distrito de Castelo Branco não responde aos estrangulamentos e défices estruturais que afectam o Distrito e compromete ainda mais o futuro porque:
I. Reduz o investimento público (menos 87 milhões € em PIDDAC nestes 4 anos de Governo PS), uma quebra de 68% desde 2005 e de 36% relativamente a 2008 (menos 22 milhões de €).
II. Aprofunda a gestão centralista e centralizadora, a falta de controlo democrático da execução dos investimentos, o clientelismo, a chantagem e a discriminação política, através da institucionalização dos “sacos azuis” e das transferências para Institutos e Empresas Públicas do Estado.
É lamentável, mas sintomático, que os deputados do PS, eleitos pelo Distrito, aceitem e valorizem a opção do Governo pela desvalorização do PIDDAC, com o falso argumento de que a não inscrição de verbas não impede a realização de obras. A vida destes últimos anos demonstra que a opção pela opacidade, pela falta de transparência e pela ausência de controlo democrático é responsável pelo diminuto investimento na região e pelo sucessivo adiamento de obras indispensáveis ao seu desenvolvimento.
Uma coisa é certa. O Distrito de Castelo Branco continua a ser um parente pobre à mesa do Orçamento. Os grandes investimentos desaparecem do PIDDAC, como é o caso das vias de comunicação rodoviárias e ferroviárias, das infra-estruturas sociais, das barragens, da água, do saneamento, da saúde.
3. O PCP NÃO BAIXARÁ OS BRAÇOS. Embora consciente da teimosia do Governo nos dogmas neoliberais do défice, que se expressa no Orçamento de Estado de continuidade, o PCP, através do seu Grupo Parlamentar, apresenta em sede de discussão do OE e PIDDAC 2009, propostas que procuram responder às necessidades do povo, do Distrito e do País e contribuir para minimizar efeitos negativos da crise capitalista e da política do Governo. São propostas que carecem de urgente concretização.
Construção da ESART – IPCB 500.000,00
Aquisição de equipamentos para a UBI 200.000,00
Recuperação e beneficiação do Polo 4 da UBI - Ernesto Cruz 200.000,00
Residência Estudantil do Polo 3 da UBI 200.000,00
Construção da via periférica à Covilhã 200.000,00
Túnel de Alvoaça - Ligação Covilhã – Unhais da Serra – Seia (projecto) 150.000,00
Construção do acesso de Alpedrinha à A23 225.000,00
Alargamento da Ponte da Sra.da Graça - Idanha-A-Nova 150.000,00
IC31 Alcains – Monfortinho 1.000.000,00
Rectificação e alargamento da EN238 entre Tomar e Sertã 250.000,00
Variante de Ligação dos nós da A23 entre Belmonte e Caria 250.000,00
Construção da Passagem desnivelada à via férrea em Vila Velha de Rodão 250.000,00
Ligação de Oleiros á A23 150.000,00
Construção de uma nova Ponte em Caria – Belmonte 150.000,00
Electrificação da Linha da Beira Baixa entre C.Branco e Guarda 1.150.000,00
Construção e reabilitação de Infra-estruturas hidráulicas (300.000,00)
Barragem do Alvito (Projecto) 150.000,00
Barragem Salgueiro – Cafede (projecto) 150.000,00
Parque Natural do Tejo Internacional 500.000,00
Parque Natural da Serra da Estrela 500.000,00
Infra-Estrutura Cultural de Multivalências em Proença-A-Nova 100.000,00
Pavilhão e Piscinas Municipais no Complexo Desportivo da Covilhã 100.000,00
Programa- Pré-Escolar e Básico 450.000,00
Reforço da Rede Básica e Pré-escolar do Concelho do Fundão 250.000,00
Beneficiação e ampliação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto - 100,000,00
Construção de um Espaço Coberto na Escola EB-2,3 Pedro Fonseca de Proença-A-Nova 100,000,00
Construção do Quartel da GNR no Tortosendo 100.000,00
Construção da esquadra da PSP em Castelo Branco 100.000,00
O PCP espera que neste OE de 2009, ao contrário do que tem acontecido ao longo dos anos, os deputados do PS e do PSD, eleitos pelo Distrito, bem como os respectivos Grupos Parlamentares, votem favoravelmente estas propostas, porque elas são necessárias ao desenvolvimento económico e social do distrito e às suas populações.
4. Firme nos compromissos e valores, o PCP continua também a reclamar e propor:
a) Um Plano de Emergência para a Beira Interior, visando a defesa do aparelho produtivo existente e dos postos de trabalho;
b) Um Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito dando prioridade ao investimento nos sistemas produtivos locais, à criação de emprego com direitos, à diversificação da actividade económica, às micro, pequenas e médias empresas, à qualificação e formação profissional de trabalhadores e empresários e às políticas de inovação, investigação e desenvolvimento;
c) O crescimento real dos salários, a melhoria das prestações sociais e o combate à precariedade no trabalho e ao desemprego;
d) O combate ao Código de Trabalho, aprovado pelo PS na AR, o reforço dos meios da Inspecção de Trabalho e a reformulação das suas orientações;
e) O Apoio às empresas e à actividade económica através: da criação e expansão de Parques Tecnológicos e de empresas; da divulgação do micro crédito, promovendo as pequenas iniciativas locais e o auto emprego; da criação de um Centro de Apoio à Distribuição, Comercialização e Certificação de Produtos Regionais; da criação de Centros Municipais ou Inter-municipais de Informação e Apoio Jurídico e Logístico que permitam tratar da consultoria ao pequeno empresário e dos assuntos legais numa única instituição e possam funcionar como incubadoras de actividade económica;
e) A implementação de medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas e contra a deslocalização e encerramento de unidades produtivas;
f) A redução dos elevados custos da energia e dos combustíveis, com diminuição da carga fiscal;
g) A eliminação progressiva do diferencial de IVA, nomeadamente face a Espanha, reduzindo o estrangulamento da actividade económica da Região;
h) A valorização e fortalecimento do Poder Local Democrático, a concretização da Regionalização, a descentralização da gestão dos Fundos Comunitários e a alteração dos critérios do PIDDAC.
O PCP proclama que é necessário, urgente e indispensável percorrer novos caminhos, encontrar novas soluções e aplicar novas políticas que façam sair o distrito do atraso e o lancem no caminho do progresso, do desenvolvimento e da justiça social.
O PCP afirma que é necessária, urgente e indispensável a luta, a confiança e a determinação para abrir o caminho a um Portugal com futuro e a uma vida melhor.
É tempo de lutar. É tempo de mudar. Mais força ao PCP!