O Executivo da DORCB do PCP, reunido a 3 de Novembro, analisou a situação social do Distrito, colocando preocupações com a realidade com que os trabalhadores e as populações do Distrito estão confrontados.
Foram muitas as promessas e os acenos de mudança que apresentaram ao povo durante as campanhas eleitorais. Todavia constata-se que se mantém a mesma política de direita com benefícios para os grandes grupos económicos e financeiros, enquanto que aos trabalhadores, micro, pequenos e médios empresários e agricultores restam os sacrifícios.
Exemplo claro foi o anunciado aumento da electricidade poucos dias após o último acto eleitoral de 2009. O PCP considera inaceitável e escandaloso, que a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) venha propor um aumento de 2,9% na electricidade para 2010, quando em 2009 subiu 5,9% para as empresas e 4,4% para as famílias e em que, só no 1º semestre deste ano a EDP apresentava 540 milhões de euros de lucros.
Num Distrito em que o sector produtivo é composto maioritariamente por micro, pequenas e médias empresa o PCP considera que este aumento vem agravar em muito as dificuldades já existentes, assim como a situação das famílias. O PCP reafirma a necessidade de reduzir as tarifas começando pelo congelamento do preço da electricidade em 2010.
Propostas Urgentes para o Distrito de Castelo Branco
O Executivo da DORCB considera urgente a concretização de medidas que defendam o aparelho produtivo no Distrito e os direitos dos trabalhadores. Em 2009 quase triplicou o número de pedidos de insolvência no Distrito, aumentou o encerramento do chamado comércio tradicional e o desemprego não pára de aumentar ultrapassando já os 10 000 trabalhadores. A situação das trabalhadoras da Proudmoments (antiga Massito), no Fundão, que após longos meses de instabilidade salarial se confrontam com o recurso à suspensão dos seus contratos, assim como as trabalhadores da Avri, na Covilhã, que se deparam com o pedido de insolvência da empresa, ou ainda os estrangulamentos impostos aos agricultores como os produtores de leite no Distrito, são alguns dos exemplos do caminho que está a ser seguido com a continuação destas políticas. O PCP solidariza-se com a sua luta e continuará a lutar pelo efectivo apoio ao sector produtivo e aos direitos dos trabalhadores.
Perante este diagnóstico o PCP retomará propostas urgentes para o Distrito, nomeadamente as contempladas no Plano de Emergência apresentado na Assembleia da República e que foram chumbadas pela maioria parlamentar da anterior legislatura.
O PCP, conforme assumido na campanha eleitoral já apresentou e irá apresentar um conjunto de propostas na Assembleia da República, que considera prioritárias designadamente: o alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego; a alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; o aumento dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional (600 euros até 2013); o combate à precariedade; a valorização das pensões de reforma, a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; a revogação do Estatuto da Carreira Docente, a alteração do modelo de avaliação dos professores e a revogação da lei de financiamento do Ensino Superior; a alteração do regime tributário das grandes empresas, bem como das micro, pequenas e médias empresas, no sentido de uma maior justiça fiscal.
O Executivo da DORCB do PCP reafirma que a questão política essencial que se coloca é a ruptura com estas políticas de direita de declínio económico, de destruição do aparelho produtivo, de injustiça social, de abandono do Distrito. O PCP considera que a par da sua acção política e intervenção institucional, o desenvolvimento e alargamento da luta de massas é factor determinante para uma efectiva política de esquerda que garanta uma vida melhor no Distrito e no País.
Executivo da Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP
3 de Novembro de 2009