Reunida em 19 Janeiro, a DORCB do PCP analisou a situação política, económica e social, particularmente na perspectiva distrital, e concluiu que se verifica uma aceleração da ofensiva da política de direita do Governo PS/Sócrates com consequências muito negativas para os trabalhadores, as populações e o desenvolvimento da região.
A DORCB reafirmou a urgência duma política alternativa e de um novo rumo para o país e para o distrito de Castelo Branco.
A DORCB concluiu que é inadiável o crescimento da luta dos trabalhadores e do povo contra esta política e aprovou o plano de trabalho e os objectivos de reforço do PCP para 2008.
1. O Governo empurra o país para a estagnação económica e a regressão social.
A DORCB considera que o país, o distrito, os trabalhadores e as populações, são vítimas duma grave situação económica e social, que é o resultado das políticas de direita dos sucessivos governos e que este Governo PS tem vindo a aprofundar.
O Governo PS/Sócrates procura agora, neste início de 2008, agravar e acelerar esta política de serviço aos grandes interesses e tem em curso um conjunto de medidas que empurram o país para a estagnação económica, que aprofundam o atraso crónico e a divergência relativamente à média comunitária, que levam mais fundo a regressão social e o ataque aos direitos essenciais dos trabalhadores e das populações e que afrontam aspectos substanciais do nosso regime democrático.
As políticas deste Governo, num quadro de grande instabilidade financeira do sistema e de recessão económica anunciada nos EUA - de impacto imprevisível -, insistem, persistem e agravam as orientações neoliberais, o dogmatismo monetarista, a ortodoxia do défice, as privatizações, o corte brutal da despesa e do investimento público, o garrote ao mercado interno, o modelo económico de salários baixos e regressão social, as medidas económicas e fiscais que favorecem a especulação, a economia de casino e a desmesurada concentração da riqueza.
Estas políticas travam o crescimento económico, desvalorizam aspectos essenciais do desenvolvimento humano, promovem os grandes negócios e interesses e a concentração da riqueza e tornam o nosso país campeão de injustiça social na UE.
2. A situação no distrito é grave, mas o Governo e os deputados do PS e PSD persistem em impedir o investimento público que deveria constituir um factor de mudança.
A situação no distrito é ainda mais grave que o quadro nacional, a economia regional não cresce e, pelo contrário, continua a definhar. Na decorrência destas políticas são inevitáveis mais deslocalizações de multinacionais e falências de pequenas e médias empresas industriais, do pequeno comércio e da restauração. É também evidente, neste início do ano, a crescente desvalorização dos salários, reformas e pensões e o aumento da pobreza e exclusão social, da precariedade e do desemprego – que atinge na região cerca de 20% em sentido lato, quase duplicando a média nacional.
No distrito de Castelo Branco, a situação é ainda agravada pela desertificação e as assimetrias regionais e pela liquidação progressiva da agricultura familiar, daí que a quebra de investimento público, que o PIDDAC aprovado pela maioria PS na AR torna evidente, constitui mais um atentado aos interesses do distrito e das suas populações.
O Governo PS, para um distrito em declínio, fez aprovar um PIDDAC de miséria. E bem podem o PS distrital e os seus deputados fazer o pino para tentar mostrar as respectivas virtudes que são desmentidos pela crueza dos números. A verdade é simples! O PS, como o PSD e o CDS/PP, desvaloriza o investimento público, faz aumentar os sacos azuis para as benesses clientelares e partidárias e acentua o centralismo na gestão dos recursos do Estado. É este o modelo de gestão anunciado para a miragem dos milhões do QREN e é isto mesmo que demonstra este PIDDAC.
O distrito continua um parente pobre e discriminado à mesa do Orçamento. Nada ganhou com este Primeiro Ministro, originário da região, bem pelo contrário, o Engº Sócrates é um travão ao desenvolvimento do distrito de Castelo Branco.
E o distrito nada ganhou com os deputados do PS e do PSD, incapazes de defender e fazer aprovar verdadeiras propostas para o desenvolvimento equilibrado do distrito.
Foi o PCP e os seus deputados que defenderam na AR e apresentam às populações, propostas essenciais para o desenvolvimento regional.
Um Plano de Emergência de defesa do aparelho produtivo e dos postos de trabalho e um Plano Integrado de Desenvolvimento que dê prioridade ao investimento produtivo, ao emprego com direitos, às micro, pequenas e médias empresas, à qualificação profissional, á inovação e desenvolvimento, à criação de parques tecnológicos e á ajuda no micro crédito e na comercialização e certificação de produtos regionais.
Um conjunto de medidas contra a deslocalização e encerramento de unidades produtivas, de redução dos custos da energia e combustíveis, de diminuição da carga fiscal e de eliminação progressiva do diferencial de IVA, de melhoria da rede viária, de electrificação total da Linha da Beira Baixa e de aposta no transporte ferroviário, de concretização da Regionalização e de alteração da gestão dos Fundos Comunitários e dos critérios de distribuição do PIDDAC.
3. O Governo PS ataca violentamente os direitos laborais e sociais, os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
Em matéria de políticas laborais e sociais, em conformidade com as orientações do grande capital, o Governo PS rasga as promessas eleitorais e dá novos e perigosos passos no ataque aos direitos dos trabalhadores e das populações laboriosas.
Na legislação laboral avança para a chamada “flexigurança à portuguesa”: despedimentos mais fáceis e mais baratos para as grandes empresas, mais precariedade e desregulamentação das relações laborais, limitação da intervenção da Inspecção do Trabalho e da justiça laboral, ataque à contratação colectiva, diminuição de salários e ataque aos sindicatos. Em suma mais exploração, menos direitos e menos democracia para os trabalhadores.
O Governo prossegue o ataque às Funções Sociais do Estado e aos direitos sociais, que é particularmente evidente no caso do direito à Saúde, com o fecho de maternidades - uma questão ainda em aberto no distrito -, o encerramento de urgências, como no Fundão, de SAPs, Centros de Saúde e valências hospitalares, o aumento das taxas moderadoras e a criação de taxas de internamento e cirurgia, de que resulta a inacessibilidade de uma parte da população aos cuidados de saúde.
É o caso da Educação e Ensino, onde para além do encerramento de escolas e do ataque aos professores e trabalhadores não docentes e aos sindicatos, continuam as medidas de elitização do Ensino, em especial no acesso ao Superior, com novas e acrescidas dificuldades financeiras para as Universidades e uma nova e decisiva fase no ataque à gestão democrática.
É o caso da Segurança Social, em que a partir de Janeiro deste ano, os trabalhadores que se reformam são abrangidos pelo novo regime, que aumenta a idade de reforma e desvaloriza as reformas e pensões - todos os novos reformados perderam cerca de 1%. Por outro lado, a legislação do PS para o subsídio de desemprego não veio fazer mais justiça na sua atribuição, nem criou mais emprego (o desemprego aumentou), mas atirou muitos desempregados para as margens da exclusão.
É o caso da Justiça em que se acentuou o caracter classista, favorecendo os poderosos, e as razões para temer que o Governo tente encerrar Tribunais no distrito e tornar mais difícil o acesso dos trabalhadores e do povo à justiça.
É o caso da generalidade dos Serviços Públicos, com a extinção dos Serviços de Educação (CAE) e a curto prazo da sub-região de Saúde, bem como a ameaça de transferência do Centro Regional de Segurança Social para Coimbra, ou de redução dos serviços da Inspecção Geral do Trabalho.
Por outro lado, as Câmaras da Covilhã e do Fundão, à boleia da política do governo de privatização da água, vendem aos interesses económicos os serviços de água e saneamento, pondo em causa o direito à água e os postos de trabalho.
O resultado deste conjunto de políticas e destas medidas é a desqualificação da vida das populações em benefício da banca e do capital financeiro.
4. O Governo PS foge ao referendo sobre o “Tratado de Lisboa” – neoliberal, federalista e militarista – e acentua o seu pendor arrogante e de perversão da democracia.
O Governo PS, em sintonia com os interesses das grandes potências europeias, mas em claro conflito com os interesses do país e as expectativas dos portugueses, hipotecou boa parte da soberania nacional com o chamado “Tratado de Lisboa”, que retoma o conteúdo neoliberal, federalista e militarista da derrotada Constituição Europeia e decide, uma vez mais, faltar à palavra dada e não realizar o referendo ao Tratado que tinha prometido e que o PCP propõe e reclama.
O Governo PS confirma o seu pendor arrogante, autoritário e persecutório - que teve expoente na visita policial à sede do SPRC na Covilhã -, e vai avançando com novas perversões do regime democrático: policialização da sociedade, governamentalização da justiça, cerceamento dos direitos sindicais e de greve e limitações à liberdade de imprensa, imposição de normas antidemocráticas aos partidos - tendo como alvo o PCP.
E avança também o novo pacote de “batota eleitoral”, a Lei eleitoral para as Autarquias, que PS e PSD elaboraram em conjunto com o objectivo de reduzir a pluralidade democrática e favorecer o bipartidarisno, a opacidade e o caciquismo, e a Lei eleitoral para as legislativas, que estes partidos estão a cozinhar com vista à eternização no poder do bloco central de interesses.
5. A DORCB apela à luta dos trabalhadores e das populações do distrito e toma medidas de afirmação e reforço do Partido.
Com o objectivo de dar resposta à ofensiva das políticas de direita do Governo PS e de continuar a afirmação e reforço do Partido em 2008 - ano do XVIII Congresso - a DORCB do PCP decide aprovar o Plano de Trabalho para o primeiro semestre, de que se destaca a campanha basta de Injustiças, a participação empenhada na Marcha Liberdade e Democracia, dia 1 de Março em Lisboa, as visitas de deputados da AR e do PE, as comemorações do 86º aniversário do Partido e a proposta dum encontro regional de eleitos e activistas autárquicos, no quadro da CDU, em 12 de Abril.
Face à gravidade da situação económica, social e política, a DORCB considera valiosa a experiência das grandes lutas travadas em 2007 - as manifestações de 2 de Março, com mais de 150 mil trabalhadores, de 18 de Outubro, com mais de 200 mil, e a Greve Geral de 30 de Maio, com a adesão de mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores. O ano de 2008 será também, seguramente, de resistência e luta, de repúdio crescente pela política do Governo PS e de acrescida exigência duma mudança de política.
A DORCB apela à luta da classe operária, dos trabalhadores e de outros sectores laboriosos, em defesa dos seus direitos, contra a flexigurança, a precariedade, os despedimentos e a degradação do nível e qualidade de vida, contra a destruição dos serviços públicos e a degradação da democracia e decide, desde já, manifestar apoio à manifestação distrital convocada pela USCB/CGTP-IN para dia 9 de Fevereiro em Castelo Branco.
A DORCB do PCP procedeu ainda à avaliação do reforço da organização e intervenção do Partido durante o ano de 2007, tendo considerado positivamente os resultados alcançados, na estruturação da organização partidária, particularmente nas empresas e locais de trabalho, na intervenção e ligação às massas, no recrutamento de novos militantes, na afirmação do Partido e nas suas iniciativas, como a inauguração das obras de restauro do Centro de Trabalho da Covilhã, a Festa do Avante e toda a actividade de luta, intervenção e apresentação de propostas, orientações e medidas para dar resposta aos problemas da região e do país.
A DORCB decidiu aprovar o plano de reforço do Partido para 2008 valorizando o recrutamento, responsabilização e formação de quadros, a estruturação orgânica, a divulgação do Avante e a intervenção do Partido.
A DORCB proclama que é urgente e indispensável percorrer novos caminhos, encontrar novas soluções e implementar novas políticas que façam sair o distrito do atraso e o lancem no caminho do progresso, do desenvolvimento e da justiça social.
A DORCB coloca à consideração dos trabalhadores e do povo que há um partido, o PCP, que apresenta propostas, medidas e soluções para os problemas do presente e os desafios do futuro. E reafirma que é urgente e indispensável reconstruir a confiança do povo na política, na vida e no futuro e restituir a esperança numa vida melhor e num novo rumo para o país.
DORCB do PCP
Castelo Branco, 19 de Janeiro de 2008