Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
De acordo com os dados do IPMA, em setembro de 2017, 81% do território nacional encontravase em seca severa e 7,4% em seca extrema. Sendo já caracterizada como uma das situações de seca mais graves das últimas décadas, ela afeta de uma forma generalizada o distrito de Castelo Branco, em particular nas áreas não abrangidas pelo regadio da Cova da Beira.
Crescem as preocupações dos produtores por se encontrarem sem alimento para os animais. Há pomares em que as árvores estão a secar.
O PCP já tinha questionado o Governo, a 24 de julho de 2017, sobre os apoios disponíveis para compensar os agricultores do Distrito de Castelo Branco decorrente da situação de seca. Na resposta, o Governo identificou várias medidas em curso, contudo de acordo com o que nos foi transmitido não chegou ainda nenhum apoio aos agricultores do distrito.
O alargamento do regadio para o sul da Gardunha é uma reivindicação muito vincada da região da beira interior, que permitiria aumentar a capacidade produtivo, bem como a sua diversificação e permitiria aumentar a resiliência em condições climatéricas extremas.
Na questão que dirigimos ao Governo também abordámos este aspeto, à qual o Governo
afirmou na sua resposta que “o alargamento da área de regadio para a Gardunha Sul está
elencado numa lista de regadios que potencialmente poderão ser candidatos ao Programa
Nacional de Regadios (com potencial financiamento do BEI), sobre o qual ainda decorrem no MAFDR os trabalhos prévios para a fixação da regulamentação geral, modo de financiamento e priorização de candidaturas e calendarização de execução dos investimentos.”
No encontro com a Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco foi colocada a
necessidade de completar e reestruturar o Regadio da Cova da Beira nomeadamente no que se refere à acessibilidade, drenagem e emparcelamento.
Os agricultores do Distrito de Castelo Branco defenderam o reforço de verbas para a recuperação de regadios tradicionais; o restabelecimento da eletricidade verde; a tomada de medidas para permitir a realização de seguros agrícolas e o reforço da estrutura do Estado, nomeadamente ao nível da investigação, dotado de técnicos que possam dar assistência e aconselhamento aos agricultores sobre as culturas mais adequadas tendo em conta as características e as condições climatéricas em cada momento.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Por que razão ainda não chegaram à região apoios para fazer face às consequências da
seca? Qual a justificação tendo em conta as dificuldades sentidas?
2. Que apoios estão a ser mobilizados para apoiar os agricultores do distrito de Castelo
Branco?
3.O Governo reconhece a importância da concretização do alargamento do regadio para o sul da Gardunha para o desenvolvimento da atividade agrícola?
4.Qual o ponto de situação do processo para o alargamento do regadio para o Sul da
Gardunha?
5. Pondera candidatar o alargamento do regadio para o sul da Gardunha a fundos
comunitários?
Palácio de São Bento, 9 de novembro de 2017
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
JOÃO RAMOS(PCP)
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