Assunto: Desigualdades entre os trabalhadores na Resiestrela
Destinatário: Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A Resiestrela – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. assegura a triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos de 14 municípios dos distritos da Guarda e Castelo Branco, designadamente Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel, Sabugal e Trancoso. Atualmente tem 64 trabalhadores.
Os trabalhadores da Resiestrela têm desenvolvido lutas pelos aumentos salariais, o descongelamento das progressões, o direito à contratação coletiva e o desbloqueio das negociações do caderno reivindicativo.
Foi-nos transmitido pelos representantes dos trabalhadores de que persistem inúmeras desigualdades. A Administração da empresa contrata trabalhadores para determinadas funções, para depois desviá-los de funções. Por exemplo são contratados trabalhadores para o desempenho de funções de motorista pagando somente o salário mínimo nacional, e depois desempenham funções de motoristas de máquinas pesadas e de máquinas especiais, mantendo o mesmo salário.
Os trabalhadores que manobram máquinas pesadas e especiais têm salários superiores a mil euros, enquanto estes trabalhadores contratados para outras funções mas que acabam também por ser colocados a manobrar máquinas pesadas e especiais auferem o salário mínimo nacional.
A Administração da empresa utiliza este mecanismo para não pagar aos trabalhadores de acordo com a carreira onde deveriam verdadeiramente estar integrados.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o acompanhamento que o Governo, nomeadamente através da Autoridade para as Condições do Trabalho tem feito para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Resiestrela?
2. Do acompanhamento efetuado quais as conclusões que retirou?
3. Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar que administração da empresa cumpre os direitos dos trabalhadores, em especial no que se refere ao desvio de funções de trabalhadores para outras mais exigentes, sem ter em conta a sua carreira e pagando um salário abaixo?
Palácio de São Bento, 9 de novembro de 2017
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)