Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, através do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa, que a empresa de Confeções Lanifato, no
concelho de Belmonte, desrespeita grosseiramente os direitos dos trabalhadores e exercendo sobre estes uma inaceitável pressão e chantagem.
Segundo o Sindicato, os atropelos da Administração da Lanifato, entre outros, são:
«- controla as idas à água e à casa de banho dos trabalhadores (Afixa no quadro da empresa quantas vezes e entre que horas o podem fazer);
- Recorre constantemente ao trabalho suplementar – trabalho gratuito”, faz chantagem com os trabalhadores e ameaça com processos disciplinares;
- Não paga uma única hora de “trabalho suplementar”;
- Paga o salário sempre depois do dia 10 de cada mês;
- Não actualiza os salários de acordo com as categorias profissionais;
- (…) utiliza os Tikets como forma de discriminar os trabalhadores, retendo Tickets aos trabalhadores que não fazem horas à tarde;
- Discrimina os trabalhadores, fazendo o pagamento em datas diferentes;
- Inventou férias volantes, no mapa de férias de 2017, colocou dias fixos e dias volantes, é certo que aqueles trabalhadores nunca têm a certeza de quando vão gozar férias, pois a empresa altera férias constantemente;
- Pagamento dos subsídios: retém os subsídios aos trabalhadores que não obedecem;
- Aos trabalhadores que ficam a fazer horas no final do dia, e que supostamente ficam com essas horas para tirar quando necessitarem, quando solicitam essas horas, a empresa não permite que as gozem e pede justificação para que as trabalhadoras justifiquem a ausência;
- Tudo serve para instaurar processos disciplinares e para colocar de “castigo” às trabalhadoras em casa de suspensão sem vencimento;
- Chama os trabalhadores para uma sala (sozinhos), para fazer pressão e ameaça-os. Em determinadas alturas faz-se acompanhar pela advogada da empresa nestas pressões;
- Vários trabalhadores com depressão que referem que não aguentam a pressão;
- Desrespeito completo pela actividade sindical.»
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Do acompanhamento realizado pelo Governo, através da Autoridade para as Condições de Trabalho, quais os resultados e caso tenham existido, que procedimentos foram adotados?
2. Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o cabal cumprimento dos direitos
dos trabalhadores nesta empresa?
Palácio de São Bento, 21 de dezembro de 2017
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)