Destinatário: Min. do Ambiente
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de que na Herdade da Cubeira, na zona dos Alares/Rosmaninhal, antigo Posto da Guarda Fiscal e Observatórios de Aves, está-se a construir vedações com dois metros de altura. As vedações cortam caminhos, em particular o acesso à foz do Aravil (Tejo) impedindo a utilização de percursos pedestres indicados pelo próprio Parque Natural do Tejo Internacional, nomeadamente o acesso ao Observatório de Aves do Alares.
Simultaneamente está-se a espalhar comida para atrair animais para dentro da futura vedação.
Foi-nos ainda transmitido que estão também a ser efetuadas diversas mobilizações de solo na zona, incluindo a abertura de novos caminhos. Junto às vedações encontram-se placas de reserva de caça turística sem o número de processo.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Ambiente, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Os serviços da Administração Central responsáveis pelo Parque Natural do Tejo Internacional têm conhecimento desta situação?
2.Em caso afirmativo, há autorização para estas intervenções e qual a razão para o seu deferimento? Quais os objetivos e o que se pretende ao certo com as intervenções que se
estão a realizar no Parque Natural do Tejo Internacional?
3.Como pretende o Governo garantir o usufruto desta área protegida, em particular nas áreas de proprietários provados e aos percursos pedestres sugeridos inclusivamente pela gestão desta área protegida?
Palácio de São Bento, 19 de janeiro de 2018
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)