Para o Partido Comunista Português a defesa da produção nacional e da agricultura familiar é determinante para travar a tendência de desertificação dos territórios rurais. Neste sentido, em sede do Orçamento suplementar foi aprovada a proposta do PCP para a criação de uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no sector agrícola e agro pecuário (eletricidade verde) com um valor que corresponde a:
- 20 % do valor da fatura para as explorações agrícolas até 50 hectares, ou explorações agro-pecuárias com até 80 cabeças normais;
- 10% do valor da fatura para as explorações agrícolas com área superior a 50 hectares, explorações agro-pecuárias com mais de 80 cabeças normais e cooperativas e organizações de produtores.
Esta proposta insere-se na ação nacional do Partido Comunista Português de “Produção, Emprego e Desenvolvimento” com o objetivo do reforço do sector produtivo nacional.
Neste contexto a agricultura é determinante para o desenvolvimento sustentado do País.
Para o Partido Comunista Português a alimentação da população é uma questão estratégica.
Apesar das excelentes condições para a produção de alimentos, Portugal apresenta perigosos défices na balança agroalimentar, que se aproximam dos 4 mil milhões de euros anuais.
Nos cereais, Portugal apenas produz 4 % do Trigo que precisa; na Batata, Portugal passou de País largamente auto - suficiente, para importador de mais de 300 mil toneladas, e na produção animal o país importa mais de 180 mil milhões de euros em bovinos e o défice em derivados de carne quase que atinge os 100 milhões de euros.
Mais de 90% das explorações de leite encerraram nos últimos anos apesar de Portugal comprar mais de 50 mil toneladas de queijo e de 75 mil toneladas de leite ao estrangeiro.
A ditadura da grande distribuição leva a que milhares de toneladas de bens alimentares nacionais não tenham escoamento, mas nas prateleiras dos supermercados o que encontramos são produtos estrangeiros.
Para além das políticas agrícolas nefastas dos sucessivos governos dando cumprimento aos ditames da U.E. os agricultores foram vítimas das consequências da epidemia “Covid 19” e de condições climatéricas excecionalmente adversas, ocorridas no último dia de Maio.
O governo, até á presente data apenas avançou com uma única medida que foi o Despacho Normativo n.º 6-A/2020, que prevê um apoio de 40 euros por hectare para os pomares e 20 euros por hectare para a vinha.
Ora, esta medida é insignificante e manifestamente insuficiente, pelo que o Partido Comunista Português face à grave situação exige, no imediato, apoios a fundo perdido para as vítimas dos prejuízos e a implementação de um seguro público adequado à nossa realidade agrícola.
A DORCB do PCP