A Central Nuclear de Almaraz, em Cáceres (Espanha) é uma central de produção elétrica a partir energia nuclear, com dois reatores e que produz uma significativa parcela de toda a energia consumida nesse país. As suas infraestruturas têm mais de 40 anos e pertencem hoje à Iberdrola, Endesa e Naturgy.
Eventuais incidentes com esta central, além do desastre que representariam para o povo espanhol, afetariam diretamente Portugal, quer pela sua proximidade geográfica (a 100 km da fronteira, muito próxima aos distritos de Castelo Branco e Portalegre), quer porque é nas águas do rio Tejo que funciona o sistema de refrigeração da central. Há muito que tem sido questionado se esta central deve continuar em funcionamento, uma vez que se trata de uma instalação obsoleta em que sucessivamente existem problemas. Na verdade, a central de Almaraz deveria ter sido encerrada em 2010 mas a licença foi estendida até junho deste ano. Aliás, sempre foram claras as intenções de prolongar o seu funcionamento, uma vez que em 2017 foi iniciou-se processo para a construção um novo Armazenamento Temporário Individualizado. Estas intenções comprovaram-se, uma vez que o Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol autorizou recentemente o prolongamento do funcionamento da central nuclear até outubro de 2028.
O parecer emitido pelo CSN inclui 13 limites e condições a que a operação da instalação estará sujeita neste novo período. Falamos de análises periódicas de segurança, a apresentação de informações e os trâmites do encerramento. São colocadas condições às empresas titulares, definindo aspetos e exigências técnicas de operação da usina, assim como as obrigações de informação à CSN e de programas/ações de melhoria durante a vigência da autorização.
No entanto, quando o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre as garantias dadas pelo Governo espanhol ao Estado português, não obtivemos uma resposta concreta, tendo apenas sido fornecido o documento com o plano nacional integrado de energia e clima espanhol e o ofício enviado pela Embaixada de Espanha dando nota do parecer do CSN com as tais condições que eram públicas à data. Só no mês junho ocorreram mais dois incidentes, sem registo de impactos no meio ambiente ou nos trabalhadores segundo o CSN, mas que evidenciam a insegurança que tem sido apontada ao funcionamento da central.
Não pode haver tranquilidade das populações quando não existe informação e o PCP considera que são necessários maiores esclarecimentos, uma vez que está em causa a defesa da água e da nossa rede hidrográfica, a defesa da segurança das populações e os valores ambientais ambiente.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar requer ao Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente da Ação Climática, os seguintes esclarecimentos:
1.Que garantias foram dadas a Portugal aquando da renovação da licença? Foram apenas os documentos que o Ministério fez chegar à Comissão de Ambiente?
2.De que forma o Governo português, no quadro das relações com o Governo espanhol e respeitando a sua soberania, participou desta decisão? Existiu alguma consulta ao Estado português em que Portugal tivesse tido oportunidade de fazer valer o seu interesse?
3.Está a ser articulada alguma estratégia entre os dois países que acautele procedimento e conjugação de esforços em caso de acidente? Que informação foi prestada às populações, nomeadamente de Vila Velha de Ródão?
4.Que garantias podem ser dadas às populações relativamente à monitorização dos parâmetros das águas do Tejo e do ar? existem meios para o fazer?
Palácio de São Bento, 2 de julho de 2020
Deputado(a)s
ALMA RIVERA(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)