SATISFAZER NECESSIDADES
COMBATER AS ASSIMETRIAS REGIONAIS E AS INJUSTIÇAS SOCIAIS
Tal como o PCP previra, o PS e o PSD, apadrinhados por Cavaco Silva, entenderam-se e aprovaram na generalidade um Orçamento de Estado injusto, brutal e recessivo. Não são boas notícias para o país e para o distrito e são muito más notícias para os trabalhadores, reformados, jovens, desempregados e também para inúmeras micro, pequenas e médias empresas.
Como fica demonstrado, PS, PSD e Cavaco Silva estão de acordo com o aumento de impostos (IVA e IRS), com os cortes salariais, com o roubo dos abonos de família, com a redução do poder de compra das pensões e o aumento dos medicamentos, com os cortes no investimento público, com a continuação da destruição do aparelho produtivo. No fundo os dois Partidos entenderam-se no caminho para a recessão económica, para o atraso e discriminação do distrito e para o aumento do desemprego cuja consequência será mais atraso, mais subdesenvolvimento e uma crise social com gravíssimas consequências para o Povo e em particular para os trabalhadores.
O OE com o PIDDAC aprovados são maus e seguem o caminho há muito percorrido das politicas de direita que conduziram o país até aos dias de hoje. Isto é:
1. Aprofundam-se as assimetrias inter e intra-regionais
2. Não se promove o desenvolvimento territorial e sectorialmente equilibrado
3. Abandona-se a saúde e projectos que já faziam parte de anteriores PIDDAC
4. Aprofunda-se a falta de transparência
Ainda assim, o PCP, no exercício de um dever e no cumprimento de um compromisso assumido e sem quaisquer ilusões quanto à possibilidade de transformar em bom o que à partida é mau e destrutivo, vem dar conta das propostas que vai apresentar em sede de discussão do OE na especialidade.
Num quadro em que o PIDDAC em discussão não é aquele que o PCP apresentaria, se essa fosse a sua competência, as propostas procuram ir ao encontro de necessidades e contribuir para combater as assimetrias regionais e as injustiças sociais. Nalguns casos as propostas visam assinalar a necessidade de dar cobertura financeira à abertura do investimento para uma obra que será pluri-anual.
As propostas do PCP têm uma dotação global para 2011 de 6.300.000,00€uros distribuídas da seguinte forma:
a) Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais - 750.000,00 Euros:
• Construção da Via Periférica à Covilhã: 200.000,00 Euros
• Construção do Túnel de Alvoaça, entre Unhais da Serra e Alvôco da Serra – Seia: 400.000,00 Euros
• Alargamento da Ponte da Srª da Graça – Idanha-a-Nova: 150.000,00€
b) Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Inter-regionais- 1.350.000,00 Euros:
• Construção do IC31 Alcains – Monfortinho: 1.000.000,00€
• Construção da ligação Penamacor à A23 pelo concelho do Fundão: 200.000,00€
• Construção do IC6 – Ligação Covilhã a Coimbra: 150.000,00€
c) Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Desenvolvimento de Acessibilidades Regionais e Interregionais - 1.300.000,00 Euros:
• Construção de nova ponte em Caria, concelho de Belmonte: 150.000,00€
• Electrificação da linha da Beira Baixa entre Castelo Branco e a Guarda: 1.150.000,00 Euros
d) Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Acção Social no Ensino Superior - 200.000,00 Euros:
• Construção de Instalações para a Residência de Estudantes do Pólo 3 da UBI - 200.000,00 Euros
e) Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Ensino Superior – Institutos Politécnicos - 600.000,00 Euros
• Construção da ESART – IPCB: 500.000,00 Euros
• Dotação de Equipamentos Informáticos e áudio-visuais IPCB: 100.000,00 Euros
f) Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Ensino Superior Universitário - 300.000,00 Euros
• Recuperação e Beneficiação do Pólo 4 da UBI – Ernesto Cruz: 200.000,00 Euros
• Dotação de Equipamentos informáticos e áudio-visuais na UBI: 100.000,00 Euros
g) Educação - Ensino Básico e Secundário - 200.000,00 Euros
• Requalificação dos Edifícios da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, concelho da Covilhã: 100.000,00 Euros
• Construção de espaço coberto de ligação entre edifícios da Escola EB 2-3 Pedro Fonseca, concelho Proença-a-Nova: 100.000,00 Euros
h) Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional - Ciclo Urbano da Água 300.000,00 Euros
• Construção da Barragem do Salgueiro – Cafede (Projecto) – abastecimento de água: 150.000,00 Euros
• Construção da Barragem das Cortes (Projecto) - abastecimento de água: 150.000,00 Euros
i) Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional - áreas protegidas - 1.000.000,00 Euros:
• Parque Natural da Serra da Estrela – Infra-estruturas e acessibilidades: 500.000,00 Euros
• Parque Nacional do Tejo Internacional – Construção da estrada de ligação Malpica com o rio Tejo e ampliação e melhoramento do cais: 500.000,00 Euros
j) Saúde - 300.000,00 Euros
• Construção do novo Centro de Saúde da Sertã: 300.000,00€
O PCP garante que estas propostas não fazem aumentar o défice nem a dívida pública, todas têm cobertura financeira mas implicam outras prioridades e opções. Por isso, o PCP desafia os deputados do PS e do PSD a dizerem ao Povo do Distrito de Castelo Branco se as vão aprovar ou se as vão rejeitar.
Inviabilizar as propostas do PCP, como sempre o têm feito, é trair promessas eleitorais, é inviabilizar a possibilidade de haver investimentos para o distrito, é dar uma machadada mais na sua já débil situação económica e social e é assumir a responsabilidade pelo encerramento de empresas e pelo aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão social.